Legislação aplicada

LEGISLAÇÃO APLICADA

Adriano Gonçalves Leite

Sumário
□ □ □ □ □ □ Histórico. Fonte x Direito. Fonte do Direito. Divisão das Fontes do Direito Classificação das Normas Jurídicas Hierarquia das Leis.

Introdução

SIMBOLOGIA DO DIREITO
□ Os símbolos da Justiça são imagens alegóricas que são utilizadas e difundidas como representações da Justiça ou de sua manifestação.
□ São os seguintes os símbolos da Justiça: □ Espada - simboliza a força,coragem, ordem, regra e aquilo que a razão dita e a coerção para alcançar tais determinações. □ Balança - simboliza a eqüidade, o equilíbrio, a ponderação, a igualdade das decisões aplicadas pela lei.

SIMBOLOGIA DO DIREITO
□ Deusa de olhos vendados - Usualmente uma imagem da deusa romana Iustitia, que corresponde à grega Diké, significa o desejo de nivelar o tratamento jurídico de todos por igual, sem nenhuma distinção. Tem o propósito da imparcialidade e da objetividade. É a afirmação de que todos são iguais perante à lei.
□ Deusa de olhos abertos e sem venda - Pode ser interpretada como a necessidade de não deixar que nenhum pormenor relevante para a aplicação da lei seja desconsiderado, avaliar o julgamento de todos os ângulos.

BREVE HISTÓRICO
□ Durante o governo de Hamurabi, no primeiro império babilônico, organizou-se o mais conhecido sistema de leis escritas da antiguidade: O Código de Hamurábi.

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Outros códigos haviam surgido entre os sumérios - viveram entre 4.000 anos a.C. a 1900 a.C. na Mesopotâmia. No entanto, o Código de Hamurabi foi o que chegou até nós de forma mais completa - os sumérios viviam em pequenas comunidades autônomas, o que dificultou o conhecimento desses registros.

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Exemplo de uma disposição contida no código: Art. 25 § 227 - "Se um construtor edificou uma casa para um Awilum, mas não reforçou seu trabalho, e a casa que construiu caiu e causou a morte do dono da casa, esse construtor será morto".

BREVE HISTÓRICO
□ FONTES DO DIREITO A Bíblia é um livro sagrado que