Impostos

Nome do aluno
Nome do aluno
Nome do aluno

O CIDADÃO PROCOPENSE E CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA

Pré-projeto de pesquisa apresentado a Coordenação do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública como requisito parcial do Trabalho de Conclusão de Curso.

Cornélio Procópio
2010
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 3
1.1. JUSTIFICATIVA 3
1.2. OBJETIVOS 4 1.2.1. OBJETIVO GERAL 4 1.2.2. OBJETIVO ESPECÍFICO 4
2. METODOLOGIA E PROCEDIMENTOS 5
3. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 5
4. CRONOGRAMA 5
5. BIBLIOGRAFIA 6

1. INTRODUÇÃO

Por definição do Código Tributário Nacional, Imposto é o “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída por lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Em outras palavras, Imposto é uma quantia em dinheiro (no Brasil não se poder pagar com bens) paga pela população e empresas obrigatoriamente ao Governo mediante normas e taxações a partir de uma base de cálculo. Em teoria, ainda se resumindo as definições do Código Tributário Nacional, esses recursos arrecadados pelos governos são revertidos para o bem comum, ou seja, para investimentos como infraestrutura e custeio de bens e dos serviços públicos, como: saúde, segurança e educação. Não havendo vinculação entre receitas de impostos e essas finalidades - diferente do que ocorre com as taxas e a contribuição de melhoria, cujas receitas são vinculadas à prestação de serviço ou realização de determinada obra. Mesmo a lei obrigando os governos a destinarem parcelas mínimas da arrecadação aos serviços públicos, em especial a educação e a saúde, o pagamento do imposto não confere ao contribuinte qualquer garantia de contrapartida. Ou seja, a população obrigatoriamente paga seus impostos, mas não está garantida que esse recurso pago aos governos seja revertido em seu benefício. Dos países emergentes o Brasil é que