Código de Hamurabi x Direito Brasileiro

UNINOVE CURSO DE DIREITO HISTÓRIA DO DIREITO CÓDIGO DE HAMURABI CÓDIGO PENAL BRASILEIRO Prof: Francisco Ricardo Gonçalves Aluna: Regina Melo R.A:313112497 2° semestre - matutino Sala 302 COMPARAÇÃO E COMENTÁRIO DE CINCO ARTIGOS DO CÓDIGO DE HAMURABI E CINCO ARTIGOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO CÓDIGO DE HAMURABI I - SORTILÉGIOS, JUÍZO DE DEUS, FALSO TESTEMUNHO, PREVARICAÇÃO DE JUÍZES Artigo 1º - Se alguém acusa um outro, lhe imputa um sortilégio, mas não pode dar a prova disso, aquele que acusou, deverá ser morto. CÓDIGO PENAL BRASILEIRO CAPÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA A HONRA Calúnia Artigo 138 – Caluniar alguém , imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena- detenção de seis meses a dois anos , e multa. Difamação Artigo 139 – Difamar alguém , imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação: Pena – detenção , de três meses a um ano, e multa. Comentário: Através da observação do Código de Hamurabi e do Código Penal Brasileiro o que é perceptível no Código de Hamurabi é que a honra de um indivíduo é muito importante não só para ele como para a sociedade em que vive , e sendo assim ao se alegar algo contra alguém era preciso estar convicto de suas afirmações , pois sendo infundadas tais alegações teriam um efeito destrutivo na vida do suposto acusado e para reestabelecer sua honra somente a morte do acusador para que sua vida voltasse ao que era antes. Já no Código Penal Brasileiro muitos casos seja de calúnia ou de…

onde há sociedade, há direito. No esforço de assegurar uma ordem social, as sociedades de diferentes culturas, criam leis, normatizam e instrumentalizam suas práticas. Para prevenir e garantir uma ordem social e o cumprimento das normas previstas torna a lei um recurso material que vem acompanhado de castigo ou sanção. A formação do direito está diretamente relacionada ao grau de evolução e complexidade do povo ou sociedade que o construiu. O direito dos povos equivale a seu tempo e…

o código de hamurabi e a legislação brasileira I - introdução Cabe-me, fazer um comparativo entre o Código e Hamurabi e a legislação brasileira vigente. Apesar de tratar de temas já abolidos em grande parte do globo, tais como a pena de morte, e a distinção entre os seres humanos, o Código de Hamurabi foi a base da justiça contemporânea, sendo utilizado como inspiração ainda hoje, estando entre as demonstrações mais antigas de preocupação com o bem estar da espécie humana.…

FACULDADE CÓDIGO DE HAMURABI INVIOLABILIDADE DA PROPRIEDADE, À VIDA PRIVADA E À HONRA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ES 2009 NOME DO ALUNO CÓDIGO DE HAMURABI INVIOLABILIDADE DA PROPRIEDADE, À VIDA PRIVADA E À HONRA TRABALHO APRESENTADO Á …

situando-se no topo do ordenamento jurídico. O Código de Hamurabi, um dos códigos mais antigos conhecidos pelo homem, serviu de base para a criação de muitos outros códigos. Neste trabalho a intenção é fazer um paralelo de um ártigo do Código de Hamurabi e um ártigo da Constituição Federal. Verificando à hierarquia e as punições. Código de Hamurabi Art 1º - Se alguém acusa um outro, lhe imputa um sortilégio, mas não pode dar a prova disso, aquele que acusou, deverá ser morto Art…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE-UNESC CURSO DE DIREITO CAMILA RÉUS TREVISOL EMANNUEL PORTO BRATTI KATHARINE DAL TOÉ DA LUZ MARIA SERAFIM DE FREITAS THAÍS SACHET HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS CRICIÚMA, JUNHO DE 2012 CAMILA RÉUS TREVISOL EMANNUEL PORTO BRATTI KATHARINE DAL TOÉ DA LUZ MARIA SERAFIM DE FREITAS THAÍS SACHET HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Trabalho de pesquisa da disciplina Metodologia Científica e da Pesquisa do primeiro semestre do…

CÓDIGO DE HAMURABI E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DA ATUALIDADE O código de Hamurabi foi a primeira iniciativa de se criar regras e conceitos para organizar o Estado e os cidadãos. Atualmente, todos os países e Estados tem constituições independentes e com características diferentes, no entanto o fundamento, o propósito da Constituição é o mesmo: organizar o Estado e os cidadãos, regular e normatizar a vida em sociedade. O código trata de temas cotidianos e abrange matérias de ordem…

MORAL 1.1 CÓDIGO DE HAMMURABI 1.2 AS LEIS DE MANU 1.3 O ALCORÃO 1.4 A BÍBLIA SAGRADA 1.5 GRÉCIA ANTIGA 1.6 DIREITO ROMANO 1.7 EVOLUÇÃO DO DANO MORAL NO BRASIL 2 DANO MORAL 2.1CONCEITO 2.2 HIPÓTESES DE CABIMENTO 2.3 DANO MORAL X MERO ABORRECIMENTO 2.4 RESPONSABILIDADE CIVIL 2.5 CONCEITO 3 A BANALIZAÇÃO DO INSTITUTO 3.1 BANALIZAÇÃO POR PARTE DO JUDICIÁRIO 3.2 FALTA DE INFORMAÇÃO DOS INDIVÍDUOS SOBRE O DANO MORAL 3.3 INEXISTÊNCIA DE NORMA ESPECÍFICA ACERCA DO INSTITUTO …

História do Direito Comparação do código de Hamurabi com as Leis atuais Art.196- Se alguém arranca o olho a um outro, se deverá arrancar o olho. Art.197- Se ele quebrar o osso a um outro, se lhe deverá quebrar o osso. Esta é a Lei do Talião (olho por olho, dente por dente) se algo fizerem a ti, o mesmo será feito ao ofensor. No Brasil o sistema penal é de detenção e no caso de lesão corporal. Se for por natureza grave, de acordo com o artigo 129 do código penal a pena pode…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DANO MORAL: UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA José Camilo Neto ¹ RESUMO O Dano Moral trata-se da ofensa ao patrimônio imaterial de determinada pessoa, ou seja, a ofensa recai sob direitos de personalidade, desta forma o dano deverá causar lesão à honra, crenças, paz interior, a dignidade, em fim, aquele que ofende a dignidade do ser humano. A Constituição Federal brasileira prevê a reparação ao Dano Moral, evidenciando assim, que tal instituto estar consolidado no…