Código Tributário Comentado

Aula 00 Curso: Contabilidade Geral p/ ATRFB (Teoria e Exercícios) - 2013 Professores: Gabriel Rabelo, Luciano Rosa 00000000000 - DEMO Contabilidade Geral para Analista Tributário da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa Aula 00 AULA 00: APRESENTAÇÃO SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ............................................................................................................... 2 O CURSO, EDITAL E PROVA .......................................

Especialização Telepresencial e Virtual ACADÊMICA FICHA ACADÊMICA DO CURSO DE Direito Tributário | Turma 2 maio/2007 a abril/2008 Florianópolis 2007 2 Apresentação do Curso Por que realizar o Curso de Especialização em Direito Tributário? A especialização em Direito Tributário é um Curso de Pós-graduação Lato Sensu, que promove o aprofundamento teórico, técnico, prático e didático. O Direito Tributário é disciplina que se apresenta em constante alteração,…

Natureza), que é um do imposto de competência municipal, porém será apresentado de forma pacífica um pouco sobre a origem da Contabilidade Tributária, adentraremos brevemente no seu conceito, e como forma de amparo apresentar o que diz o Sistema Tributário sobre o imposto apresentado, visando um melhor entendimento do assunto tanto quanto para o autor, quanto para o leitor. A elaboração deste tem por objetivo, mais que outros motivos, um melhor esclarecimento para o próprio autor sobre…

ora alencados. O I. Auditor Fiscal deve pautar o seu trabalho com critérios definidos e com toda clareza para que se possa impedir que o contribuinte seja lesado, ou injustamente tributado, por isto existe vários princípios constitucionais tributários que o I. Auditor Fiscal deve se a ter pois, se não seu ato administrativo, pode ter erros e falhas, tornando totalmente nulo, os princípios são: Princípio da Legalidade Tributária; Princípio da Irretroatividade Tributária;…

integração e eficácia dos tratados internacionais de direitos humanos no estado brasileiro. Conteúdo Jurídico, Brasilia-DF: 10.out.2013. disponível em https://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=2.45431&seo=1 BITENCOURT, Cezar Roberto. Código Penal Comentado. 7 ed-São Paulo: Saraiva, 2012 BITENCOURT, Cezar Roberto. Falência da pena de prisão: causas e alternativas. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1993. Pág 37 BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal . vol.1. 7 ed-São Paulo:…

lançamento. Percebe-se, todavia, o equivoco de tal entendimento, quando se considera que o lançamento, ao constituir credito tributário, tem por finalidade a constituição do titulo executivo material, sem o qual não poderá promover a execução forçada. Não só o tributo como também a penalidade pecuniária são objeto da obrigação tributária principal e, consequentemente, do credito tributário, que tem a mesma natureza daquela. Assim, existindo a infração, a penalidade pecuniária cabível…

Recorrente: | A... | Recorrido 1: | FAZENDA PÚBLICA E E.P. - ESTRADAS DE PORTUGAL, SA | Votação: | UNANIMIDADE | | | | | | | | | | | Aditamento: | | | | Texto Integral Texto Integral: | Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo: 1. “A…, SA”, com sede na Rua …, …, Apartado … Coimbra, veio recorrer da decisão do Mmº Juiz do TAF de Coimbra que julgou improcedente a oposição por si deduzida contra a execução instaurada…

base no trecho abaixo, extraído da obra Manual de Direito Tributário: “(...) Em tempo, frise-se que o STF, em 2013, considerou inconstitucional a majoração, sem edição de lei em sentido formal, do valor venal de imóveis para efeito de cobrança do IPTU, acima dos índices oficiais de correção monetária (RE 648.245/Reperc. geral, rel. Min. Gilmar Mendes, Pleno, j. em 01-08-2013) (...)” (SABBAG, Eduardo de Moraes. Manual de direito tributário. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 68) 2.…

DA CIDADE ESCOLA DE NEGÓCIOS CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS ALEXSANDRO BRITO DA COSTA RIO DE JANEIRO JULHO/2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE ESCOLA DE NEGÓCIOS CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS ALEXSANDRO BRITO DA COSTA Anteprojeto do artigo…

EXECUÇÃO FISCAL que lhe move a UNIÃO, processo em epígrafe, respeitosamente vem apresentar EXCEÇÃO DE PRÉ - EXECUTIVIDADE com fulcro no artigo 5º, XXXV LIV e LV da Constituição Federal; artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil e artigos 174 e seguintes do Código Tributário Nacional 1- DO CABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Doutrina e Jurisprudência entendem que a exceção de pré-executividade é uma excepcional possibilidade do executado em promover a…