Curso de direito constitucional contemporâneo

Depositário Infiel Eudes Machado Lemes Faculdade de Direito Fesurv – Universidade de Rio Verde 1. Objetivos A pesquisa busca analisar o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da hierarquia dos tratados internacionais sobre direitos humanos, especialmente, no que diz respeito à criação de um novo modelo normativo definidor desse status hierárquico, em decorrência da decisão da Corte que aboliu a prisão do Depositário Infiel, no julgamento do HC 87.585/TO. Pretende, também, demonstrar alguns questionamentos advindos da referida decisão, no que tange à expansão dos poderes do Poder Judiciário. 2. Métodos Buscando fundamentação para alcançar os objetivos propostos foi utilizada a pesquisa exploratória, envolvendo o levantamento bibliográfico de obras de renomados autores, artigos especializados e jurisprudência do STF, especificamente: HC 80.004/SE, HC 87.585/TO e RE 466343-1/SP, visando à reflexão e análise dos diversos aspectos inerentes ao tema. Os métodos empregados foram o dedutivo e o histórico. 3. Resultados e discussão Baseado na necessidade de resolver a discussão sobre a prisão do depositário infiel, no intuito de reafirmar a importância da consolidação e efetivação dos direitos humanos, em consonância com o Pacto de São José da Costa Rica, o STF decidiu dar fim ao anacronismo das decisões anteriores e elevar o Pacto e outros tratados de direitos humanos promulgados antes da E.C.…

No fim do século XVIII e começo do século XIX, a melancólica festa de punição vai-se extinguindo. A punição pouco a pouco deixou de ser uma cena. E tudo que pudesse implicar de espetáculo desde então terá uma marca negativa. Durante todo o século XVIII, dentro e fora do sistema judiciário, na prática penal cotidiana como na crítica das instituições, vemos formar-se uma nova estratégia para o exercício do poder de castigar, não punir menos, mas punir melhor; punir talvez com uma…

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO COORDENADORIA DE DOCUMENTAÇÃO DIVISÃO DE INFORMAÇÃO E APOIO À PESQUISA BIBLIOTECA IVO BARCELOS DA SILVA Curso de direito constitucional contemporâneo BARROSO, Luís Roberto PARTE I – TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: OS CONCEITOS FUNDAMENTAIS E A EVOLUÇÃO DAS IDÉIAS Capítulo I – Constitucionalismo I – O surgimento do ideal constitucional e seu desencontro histórico ...........................................3 II – O constitucionalismo moderno e…

Unidos da América, em 1787, que é parte do seu processo de independência e a Constituição da França, em 1791, resultante da Revolução Francesa. Em essência, o Constitucionalismo significa à limitação do poder e supremacia da lei (Estado de direito, rule of the Law, Rechtsstaat). O nome sugere, de modo explícito, a existência de uma Constituição, mas a associação nem sempre é necessária ou verdadeira. Há pelo menos, um caso notório em que o ideal constitucionalista está presente…

Disciplina: Turma: Página 1 de 5 DIREITO CONSTITUCIONAL III DIREITO CONSTITUCIONAL III (CCJ0021/1396280) 1001 Você está aqui: Plano de Ensino Detalhes do Curso Plano de Ensino Conheça todos os tópicos e temas abordados nesta disciplina. Clique sobre o nome do tópico (em azul) para abrir o conteúdo correspondente. imprimir Título DIREITO CONSTITUCIONAL III Código da disciplina SIA CCJ0021 Número de semanas de aula 16 Contextualização A…

“TRIUNFO DO DIREITO CONSTITUCIONAL NO BRASIL” O artigo “Triunfo do Direito Constitucional no Brasil”, publicado na Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado, no ano de 2007, do autor Luís Roberto Barroso, procura estudar as causas de efeito de transformações ocorridas no direito constitucional contemporâneo, dividindo as trajetórias percorridas em três grandes marcos: o histórico, o filosófico e o teórico. Luís Roberto Barroso ficou conhecido por sua atuação desde 26 de junho…

anseios da população. O Constitucionalismo Contemporâneo foi consolidado no Brasil através da promulgação da Carta Magna em 1988. Este fenômeno jurídico social visa uma releitura das leis consolidadas, através da valorização dos princípios constitucionais, abrindo espaços para outros métodos de interpretação. O neoconstitucionalismo não abnega o direito positivado, mas sim busca ir além da legalidade escrita, com isso tornando o papel jurisdicional do Estado mais legitimo, por aproximar…

teóricos de alta carga retórica, se apresentando como barreira erigida para proteger louváveis avanços históricos, alçados à qualidade de um passado idealizado. Com isso, este “constitucionalismo do impasse deliberado” funciona como mecanismo de assecuração de imobilidade social, de impedimento de debates e de uma vivência verdadeiramente democrática. A proposta deste artigo é criticar a tendência de alguns juristas de enaltecer as cláusulas pétreas e a teoria da vedação do retrocesso…

208 DIREITO CURSO ANO / SEMESTRE LETIVO DISCIPLINA 2011.1 SEMESTRE DE OFERTA 2º SOCIOLOGIA JURÍDICA EMENTA Sociologia e Sociologia Jurídica. Contexto histórico da Sociologia Jurídica – sociologia jurídica e ciência. Os clássicos da Sociologia jurídica (Durkheim, Weber, Gurvitch, Erlich). Direito moderno e mudança social. Teoria sistêmica do direito. Origem e transformações das instituições jurídicas. Estruturas sociais e controle social através do direito. Direito e…

RIBEIRO. Constituição de 1824 In: CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. São Paulo: Celso Bastos Editora, 2002. CUNHA, Alexandre Sanches. TODAS AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. Campinas: Editora Bookseller, 1ª edição, 2001. BUENO, José Antonio Pimenta. DIREITO PÚBLICO BRASILEIRO E ANÁLISE DA CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO. Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Serviço de Documentação, 1958. CARVALHO, Kildare Gonçalves. DIREITO CONSTITUCIONAL: Teoria do Estado e da Constituição Direito…