Cânones Hermenêuticos

«direito constitucional processual" por entendermos: a) não ser a Constituição simples receptáculo do existente, mas consagradora de valores e princípios criadores de novas práxis jurídicas e sociais que servem de fundamento de validade e guia hermenêutico de todo o direito. d) ser a denominação «direito constitucional processual" fundada na hierarquia das normas constitucionais, que é o critério mais correto do ponto de vista lógico e jurídico para classificar, objetivamente, todas as normas do

Aristóteles, empreendida em Roma por Andronico de Rodes. A este incansável erudito se deve, para além da referida edição, a recuperação e a divulgação dos tratados acromáticos, que com a morte de Aristóteles haviam deixado de circular, e a fixação do cânone da obra aristotélica, dotando-a de uma estrutura muito aproximada da que conhecemos hoje. O seu labor em prol do renascimento dos estudos aristotélicos foi continuado por colegas e discípulos, entre os quais cumpre referir…

ao exercício das faculdades contratuais; b. abuso do direito, venire contra factum proprium e tu quoque; c. equilíbrio econômico do contrato, proteção ao contratante mais frágil e preservação da finalidade e da utilidade contratuais; d. cânone hermenêutico, norma de integração contratual e parâmetro de controle do merecimento de tutela do contrato. RESPOSTA: LETRA A COMENTÁRIOS: Conforme a doutrina especializada, com destaque para Judith Martins-Costa e Teresa Negreiros, são…

vícios de inconstitucionalidade observados por meio da prática desse instituto, como se demonstrará nos próximos capítulos deste trabalho acadêmico. Ademais, o art. 93 da Lei 8.112/90 não erige um objetivo expresso. Destarte, necessário um exercício hermenêutico para se extrair a finalidade implícita constante da norma retro mencionada, qual seja, conferir maior flexibilidade e agilidade no preenchimento de funções de confiança e cargos em comissão por pessoas de confiança das…

antiantiessencialistas, No capítulo 4, examina-se uma pequena parte da obra de w. E. B. Du Bois, cuja instigante teoria da "dupla consciencia" [double consciousness] é um dos temas centrais que organizam meu trabalho. No capítulo questiona-se a insercáo de sua obra no cánone emergente da história cultural africano-americana e explora-se o impacto de seu pan-africanisrno e antiirnperialismo sobre os elementos de seu pensamento, que foram configurados 28 o Atlántico negro por urna…

extensa de literatura combina duas determinações de origem diversa; uma do Renascimento, que a identifica com uma forma nobre de eloqüência, e a outra do romantismo, segundo a qual se trata de comover pela força dos sentimentos que se confessavam. “O cânone literário desde então majoritariamente propagado combina os dois extratos e considera a literatura a manifestação eloqüente, i. e., verbalmente bem tramada, de um eu que aí, de modo direto ou transposto, se confessa”. 23 No…

(2006, pp. 131-142), em artigo escrito para a Revista Acadêmica da Faculdade Alfredo Nasser – de Aparecida de Goiânia – faz uma interessante e didática classificação dos princípios constitucionais em fundamentais, gerais, especiais e hermenêuticos. Dentre os hermenêuticos estão a supremacia constitucional, interpretação conforme a constituição, unidade constitucional e ponderação ou razoabilidade. Utilíssimos para o nosso aparato normativo, em razão deste ser esparso, tendo em vista…

originário da verdade é o espaço de ser da presença, a abertura. Portanto, a verdade não está no enunciado, mas o enunciado está na verdade: "O enunciado e sua estrutura, o como apofântico, fundam-se na interpretação e sua estrutura, o como hermenêutico e, a seguir, no compreender, a abertura da presença” (HEIDEGGER, http://www.ifcs.ufrj.br/~aproximacao 78 Revista Aproximação – 2° semestre de 2009 – N° 2 2006d, p. 294). Aquilo que a presença diz do ente é o próprio ente,…

sobre os principais aspectos abordados e salientando o que mais você agrega de conteúdo ao seu conhecimento adquirido. 33 EAD UNITINS – SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA - FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS Abordaremos agora a relação entre os cânones da Sociologia e o direito, sendo necessário explicar a perspectiva destes três fundadores da Sociologia enquanto disciplina: K. Marx, E. Durkheim e M. Weber. Marx não escreveu especificamente sobre o direito, mas contribuiu…

mista e o princípio da eficiência - uma análise de caso: a Petrobras S/A 68 Logo, esses problemas não serão superados através de mero câmbio legislativo. Se uma nova legislação for editada e vier a ser aplicada segundo os mesmos critérios hermenêuticos ora adotados, o resultado continuará a ser desastroso.” Fica evidenciado que as sociedades de economia mista estão vinculadas ao dever constitucional de licitar para realizar suas contratações. O regime diferenciado previsto…