Código De Hamurabi X Constituição De 1988

desigualdades entre os fortes e os fracos, a ordem social seria comprometida. A análise doutrinária aponta que o primeiro Código que se tem conhecimento acerca do dano e sua reparação foi o de Ur-Nammu, na antiga Mesopotâmia, em meados de 2140 e 2040 a.C., que apresentava um caráter pecuniário para a reparação do dano. Posteriormente, foi editado o Código de Hamurabi, rei da Babilônia, em 1795-1750 a.C., que previa pena com violência física, pois tinha por base o…

de inspiração sagrada, chegou embutido nas Ordenações Manuelinas, as quais se tornaram o primeiro estatuto jurídico da colônia. Estas normas, no decorrer do tempo sofreram algumas modificações, mas, em sua essência, vigoraram até a promulgação do Código Civil de 1916. Conclui-se que além da contribuição cultural da Igreja, observada até nossos dias, nossa produção legislativa, ainda sofre a influência limitadora em assuntos de família, e o Direito Canônico contribuiu decisivamente em…

falta de critérios para a liquidação do quantum à reparação é fator preponderante para o uso indiscriminado de tal prerrogativa com fim único de enriquecimento sem causa? Apesar da favorável previsão legislativa, através da Constituição Federal e do Código Civil, de resguardar a integridade psíquica, moral e intelectual das pessoas, através da obrigação de indenização quando da violação à Moral, a aplicação realizada em nossos tribunais mostra que, variavelmente, tal recurso…

- Textos complementares: * CODIGO DE HAMURABI * OS DES MANDAMENTOS * A LEI DE HABEAS CORPUS * DECLARAÇÃO DE DIREITO DE VIRGINIA * DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO * DECLARAÇÃO UNIVERSAL DE DIREITOS HUMANOS - CODIGO DE HAMURABI O Código de Hamurabi, pode ser escrito Hamurábi ou Hammurabi, representa conjunto de leis escritas, sendo um dos exemplos mais bem preservados desse tipo de texto oriundo da Mesopotâmia. O código é baseado na lei de talião, “olho…

constitucional. A reparação dos danos causados por atos ilícitos, está presente desde antes de Cristo, fazendo parte de códigos como o Código de Hamurabi e o Código de Manu. Primeiramente tinha caráter punição física ao agressor, mas com o passar dos séculos esta concepção foi evoluindo, passando a ter uma punição pecuniária pelos danos causados a terceiros. Entretanto o dano que desde os códigos antigos e até mesmo no direito moderno era aceito e passível de reparação era de natureza…

causadores da industrialização do dano moral, considerando que é cada vez mais comum as pessoas reconhecerem seus direitos e consequentemente reivindicarem a reparação dos danos sofridos. O Autor destaca ainda: “A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu art. 5º, incisos V e X que toda pessoa vítima de lesão a direitos de natureza não patrimonial deve receber uma soma que lhe compense a dor e a humilhação sofridas. A doutrina e jurisprudência reconhecem que o ressarcimento…

construção jurídica da nação dos hebreus, é uma das maiores fontes legislativas da história da humanidade, contendo direitos e deveres, existindo outros textos jurídicos, também antigos, que são referências legais, tais quais o Código de Hamurabi, as Leis das XII Tabuas, e ainda o Código de Manú, quando comparada as Leis Brasileiras, demonstra muitas das vezes um grande desconhecimento de questões legais, que tem origem na Legislação Mosaica e nos afetam enquanto cidadãos-cristãos. No…

de indenizações por danos morais. A discussão acerca da possibilidade ou não de reparação de danos imateriais, de conteúdo moral, é algo que não se restringe ao tempo do Código Civil atual, estando presente no ordenamento de forma mais vívida desde a Constituição Federal de 1988 (vide Art. 5º, X). Assim, o dano moral encontra guarida no âmbito da responsabilidade civil, que há séculos agasalha o princípio geral de direito sobre o qual se funda a…

podemos dizer que a responsabilidade civil nasce através do descumprimento obrigacional, podendo ser gerada por um descumprimento de uma regra estabelecida anteriormente ou por deixar de cumprir um dever moral relacionado ao regulamento da vida.3 O Código Civil de 2002 valorou a matéria e destinou um capítulo exclusivo para a Responsabilidade Civil, aumentando com isso a apresentação do dano moral, ou seja, quem praticar determinado ato que culmine em dano, deverá suportar as…

01 (Teoria da Constituição: Constitucionalismo. Conceitos, Elementos e Classificações das constituições) Material elaborado apenas com a finalidade de auxiliar o aluno no acompanhamento das aulas CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES 1. Introdução - Direito Constitucional como ramo do direito público; - A expressão “Direito Constitucional” nasce com o chamado constitucionalismo; - Classificação das constituições e conceitos básicos do Direito Constitucional. 2. Constituição em…