Criminalização

brasileira. Estes atrasos ocorrem por conta do conflito de interesses e a grande pressão por parte de elites regionais. Por conta disso, o sistema judicial se mostra relutante em relação à demarcação de terras. Além disso, há um processo de criminalização dos movimentos sociais, fora os constantes casos de assassinato de índios. São registrados todos os anos uma grande quantidade de prisões de lideranças indígenas por uma variedade de crimes por conta de protestos e manifestações.…

NOVO CÓDIGO PENAL Por conta da solicitação do senador Pedro Taques, juristas de todo o país estão reunidos para formular o novo texto do Código Penal. Saiba o que pode mudar no seu dia-a-dia. Maioridade penal, criminalização do aborto, tipificação do terrorismo e as penas para atos de corrupção são alguns dos abordados na discussão da Comissão de Reforma do Código Penal, instituída por meio de requerimento de autoria do senador Pedro Taques (PDT). Os trabalhos do grupo, composto por 16…

ineficácia e inefetividade dessas leis simbólicas, e contaminado pelo sentimento popular de vingança, o Poder Judiciário se transforma em derradeiro destinatário da pressão midiática e social, tendo que se valer de uma hermenêutica tendente à criminalização dos acusados, especialmente para suprir todas as falhas antecedentes e apresentar uma resposta satisfatória em detrimento, muita vez, do devido processo penal. Aqui sim, cabe uma ressalva quanto à legitimidade da sociedade em exigir…

isso foi necessário buscar na história o surgimento do referido sistema adequando-o as relações de poder e a estrutura da sociedade a cada época. Após, serão especificadas as agências executivas do sistema penal determinando sua influência da criminalização primária e secundária. No segundo momento, identificou-se as características dos meios de comunicação, bem como os recursos utilizados, sobretudo após o advento da grande mídia de massa no contexto da pós-modernidade, o que permiti…

previdência, os excluídos do mercado)? Bauman nos oferece uma rica discussão de sociologia do desvio, ao desenhar as novas formas de exclusão em curso no mundo contemporâneo, mediante a substituição da estratégia de demonização do outro pela de sua criminalização, sua periculização. Confrontados às ficções contemporâneas da “superpopulação”, da “população excedente” (ficções atuariais, denuncia Bauman), os Estados desenvolvidos contemporâneos, esvaziados de suas funções de asseguramento…

.......................................................................................................32 INTRODUÇÃO Ao longo da história, a política criminal de drogas aplicada no Brasil sofreu várias modificações. De uma de criminalização aos dependentes e usuários de drogas ilícitas, passou o Brasil a adotar o entendimento transnacional, ou seja, em conformidade com os outros países no que se refere a diferenciar o tratamento dado criminalmente aos…

“remédio” não pode ser ministrado ao indíviduo, mas sim à sociedade. O labelling approach, paradigma defendido por Baratta, defende questionamentos mais profundos com relação à sociedade. O ambiente cria o ciminoso seguindo normas específicas de criminalização, assim como o condena à penas individuais de acordo com uma seleção pré-estabelecida. Essa seleção é determinada por regras que a própria sociedade cria. Por exemplo, num ambiente racista, a etnia minoritária está mais sujeita ao…

mais um lado negro da situação, que são as oportunidades fáceis da vida, que tais aproveitadores destes infratores, que os invitam com poderes de armas e dinheiro, em troca desses direitos subjetivos. A reincidência como reprodução social da criminalização: No Brasil, a reincidência infracional registrada de adolescentes com passagem por entidades de internação como a FEBEM do Tatuapé é de 38%, ou seja, superior a 1/3 dos casos39; se a criminalidade registrada, comparada à cifra…

estabelecer penas estrita e evidentemente necessárias”. Desta forma limita-se a atuação do Estado na vida social preconizando que só se legitima a criminalização de um fato se a mesma constituiu meio necessário para a proteção de um determinado bem jurídico, se outras formas de sanção forem suficientes para a tutela do bem, é incorreta sua criminalização. A sanção penal só será legítima se for instrumento indispensável de proteção jurídica. Princípio da Subsidiariedade A tutela penal…

Analisa todos os modelos de reação do delito e os processos de criminalização, sem esquecer o estudo das causas. Obs.: Lombroso, Ferri e Garófalo foram os principais expoentes da criminologia tradicional. Obs.: O processo de criminalização passa por 3 etapas: Primária (legislador na criação de crimes); Secundária (inquérito da Polícia à sentença do Juiz); e Terciária (execução da sentença). Obs.: Os processos de criminalização são extremamente seletivos. Desde o momento primário, o…