Da compensação, da confusão, da remissão de dívidas.

ATPS DE CIVIL III Etapa 3, passo 4. COMPENSAÇÃO: A compensação, é um meio de extinção de obrigações entre pessoas que são, ao mesmo tempo, credores e devedores uma das outras. Leva a extinção de duas obrigações, cujos credores são, simultaneamente, devedores um do outro. A compensação, tem por finalidade, eliminar a circulação inútil da moeda, evitando um duplo pagamento. Constitui o processo mais rápido de regularizar a situação entre credores recíprocos. Espécies de Compensação: A compensação, será total, se de valores iguais as duas obrigações; e parcial, caso os valores forem desiguais. Neste último caso, havendo uma espécie de desconto: abatem-se até a concorrente quantia. O efeito extintivo estende-se aos juros, ao penhor, às garantias fidejussórias e reais, à cláusula penal e aos efeitos da mora, pois, cessando a dívida principal, cessam seus acessórios e garantias. A compensação pode ser, também, legal, convencional e judicial. É legal, quando decorre da lei, independentemente da vontade das partes. É convencional, quando resulta de acordo das partes, dispensando algum de seus requisitos. E, por fim, é judicial quando efetivada por determinação do juiz, nos casos permitidos pela lei. DA CONFUSÃO: Acontece a confusão, quando se reúne na mesma pessoa as qualidades de credor e devedor. A obrigação, por regra, pressupõe a existência de dois sujeitos: o ativo e o passivo. O credor e devedor devem ser…

SUMÁRIO 1- Introdução.................................................... 4 2- Instituto da Compensação .......................... 4 2.1- A compensação pode ser:.................... 5 2.1.1- Legal ................................................. 5 2.1.2- Judicial .............................................. 6 2.1.3- Convencional ou Voluntária .............. 6 3- Instituto da Confusão................................... 7 4- Instituto da Remissão das Dívidas...............…

DIREITO CIVIL I - OBRIGAÇÕES LISTA DE QUESTÕES 1 Quais os modos de extinção das obrigações? Ao lado do pagamento propriamente dito, existem formas especiais de extinção das obrigações, a saber: a) consignação em pagamento; b) pagamento com sub-rogação; c) imputação do pagamento; d) dação em pagamento; e) novação; f) compensação; g) transação; h) compromisso (arbitragem); i) confusão; j) remissão. Destaque-se, inclusive, que a transação e o compromisso (arbitragem) não são mais…

obrigação... "para que a novação revista a obrigação anulavel de novo vigor e de eficacia, é necessário que, no momento de novar, o motivo da anulabilidade seja conhecido, de modo que a novação passa a atuar com efeitos de uma ratificação". ...quanto à prescrição, esta não macula, não vicia a obrigação apenas a torna juridicamente inexigível... Art. 361. Não havendo ânimo de novar, expresso ou tácito mas inequivoco, a segunda obrigação confirma simplesmente a primeira. O animus…

Direito das Obrigações Formas de Pagamento - Pagamento em consignação Pagamento com sub-rogação Imputação do pagamento Dação em pagamento Novação Compensação Confusão Remissão de dívidas PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO Base legal: 334 e segs CC/02 Conceito: Trata-se de meio indireto de pagamento. Ato jurídico pelo qual o devedor, diante da impossibilidade de pagar ao credor, libera-se da obrigação depositando a “res debita”, que pode constituir dinheiro, bens móveis e imóveis. Via de regra…

DO CONCEITO DE COMPENSAÇÃO, CONFUSÃO E REMISSÃO O título III do Código Civil de 2002 que trata Do Adimplemento e Extinção das obrigações, é concluído com a menção de três institutos indiretos para a extinção das obrigações, sendo primeiramente vislumbrado o instituto da compensação, tratado do Art. 368 até o 380, após, encontramos os dispositivos que regulamentam a confusão, postados do Art. 381 ao 384. Por fim, em seu capítulo XI no título supracitado, encontramos as descrições da…

exonerar-se da obrigação. Excepcionalmente, em caso de litígio de credores sobre o objeto da dívida, poderá a consignatória ser proposta por um dos credores litigantes, logo que se vencer a dívida, ficando de logo exonerado o devedor e permanecendo a coisa depositada até que se decida quem é o legítimo detentor do direito creditório. CAPITULO III DO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO Sub-rogação consiste na substituição de uma coisa ou pessoa por outra. Pagamento com sub-rogação é a…

admite a livre transferência das obrigações, tanto para o lado passivo, quanto para o lado ativo. Então hoje a transferência pode se dar ativa ou passivamente , mediante a sucessão hereditária ou a título particular. Um ponto que se deve levar em consideração são as formas com que se transmite as obrigações no Direito Brasileiro, dentre as quais existem três espécies que são a cessão de crédito, assunção de dívida e cessão da posição contratual. A Cessão de crédito, conforme o conceito…

Selecionar seu material de trabalho, livro-texto, os acórdãos pesqisados, tal como nas etapas anteriores. A equipe deve discorrer, primeiramente, em que consiste a transmissão de uma obrigação. Após, conceituar, ao menos, 5(cinco) exemplos dos seguidores institutos: Cessão de Crédito; Assunção de dívida e Cessão de Contrato. A equipe deve criar dois casos concretos, em que se origine qualquer uma das modalidades de obrigação, e após, a sua transmissão pela cessão de crédito. Igualmente,…

nos casos e forma legais. * É permitida a consignação de dinheiro como também de bens móveis e imóveis. * Limitada às obrigações de dar, podendo tomar forma de entrega ou restituição. 2. Hipóteses de consignação Art. 335. A consignação tem lugar: * Apresenta rol não taxativo. Há outros casos espalhados no ordenamento e no CC. I - se o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma; * Mora do credor.…