Código De Hamurabi X Constituição De 1988

Conforme a pesquisa dos capítulos IX e X da PLT: Dentro das Fontes do Direito existem dois tipos: materiais e formais, podendo ser confundidas apesar de serem diferentes. A Fonte Cognação deve ser distinguida da Fonte de Produção Jurídica, sendo que a primeira é conhecida como meio de conhecimento do Direito, compreende-se também com várias matérias que o Legislador usa para dar ênfase em suas normas por ele criadas, por ter conhecimentos mais concretos. Os fatores materiais do…

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS O Art. 5º da Constituição Federal Praia Grande/SP Agosto/2014 DIREITO E GARANTIAS FUNDAMENTAIS O Art. 5º da Constituição Federal Trabalho em grupo apresentado à disciplina de Direito Público e Privado, como exigência parcial para obtenção do título de Tecnólogo em Comércio Exterior. Praia Grande/SP Agosto/2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................

bíblicos, conforme assinala Sergio Pinto Martins1 citando o apóstolo São João que afirmava: “Os danos Morais são os danos da alma”. O Código de Hamurabi (1792-1750 a.C.)2, cujos dispositivos não previa pena pecuniária para o dano moral, mas previa mutilações e aplicação da lei de Talião que determinava “olho por olho, dente por dente”. Já o Código de Manu já mostra a reparação pecuniária por danos morais mas ainda adotava em partes a lei de Talião. Na Lei das XII tábuas…

era o Código de Hamurabi onde seu lema era: “olho por olho, dente por dente”. Futuramente as punições eram decididas pelos governantes, onde haviam penas com muitas crueldades, algumas fazendo até amputações de partes do corpo do criminoso. Algumas décadas seguintes criaram punições que privavam a liberdade do indivíduo, onde as prisões começavam a proporcionar uma melhor condição de manutenção do preso, buscando a “regeneração” dele através do trabalho. No Brasil, com a elaboração do…

do instituto do dano moral séculos antes de Cristo, no Código de Hamurabi. A partir de então o instituto sofreu evolução, superando a sanção através da violência física e chegando a compensação financeira pelo dano. Durante algum tempo discutiu-se no direito brasileiro a possibilidade de reparação por dano moral, fase que já se encontra superada. Atualmente o direito à indenização por dano moral está consagrado no artigo 5º da Constituição Federal. Apesar disso, continua sendo um tema…

entre adoção e religião e sua propagação se dava através de gerações e era garantido pela adoção àqueles que não tivessem filhos biológicos os ritos fúnebres. O código de Hamurabi é considerado a primeira codificação jurídica de que a humanidade tem noticia. Hamurabi foi o rei da Babilônia no período de 1750 a 1685 a.C., nesse Código que recebe seu nome, existem 282 dispositivos entre os quais se referem a adoção, neste a punição aos filhos adotivos que questionavam ou rejeitavam sua…

Existe ha muito séculos no código de hamurabi, desde (1728 a 1686 a.c.) . Trata-se de um direito individual pois procura proteger a integridade do individuo, conforme descreve a CF em seu texto art 5, inciso X. Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: X - são invioláveis…

algo que trouxe prejuízo imensurável devido à desonra causada. O referido projeto de monografia visa expor o grande prejuízo de lesão pela pratica de ato ou fato praticado. O dano moral se originou antes mesmo do Direito Romano, tendo no Código de Hamurabi seus primeiros indícios.De fato, a Lei na antiga Mesopotâmia já disciplinava algumas situações em que o dano de natureza moral poderia ser reparado pecuniariamente. Sendo assim, toda pessoa colocada em situação de afronta à sua…

esclarecer o Dano Moral na Relação de Trabalho, as decisões do TRT. Ao estudar-se a reparação por dano moral decorrente da relação de trabalho, descobriu-se que muitas pessoas, na maioria das vezes, desconhecem este instituto e o seu alcance. A Constituição Federal de 1988 dispõe que, qualquer pessoa, tem direito a receber indenização por dano moral. No âmbito do direito do trabalho, o trabalhador deverá reclamar e provar em juízo a ocorrência do dano moral. Pode-se dizer que no Processo…

do instituto do dano moral séculos antes de Cristo, no Código de Hamurabi. A partir de então o instituto sofreu evolução, superando a sanção através da violência física e chegando a compensação financeira pelo dano. Durante algum tempo discutiu-se no direito brasileiro a possibilidade de reparação por dano moral, fase que já se encontra superada. Atualmente o direito à indenização por dano moral está consagrado no artigo 5º da Constituição Federal. Apesar disso, continua sendo um tema…