Obrigação tributária

1. INTRODUÇÃO
Sabe-se que o arcabouço jurídico brasileiro é inçado de conflitos no que concerne a matéria tributária. E não diferente de outros assuntos obrigação tributária tem se tornado ao longo dos tempos uma matéria alvo de muitas discussões por vários motivos.
Por isso, não há como estudar obrigação tributária sem fazer as devidas considerações acerca das sujeições passiva e ativa, visto que são as principais figuras envolvidas no processo de, primeiramente atender à compulsoriedade imputada pela legislação tributária ao contribuinte de determinado tributo e depois ao interesse na arrecadação sob suas diversas modalidades.
Dessa forma, em se tratado da matéria tributária como um todo é importante lembrar o real motivo que provoca o nascimento da expressão obrigação tributária, que sempre deverá ser levando em consideração a existência primordial de dois entes que marcam esse entendimento. Num primeiro momento nasce a figura do sujeito passivo da obrigação tributária, que segundo o Código Tributário Nacional – Lei 5.172/66, em seu artigo 121 é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Fazendo uma breve contextualização com o disposto no artigo 3º do código cabe lembrar a prestação pecuniária compulsória advinda da plena vinculação da atividade administrativa exercida pelo legislador, na pessoa do Estado.
E não apenas isto, mas o art. 121 do CTN ainda faz uma classificação do sujeito passivo da obrigação tributária em: contribuinte e responsável. Contribuinte, portanto, é aquele que tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador, ou ainda aquele que tem relação de fato com o fato tributável, como alguns autores preferem conceituar. E o responsável, aquele que sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei. Um exemplo muito típico que pode ser citado quanto ao responsável é a própria substituição tributária seja ela de qualquer tributo, pois quanto