Código Tributário Nacional Chama De

EXECUÇÃO REAL MEDIDAS CORRETIVAS 4 PRONUNCIAMENTO CONCEITUAL BASICO (R1) 5 PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 27 6 PRONUNCIAMENTO TECNICOCPC 32 6 PRONUNCIAMENTO TECNICO CPC PME 7 APLICAÇÃO DE METODOS QUANTITATIVOS NA ATIVIDADE CONTÁBIL 8 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E ELISÃO FISCAL 11 OBRIGAÇÕES LEGAIS BÁSICAS 11 INSENÇÃO E IMUNIDADE 12 CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS 14 INTRODUÇÃO Com a globalização muitas mudanças vêem ocorrendo, e em especial na contabilidade. Com a…

infrações funcionais de seus servidores e demais pessoas ligadas disciplina dos órgãos e serviços da Administração. A aplicação da punição por parte do superior hierárquico é um poder-dever, se não o fizer incorrerá em crime contra Administração Pública (código Penal, art.320). Exemplo; Aplicação de pena de suspensão ao servidor Público. No Poder Hierárquico a administração pública distribui e escalona as funções de seus órgãos e de seus servidores. No Poder Disciplinar ela…

vulgamente como tarifa aduaneira, direitos de importação, tarifas das alfandegas, ou direitos aduaneiro. sua função predominante no imposto de importação e sua função extra fiscal. ele e muito mais importante como um instrumento de proteção da indústria nacional do que como um instrumento de arrecadação de recursos financeiro para o tesouro pulico. se não existisse o imposto de importação a maioria dos produtos industrializados no brasil não teria condições de competir no mercado com…

financiamentos, empréstimos, subvenções, auxílios e doações de outras entidades ou pessoas físicas. Tem este trabalho de conclusão de curso a finalidade de demonstrar aspectos gerais a cerca do ISS ou ISSQN, o qual tem sua doutrina calcada no Direito Tributário, bem assim, os tipos de serviços desenvolvidos para que haja a incidência deste tributo. Este tributo é de inteira competência municipal e complementa os recursos próprios da municipalidade, através dos serviços realizados dentro…

Legislação tributária 1- Que é tributo? Com base na sua definição de tributo, quais dessas hipóteses são consideradas tributos? Fundamente sua resposta: 2- Assinale a alternativa que completa os espaços em branco no texto a seguir: O Código Tributário Nacional chama de ___________________ quem tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o fato gerador da obrigação tributária principal, e de ___________________ aquele cuja obrigação de pagar o tributo decorre de…

do imposto . Os impostos diretos, que possuem caráter pessoal são de acordo com as possibilidades graduados mediante a capacidade econômica, conforme o art. 145, § 4º da CR/88. IMPOSTO INDIRETO Imposto indireto é aquele cujo ônus tributário repercutem em terceira pessoa, não é assumido pelo realizador do fato gerador, é aquele em que o ônus financeiro do tributo se transfere ao consumidor final, por meio de fenômeno da repercussão econômica, também chamada “transferência…

primordial de dois entes que marcam esse entendimento. Num primeiro momento nasce a figura do sujeito passivo da obrigação tributária, que segundo o Código Tributário Nacional – Lei 5.172/66, em seu artigo 121 é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Fazendo uma breve contextualização com o disposto no artigo 3º do código cabe lembrar a prestação pecuniária compulsória advinda da plena vinculação da atividade administrativa exercida pelo legislador, na pessoa…

republicano, estampado no caput do Art. 1º da CF/88, traz consigo uma tripla exigência: responsabilidade, eletividade e temporariedade dos cargos públicos políticos. III. O princípio republicano exige que todos os que realizam o fato imponível tributário venham a ser tributados com igualdade e generalização, princípios fundamentais da fiscalidade de um Estado de Direito. R- Estão corretas as afirmativas I, II e III. Justificativa: é certo que o princípio republicano é a viga mestra…

momento em que é gerado o tributo; - Aspecto espacial: é o lugar da ocorrência do fato gerador; - Aspecto quantitativo: é a base de cálculo e alíquota (fração ou parte que o Estado retira para si do valor econômico manifestado pelo fato jurídico tributário); - Aspecto material: é o núcleo do fato gerador. INFRAÇÕES TROBUTÁRIAS ADMINISTRATINAS A responsabilidade por infrações tributárias é objetiva, independendo da intenção com que foram praticadas e da efetividade,…

CÁTIA CARVALHO LUANDA/2013. INTRODUÇÃO Este trabalho tem um tema importante e excêntrico e o mesmo destina-se a elaboração e conhecimento de como vai o Sistema Fiscal Angolano, focando propriamente naquilo que é mais importante como Direito nacional, desde impostos e outros. Neste ainda veremos aspectos relacionados a etimologia, importâncias, características, evolução, objectivos etc. O trabalho actual tem o intuito de apresentar breves historiais sobre o sistema Fiscal…