Cumprimento De Sentença Juizado Indenização

DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA xxxxxxx Processo nº XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificada, por suas advogadas legalmente constituídas, nos autos da Ação de Indenização por Dano Moral, que move contra o XXXXXXXXXXXX, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requer a EXECUÇÃO DA SENTENÇA Pelos fatos e fundamentos a seguir descritos: Na data de ___ de ______ de _____, foi publicada a sentença proferida por V. Exa. Pela referida…

1.4 OBJETIVOS 6 1.4.1 Objetivo geral 6 1.4.2 Objetivos específicos 6 1.5 Justificativa 6 2 REFERENCIAL TEÓRICO 8 2.1 ASTREINTES 8 2.1.1 Conceito 8 2.1.2 Características 9 2.1.3 Natureza Jurídica 9 2.2 O PRAZO DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA E ASTREINTE 10 3 METODOLOGIA 11 4 CRONOGRAMA 12 REFERÊNCIAS 13 1 INTRODUÇÃO O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo transmitir de forma condensada o instituto das astreintes, seu conceito, suas…

Judiciária) e confere-se direito ao advogado sem que seja preciso ser paga qualquer quantia em dinheiro (art. 5o, LXXIV, C.F.), como chega-se até mesmo a permitir o acesso ao "juiz" sem a participação de advogado (art. 9o, Lei n. 9099/95-Lei dos Juizados Especiais). Além do mais, vários procedimentos preocupam-se em dispensar o pagamento de custas processuais e dos ônus de sucumbência para estimular o acesso à justiça, como é o caso dos procedimentos relativos à ação popular e…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ADJUNTA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxx. Beltrana, brasileira, casada, comerciária, inscrita no CPF/MF nº. XXXXXXXXXXXXX, RG nº. XXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora signatária, propor AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c DANOS MORAIS, com pedido de

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2° VARA DO JUÍZADO ESPECIAL DO FORO REGIONAL DE SANTANA I - SP. Processo nº. 0017155-28.2014.8.26.0001 MAGALI APARECIDA BELLI, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, que move face de BANCO BRADESCARD S/A, por seu advogado que ao final subscreve, nomeado pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Ofício 9110/2015, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor o presente RECURSO, requerendo sua remessa para À Colenda Turma…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO FORO DA COMARCA DE SANTOS – SP. Autos nº xxxxxxxx XXXXXXXXXXX, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seus advogados, que a esta subscrevem, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fulcro nos artigos 475-I e 475-R, ambos do Código de Processo Civil, expor e requerer o que segue: Trata-se de Ação de Inexigibilidade de Debito c/c Dano Moral proposta…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE ARAÇATUBA – SP. .......Vara Cível JOSÉ ROBERTO, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL c.c. INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS em face de CLARO S/A, , pelos seguintes fatos e fundamentos a seguir: I - DOS FATOS Portabilidade frustrada. Risco de perda de número por culpa da operadora Claro. Oferecimento da…

EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI - RJ. PRIORIDADE MAIOR DE 80 ANOS Proc. nº: 1018883-84.2011.8.19.0002 AUREO MARTINS, já devidamente qualificado nos autos da ação em referência que move em face da ASSEFAZ – FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, vem, mui respeitosamente à presença de V.Exa., por sua advogada infra-assinada, tempestivamente, apresentar na devida forma de…

não se conformando com a veneranda sentença de primeira instância, vem, mui respeitosamente e tempestivamente, à presença de Vossa Excelência, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO em face da SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, nos termos a seguir aduzidos. O presente Recurso de Apelação segue sem Preparo, tendo em vista ser a Autora beneficiária da Justiça Gratuita, conforme sentença publicada em 01/11/2012. Termos em

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO _________ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA XXXXXXXXXX Processo nº xxxxxxxxxxx FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio dos advogados que subscrevem, com fulcro nos artigos 475-J e 614, inciso II, 655-A do Código de Processo Civil requerer o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de CICRANO, já qualificado nos…