Cânones Hermenêuticos

A atividade interpretativa tem natureza unitária e caráter holístico. 8.1.1 – O método jurídico (método hermenêutico clássico) Adota a premissa de que a Constituição é, para todos os efeitos, uma lei. Logo, interpretar a Constituição é interpretar uma lei. Para captar o sentido da lei constitucional devem ser utilizados os cânones ou regras tradicionais da hermenêutica. 8.1.2 – O método tópico-problemático Parte das seguintes premissas:

jurídicos da regulação da conduta” (apud Christine Mendonça, ob. cit., p. 48). O segundo entende que “A segurança jurídica é um valor fundamental que o ordenamento jurídico persegue. O direito em si não apresenta essa segurança, se apresentasse esse cânone seria desnecessário. Muito pelo contrário, o direito convive com o risco, com a insegurança: todas as normas jurídicas infraconstitucionais e constitucionais são, com exceção das chamadas cláusulas pétreas e das normas individuais e…

que o domínio da relação entre a linguagem e a atividade jurisdicional se inscreve numa prática necessariamente transdisciplinar, estuda-se a linguagem como atividade sociocultural e seu funcionamento no Direito. Consideram-se tanto os estudos hermenêuticos de interpretação dogmática quanto as abordagens lingüístico-discursivas nas quais, se destacam o papel das relações interpessoais, o papel do sujeito produtor do discurso jurídico, as estruturas de participação e os contextos sociais…

discurso jurídico.........................................................................................263 As divisões disciplinares e a reflexão epistemológica..................................................................263 O referencial hermenêutico como instrumento de aproximação entre os conhecimentos jurídico e antropológico………………………...................................................................................270 A sociologia do conhecimento: uma reflexão sobre a…

ciência social coloca ênfase na importância de basear pesquisa em protocolo sistemático e em técnica. Ela pode ser condensada nas abordagens e métodos empregados nas ciências naturais que focalizam o processo de testar hipóteses de acordo com os cânones do rigor científico. Ela está preocupada com a construção de testes científicos e no uso de técnicas quantitativas para a análise de dados. Pesquisa de dados, questionários, testes de personalidade e instrumentos de pesquisa padronizados de todos

outras autoridades, que formula opiniões incontestáveis e "racionais", ex cathedra. Examinando-as atentamente, percebe-se que parecem constituídas de palavras e conceitos reunidos, talvez inconscientemente, desde a infância e amontoados numa espécie de cânone da verdade, autenticidade e razoabilidade médias. É um tesouro de pressupostos que, ao faltar um critério consciente e idôneo (o que não é raro), sugere imediatamente uma opinião. Às vezes esse tipo de opinião aparece sob a forma do…

justo - 90 8 1. Terra não é commodity – 90 2. Direito a um meio-ambiente sustentável e passivo ambiental – 101 3. Cálculos dos prejuízos sócio-econômicos da super-exploração dos trabalhadores: o dano moral coletivo – 105 4. Um Caminho Hermenêutico: Do Enriquecimento Sem Causa aos Lucros Cessantes Sociais – 114 Conclusão As tradições dialéticas do Direito para além do individualismo proprietário – 120 Referências Bibliográficas – 128 9 Introdução A indenização na…

qualquer diferença qualitativa entre os fenômenos naturais e os fenômenos sociais, 1 os quais constituiriam realidades absolutamente autônomas e objetivas e conseqüentemente seriam passíveis de uma investigação rigorosamente científica, dentro dos cânones apregoados pelo positivismo. Daí a regra estabelecida por DURKHEIM, de que os fatos sociais deveriam ser analisados como coisas. 2 Para o naturalismo que caracteriza a doutrina positivista, a única distinção entre as ciências…

consenso, já que, enquanto consideram que definir Dada era anti-Dada, tentam constantemente fazê-lo. No primeiro manifesto, Tzara afirma que ser contra este manifesto significa ser dadaísta (!), o que confirma a arbitrariedade e a inexistência de cânones e regras neste movimento. Como afirmou Breton, “dada é um estado de espírito”, e tal estado de espírito, já endêmico na Europa antes da guerra, e tornouse uma resposta a ela e uma “mola propulsora” a artistas e poetas descontentes. A…

aspectos que lhe são característicos: a marca de certas zonas de influência, como a Iónia (Pítaco, Bias e Tales), Atenas (Sólon) e o Peloponeso (Quílon, Periandro); o papel de Delfos, enquanto elo de ligação entre estas figuras.1 A partir daqui, o cânone tenderá a estabelecer-se, não deixando, porém, de ser enriquecido com novos contributos e desenvolvimentos. É esse caminho que nos propomos evocar rapidamente na próxima secção, para nos determos, com mais pormenor, no…