Roteiro de leitura - para uma revolução democrática da justiça

1 FONTE

SANTOS, Boaventura de Sousa. Os tribunais e os movimentos sociais. In:______. Para uma Revolução Democrática da Justiça. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2011. p. 99-112.

2 RESUMO TEXTUAL: OS TRIBUNAIS E OS MOVIMENTOS SOCIAIS

Atualmente, a organização do Judiciário é pautada numa hierarquia piramidal, em que alguns poucos juízes de alto escalão detêm todo o controle da estrutura. Desta forma, o ethos dominante comum no meio jurídico é fortalecido, o que acaba afastando o Judiciário da sociedade.

Além disso, não houve uma abertura democrática pós-ditadura dos tribunais, de forma que também não há um forte controle democrático das decisões, o que acarretou num afastamento dos magistrados em relação aos problemas sociais enfrentados pelo Brasil há muito tempo. Toda essa conjuntura justifica as constantes críticas dos movimentos sociais, como o movimento indígena, o movimento negro e o movimento dos sem-terra, sobre o Judiciário, visto que aqueles são ignorados por estes.

Para o movimento negro, uma reivindicação importante é a implementação de programas de ações afirmativas e uma formação jurídica que enfoque a questão das injustiças históricas sofridas pelo negro, acabando assim com a falsa ideia de democracia racial. Já o movimento indígena pede pelo fim da morosidade ativa, aquela na qual os tribunais optam deliberadamente por não decidir sobre as questões relacionadas às terras ou, mais especificamente, processos de assentamento. Para não ir de encontro aos interesses dos poderosos, os magistrados preferem fechar os olhos para esses problemas. Por fim, o movimento dos sem-terra (MST) critica a constante intervenção do Judiciário em defesa das classes mais abastadas do país: os latifundiários e donos de grandes empresas. O MST afirma que os tribunais ignoram processos de desapropriação já finalizados e constantemente concedem liminares de reintegração de posse.

Apesar de denotada esta postura parcial do Judiciário, estados como o Pará tem sido