Cumprimento De Sentença Da Obrigação De Não Fazer

dos das cautelares, suas disposições gerais, as cautelares típicas e atípicas e outras medidas cautelares. Por outro lado, falar em execução significa trabalhar no campo prático, objetivando concretizar e realizar direitos já reconhecidos em uma sentença ou em título extrajudicial. E, tanto um tema quanto o outro, geram reflexos nos mais diferentes processos existentes, inclusive naqueles em que se presta jurisdição de natureza penal e trabalhista, que também possuem peculiaridades…

resultado prático, a satisfação do direito previamente reconhecido. Não há discussão sobre a existência do direito. Processo de Conhecimento X Processo de Execução • Wambier: Há dois tipos de atividade jurisdicional: a cognitiva e a executória. • A primeira é prevalentemente intelectual: o juiz investiga fatos ocorridos anteriormente e define qual a norma que está incidindo no caso concreto. Enfim, é uma atividade lógica, e não material. • A segunda é prevalentemente material: busca-se…

controvertidos do cumprimento da sentença com o advento da Lei n. 11.232/2005 Projeto de Pesquisa apresentado como exigência de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro em Direito Processual Civil. Professores Orientadores: Guilherme Sandoval Mônica Areal Néli Luiza C. Fetzner Nelson C. Tavares Junior Rafael Iorio Rio de Janeiro 2013 Aspectos controvertidos do cumprimento da sentença com o…

___ 4) Qual o ônus para o adquirente de bem, objeto de ação fundada em direito real e que não está sujeito a registro? __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 1) Qual a natureza jurídica da liquidação de sentença? Qual a sua finalidade? __________________________________________________________________

Comprimento de sentença * Honorários advocatícios: - Nelson Nery Junior: “A incidência dos honorários ocorre pelo simples fato de haver execução de sentença, ainda que não impugnada ou embargada. Nos casos de cumprimento de sentença, nos termos do art. 475-I a 475-R do CPC, incluídos pela Lei 11.232/05, além da multa dos 10% sobre o valor da condenação prevista para a hipótese de não cumprimento imediato da sentença transitada em julgado (CPC art. 475-J) são devidos honorários de advogado.”

42 Competência no cumprimento de sentença 42 Competência para execução fundada cm título executivo extrajudicial 44 REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO 44 Inadimplemento do devedor 45 Título executivo 46 Títulos executivos judiciais 48 Títulos executivos extrajudiciais 57 REQUISITOS DO TÍTULO EXECUTIVO 65 Certeza 65 Liquidez 65 Exigibilidade 66 DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAl 66 Do sucessor a título singular, tratandose de execução fundada cm direitoreal ou obrigação…

APLICAÇÃO DO ART. 475-J DO CPC NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: Uma abordagem sobre o momento da aplicabilidade no cumprimento de sentença RECIFE 2010 JORGE EMANUEL VELOSO DA SILVEIRA FILHO APLICAÇÃO DO ART. 475-J DO CPC NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: Uma abordagem sobre o momento da aplicabilidade no cumprimento de sentença Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Faculdade

impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, onde ficou estabelecido em sede de sentença que a Ré teria que realizar a substituição do produto viciado adquirido pelo autor. Ocorre que o adimplemento da obrigação de fazer não fora possível por motivo alheio a vontade da ora demandada, o que impossibilitou o cumprimento da obrigação nos termos da decisão prolatada por este juízo. Desta forma, devido a impossibilidade de cumprimento das obrigações supracitadas, REQUER A…

pode ser objeto de ação executiva. O CPC os enumera nos incisos do art. 585. Apesar de poder alegar qualquer matéria nos embargos à execução, o legislador entendeu por bem enumerar através do art. 745 algumas hipóteses. - nulidade da execução, por não ser executivo o título apresentado - inciso I; penhora incorreta ou avaliação errônea - inciso II; excesso de execução ou cumulação indevida de execuções - inciso III; retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos casos de título…

O art. 475-J preconiza o cumprimento de sentença condenatória de pagamento em dinheiro. Em outras palavras, não se trata do mero cumprimento de qualquer sentença, pois sua aplicação é específica e direcionada às sentenças relativas a esta modalidade de cumprimento, conforme o art. 475-N, I, que se refere à obrigação de pagar quantia. Faz-se mister comentar que as sentenças que determinam o cumprimento das obrigações de fazer, não fazer ou de entregar coisa que não seja pecúnia, obedecem…