Cumprimento De Sentença Juizado Indenização

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TEÓFILO OTONI - MG Autos do Processo nº: XXXXXXXXXXXXX COPASA MG – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS, por seu representante já qualificado nos autos, por meio de seu procurador infra-assinado, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos dos artigos 475-J, § 1º; 475-L e, 475-M, todos do Código de Processo Civil, opor IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA em face de JOSÉ…

DA EXECUÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS A previsão legal que ampara e dirige o presente teme é prescrito no art. 52 da Lei 9.099/95, usando como suporte naquilo em que formo omisso as previsões do Código de Processo Civil. Menciona-se ainda a respeito dos títulos executivos extrajudiciais, com valor não superior a quarenta salários mínimos, o artigo 53 da lei mencionada, prelecionando que está seguirá ao prelecionado no CPC, com as devidas modificações da lei de execução do juizado especial.…

EXECUÇÃO DOS JECS SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Embargos executivos e sua sistemática nos juizados. 2.1. Defesa do executado: embargos ou impugnação? 2.2. Prazo para embargar: dez ou quinze dias? 2.3. Hipóteses de admissibilidade de embargos do devedor: art. 52, IX, da LJE ou art. 475-L do CPC? 2.4. Embargos de devedor: há necessidade de garantia do juízo? 3. A multa do art. 475-J do CPC. 3.1. Interpretação do FONAJE. 3.2. Quando se inicia o prazo para incidência da multa do art. 475-J do CPC?

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DE ____________________ – COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do R.G. nº _______________, inscrito no CPF sob o nº _______________ (documento nº ___), residente e domiciliado na Avenida _______________, nº ____, apartamento nº ____, bairro _______________, cidade de São Paulo/SP, CEP nº _______________ (documento nº ___),…

EXMA. DRA. JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE VESPASIANO/MG Processo nº.: 0290.10.011.984-8 Cópia MAURA VARELA DA CONCEIÇÃO, já devidamente qualificada nos autos do processo da epígrafe, por seus procuradores in fine assinados, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que se segue: Nos documentos juntados às fls. 97 e seguintes a empresa ré informa que é impossível conceder a portabilidade do número da autora.…

DIREITO DO ______ JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE PORTO VELHO/ RONDÔNIA EURIMAR DO CARMO CORRÊA BESSA, brasileiro, solteiro, funcionário público, portadora do RG de n. 126.971 SSP/RO e CPF de n. 113.507.172-15, residente e domiciliado na Rua Navegantes, n. 6107, Bairro Cohab Floresta, CEP 76.807-714, vem, respeitosamente, à presença de VOSSA EXCELÊNCIA, por suas advogadas devidamente constituídas que esta subscrevem, propor a presente: AÇÃO DE CUMPRIMENTO…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina do Estado do Rio de Janeiro - RJ Fabio __________, brasileiro, divorciado, Técnico em Radiologia, identidade nº ______________, CPF nº ___________residente e domiciliado na Rua__________________, Rio de Janeiro, RJ, CEP nº _______________,vem à presença de V.Ex., propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de CLARO S/A inscrita no CNPJ/MF nº ,…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Civil da Comarca de Goiânia Armando Corrêa, brasileiro, comerciante, portador do RG nº 030303, órgão expedidor SSP-GO e inscrito no CPF sob o nº 030601002-00, residente e domiciliado à Rua F, nº 10, Bairro G, em Goiânia, por sua advogada vêm a presença de Vossa Excelência propôr: Ação de indenização cumulada com obrigação de fazer e negatória de débito com pedido de tutela antecipada, em desfavor de:

Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas, fica o Impetrante intimado, na pessoa de seu advogado, Dr. Waldir Gonçalves Barros Júnior – OAB/AM n.º 5535, e outro, do despacho do seguinte teor: “Intime-se o impetrante para que informe acerca do cumprimento do acórdão de fls. 144/146 pelo Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas, no prazo de 5 (cinco) dias.” Em 10.02.2012. Desembargador Yedo Simões de Oliveira - Relator. De ordem do Exm.º Sr. Doutor Airton Luis Corrêa…

DECLARATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRA EMPRESA DE TELEFONIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO FORO DA COMARCA DE _____ - UF. (nome, qualificação e endereço), vem com lhaneza e acatamento constelar S. Exa., para propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS em frontispício da EMPRESA DE TELEFONIA – _____, sociedade comercial, com filial nesta cidade, com endereço à