Código Tributário Comentado

3 1.1. JUSTIFICATIVA 3 1.2. OBJETIVOS 4 1.2.1. OBJETIVO GERAL 4 1.2.2. OBJETIVO ESPECÍFICO 4 2. METODOLOGIA E PROCEDIMENTOS 5 3. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 5 4. CRONOGRAMA 5 5. BIBLIOGRAFIA 6 1. INTRODUÇÃO Por definição do Código Tributário Nacional, Imposto é o “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída por lei e cobrada mediante atividade administrativa…

surgimento do Novo Código Civil em 2002, o Código Comercial teve a sua primeira parte revogada, ficando então, a regulamentação das atividades empresariais a cargo do II Livro do Novo Código Civil. O fato trouxe o reconhecimento da Teoria das Empresas, de origem italiana, pelo Brasil que até então se orientava pela Teoria dos Atos do Comércio de origem basicamente francesa. O objetivo do presente trabalho é traçar um paralelo entre o antigo Direito Comercial e o Novo Código Civil,…

da PUCRS Av. Ipiranga, 6681 – Prédio 33 Caixa Postal 1429 – CEP 90619-900 Porto Alegre – RS – Brasil Fone/fax: (51) 3320 3711 E-mail: edipucrs@pucrs.br – www.pucrs.br/edipucrs Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) E56 ENADE comentado : direito 2012 [recurso eletrônico] / orgs. Clarice Beatriz da Costa Söhngen, Elton Somensi de Oliveira, Fabrício Dreyer de Ávila Pozzebon. – Dados eletrônicos. – Porto Alegre : EDIPUCRS, 2014. 89 p. Sistema requerido: Adobe Acrobat…

perante as obrigações empresariais. De início tratar-se-á da nova abordagem a respeito da responsabilidade nos contratos de trespasse realizada pelo Código Civil de 2002. Na seqüência, o objeto será a responsabilidade decorrente do contrato de trespasse no âmbito trabalhista e tributário, com ênfase na sucessão empresarial estabelecida no Código Tributário Nacional. Para tanto, a pesquisa vai buscar o levantamento da legislação, doutrina e jurisprudência específicas sobre o assunto…

dispor do maior número de verba em sua atividade estatal. A pesquisa é exploratório-bibliográfica, fundamentalmente empírica, instrumentalizada pelo método hipotético dedutivo, é usada para tecer o presente estudo e envolver as disciplinas de Direito Tributário e Constitucional diretamente, além de outras. Palavras-chave: Arrecadação, Pacto Federativo, Autonomia Estatal. 1- INTRODUÇÃO A presente pesquisa, cujo tema é Competência Residual Tributária, procurará responder, mais…

que estão contidas em uma legislação especifica do município do Natal CTN-Natal (código tributário do município natal ),e tendo principalmente como referência a lei 5.172/66 CTN (código tributário nacional), ou seja a lei que rege o ISS , em todo território nacional. É importante salientar que o conteúdo consolidado neste artigo deve servir como um subsidio capaz de ser usado em elaboração de planejamento tributário especifico, a metodologia aplicada será mediante a um estudo…

tributantes Felipe Luiz Machado Barros Assessor Judiciário no TJRN, Pós-graduando em Direito Tributário - UFRN, Sócio da ABDT - Academia Brasileira de Direito Tributário Resumo: trata-se de breve estudo sobre o instituto da denúncia espontânea, previsto no art. 138 do CTN, com enfoque em torno dos seus pressupostos de admissibilidade (tempestividade, especificidade do procedimento e pagamento do débito tributário ou depósito da importância arbitrada), da necessidade de observância…

direito 3)Carlos Maximiliano: Hermenêutica e aplicação do Direito 4)Carlos Roberto Gonçalves: Direito civil, parte geral, obrigações, teoria geral dos contratos e direito das coisas 5)Maria Sylvia Di Pietro: Administrativo 6)Mauro Lopes:Direito tributário brasileiro 7)Rogerio Greco: Direito Penal, parte geral 8)Denilson Feitoza: Direito Processual Penal 9)Edmard Carlyle da Silva: Direito Processual civil Daqui em diante você já terá base para estudar quaisquer ramos do direito…

000, de 26 de março de 1999 – Regulamento a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. _______, Instrução Normativa SRF nº 949, de 16 de junho de 2009. Regulamenta o Regime Tributário de Transição (RTT), institui o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT) e dá outras providências. HIGUSH, Hironi. Imposto de Renda das Empresas. 34. ed. São Paulo: IR Publicações. 2009. IUDÍCIBUS, Sérgio de. et all. Manual…

constitucional, consagrando determinadas classificações e aplicando regimes jurídicos diferentes para cada espécie tributária, tendo em vista tratar-se no Brasil, de um Sistema Tributário rígido, onde qualquer equívoco nessa matéria leva à inconstitucionalidade. Espécies Tributárias e suas correntes Doutrinárias O Sistema tributário Nacional determinou que cada ente tributante deve ter sua competência tributária própria, de maneira que nenhum ente, invada a competência do outro, caso…