Código De Hamurabi X Constituição De 1988

11 1.2.2 O Código de Hamurabi......................................................................................12 1.2.3 O direito canônico..............................................................................................13 2 O dano moral no Brasil............................................................................................14 2.1 O dano moral e o Código Civil de 1916................................................................15 2.2 A Constituição…

LEGISLAÇÃO APLICADA Adriano Gonçalves Leite Sumário □ □ □ □ □ □ Histórico. Fonte x Direito. Fonte do Direito. Divisão das Fontes do Direito Classificação das Normas Jurídicas Hierarquia das Leis. Introdução SIMBOLOGIA DO DIREITO □ Os símbolos da Justiça são imagens alegóricas que são utilizadas e difundidas como representações da Justiça ou de sua manifestação. □ São os seguintes os símbolos da Justiça: □ Espada - simboliza a força,coragem, ordem, regra e aquilo que a…

1.2 Códigos Antigos: Código de Hamurabi Dos códigos que temos conhecimento, um dos mais antigos de leis escritas é o Código de Hamurabi da antiga Mesopotâmia, da data estimada de 1.700. a.C., possivelmente elaborado pelo rei Hamurabi. A sociedade era dividida em três classes: a) Awilum; Homens livres, pobres ou ricos. b) Muskênum; Camada intermediária, funcionarios públicos; c) Escravos; eram prisioneiros de guerras (minoria). Alguns itens importante do código de Hamurabi eram, a Lei

“Dano moral é o que atinge o ofendido como pessoa, não lesando seu patrimônio. É lesão de bem que integra os direitos da personalidade, como a honra, a dignidade, intimidade, a imagem, o bom nome, etc., como se infere dos art. 1º, III, e 5º, V e X, da Constituição Federal, e que acarreta ao lesado dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação” (GONCALVES, 2009, p.359). NÍLSON NAVES leciona que dano moral é “Todo sofrimento humano resultante da lesão de direitos da personalidade. Seu…

um breve contexto histórico do que venha a ser dano moral, ou pelo menos como ele chegou a ser encarado nos dias atuais e o respeito e importância ganhos nos últimos tempos, principalmente com advento da Constituição Federal de 1988, ganhando artigos próprio e pétreos, assim como também, no Código Civil de 2002. Como suporte ao que a legislação já empoderou, mister também se fez a cristalização do tema utilizando renomados doutrinadores para apresentar seus pensamentos a cerca do dano…

estabelecido no artigo 186 CC; "Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito." Embora direito e moral não se confundam, o Código Civil de 2002 demonstrou grande preocupação com a eticidade nas relações jurídicas. Exemplo dessa eticidade/moralidade; "Art. 883. Não terá direito à repetição aquele que deu alguma coisa para obter fim ilícito, imoral, ou proibido por…

do instituto do dano moral séculos antes de Cristo, no Código de Hamurabi. A partir de então o instituto sofreu evolução, superando a sanção através da violência física e chegando a compensação financeira pelo dano. Durante algum tempo discutiu-se no direito brasileiro a possibilidade de reparação por dano moral, fase que já se encontra superada. Atualmente o direito à indenização por dano moral está consagrado no artigo 5º da Constituição Federal. Apesar disso, continua sendo um tema…

o conceito de código, os códigos antigos, o surgimento do Código Civil brasileiro e a sugestão do novo Código Civil Brasileiro. PALAVRAS-CHAVE: Codificação; Códigos; História do Direito. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITO DE CÓDIGO 3. OS CÓDIGOS ANTIGOS 3.1. Código de Ur-Nammu 3.2. Código de Hamurabi 3.3. Legislação Mosaica – Pentateuco 3.4. Lei das XII Tábuas 3.5. Código de Manu 3.6. Código de Teodósio 3.7. Código de Justiniano 3.7.1. Divisão da Obra 3.8. Código de Prussiano 3

Conforme a pesquisa dos capítulos IX e X da PLT: Dentro das Fontes do Direito existem dois tipos: materiais e formais, podendo ser confundidas apesar de serem diferentes. A Fonte Cognação deve ser distinguida da Fonte de Produção Jurídica, sendo que a primeira é conhecida como meio de conhecimento do Direito, compreende-se também com várias matérias que o Legislador usa para dar ênfase em suas normas por ele criadas, por ter conhecimentos mais concretos. Os fatores materiais do…

empresa, a partir daí, ele é livre para arbitrar, desde que não extrapole os limites impostos em lei. Muito se fala da função da indenização por dano moral, acredita-se que o entendimento mais recente é o mais adequado. Este trata do binômio recompensa x punição. Compreende-se que a função da indenização é a de compensar a vítima, tentando abrandar sua dor e ao mesmo tempo punir aquele que cometeu o ato ofensor, como forma de prevenir que outras pessoas cometam tal ilícito e que o mesmo…