Curso De Direito Constitucional Contemporâneo

Jurídica, História da Constituição e Neoconstitucionalismo Trabalho apresentado a disciplina de Teoria da Constituição do 2º Período do Curso de Direito da FASEH. Vespasiano 2013 André Luiz S. de Aviz TEORIA DA CONSTITUIÇÃO – Epistemologia Jurídica, História da Constituição e Neoconstitucionalismo. Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Bacharel em Direito da Faculdade de Saúde e Ecologia Humana - FASEH, como requisito parcial para a obtenção de notas da disciplina de Teoria…

O Neoconstitucionalismo no Brasil: Riscos e possibilidades Daniel Sarmento1 1. Introdução O Direito brasileiro vem sofrendo mudanças profundas nos últimos tempos, relacionadas à emergência de um novo paradigma tanto na teoria jurídica quanto na prática dos tribunais, que tem sido designado como “neoconstitucionalismo”. Estas mudanças, que se desenvolvem sob a égide da Constituição de 88, envolvem vários fenômenos diferentes, mas reciprocamente implicados, que podem ser assim…

O vertente trabalho procede a uma análise sobre aspectos relevantes da evolução constitucional brasileira, intentando demonstr ar que um dos mais instigantes problemas na área do Direito Constitucional contemporâneo consiste em perquirir os fatores concernentes à concretização do texto constitu cional frente à realidade social a que se destina. A temática adquire especial c onotação quando se constata, ao longo da experiência brasileira, manifesto descompasso entre a efetivação…

pelos empregadores cadastrados pelo Ministério do Trabalho e Emprego na denominada ‘lista suja’. 2. A origem do termo escravidão e o surgimento do trabalho livre. Os ideais de liberdade e igualdade. O conflito capital-trabalho como precursor do Direito do Trabalho. De origem romana, os termos servitus e servus denominam, respectivamente, escravidão e escravo, fenômeno e classe social que quase desapareceram na transição da Antiguidade para a Idade Média. Porém, a servidão,…

CASAMENTO HOMOAFETIVO: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS Marquília Resplandes Carneiro Borges¹ RESUMO O objetivo deste artigo é fazer uma explanação concisa, da previsão legal, do Direito de Família com o intuído de compreender o contexto legal da união assim como dos julgados sobre o casamento homo afetivo, assim como dos julgados relativos à matéria. Fez-se uma explanação sobre o aspecto evolutivo do Direito de Família, sobre a previsão legal dos diversos tipos de famílias, os aspectos…

acaba impedindo que as partes participem ativamente em prol da decisão sobre seus conflitos[8]. Diante disso, não é devidamente observado o princípio da autonomia da família, previsto pela própria Carta Constitucional Portuguesa, que prevê em seu artigo Art. 36, ns. 5 e 6, pertencer aos pais o direito prioritário de educação e manutenção dos filhos, sem a interferência injustificada do Estado ou de terceiro[9]. Ou seja, a interferência do poder judiciário nas relações familiares só…

Direito Constitucional I 11.02.2015 BIBLIOGRAFIA 1) Curso de Direito Constitucional Contemporâneo | 5ª Ed. 2015 | Luis Roberto Barroso Saraiva 2) Curso de Direito Constitucional | 9ª Ed. | Gilmar Ferreira Mendes | Saraiva 3) Informativo Jurisprudencial - STF | www.stf.jus.br | Publicações e Informativos 4) Curso de Direito Constitucional | 38ª Ed. 2015 | Jose Afonso da Silva | Malheiros 5) Direito Constitucional |…

ENSINO 1. IDENTIFICAÇÃO CURSO: Direito. PERÍODO: 2º (Turma A). DISCIPLINA: Ciência Política e Teoria do Estado. SEMESTRE/ANO: 2º/2015. CARGA HORÁRIA: 80 horas. PROFESSOR: Danilo Bijos (danilo.bijos@yahoo.com.br). 2. EMENTA Conceito de ciência política. Ciência política e teoria do Estado. Relações entre ciência política, direito constitucional e direito público em geral. Elementos do Estado: povo, território e poder. A nacionalidade. A soberania. Os regimes de governo. Os direitos…

Importância dos Direitos Fundamentais no Estado Constitucional Contemporâneo 1 Jorge Bacelar Gouveia 2 SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. “Cidadania” e “direitos fundamentais” – uma relação radical; 3. Evolução dos direitos fundamentais – do século XVIII aos nossos dias; 4. A força normativo-constitucional dos direitos fundamentais; 5. A positivação tipológica dos direitos fundamentais; 6. A eficácia objectivoconstitucional dos direitos fundamentais; 7. A tutela reforçada dos direitos fundamentais; 8

que resiste à pretensão. Ocorre que o Estado contemporâneo assumiu outras responsabilidades que não apenas criar as condições de segurança necessárias ao indivíduo, para que esse busque, com suas próprias forças e recursos, realizar os objetivos que julgue mais adequados à sua realização enquanto ser humano.4 Esta afirmativa é do jurista Luís Barroso (atual ministro do Supremo Tribunal Federal) em seu livro Curso de Direito Constitucional Contemporâneo que também enfatiza que “o Estado…