PARADIGMA ETIOL GICO AO PARADIGMA DA REA O SOCIAL

DO PARADIGMA ETIOLÓGICO AO PARADIGMA DA REAÇÃO SOCIAL:
MUDANÇA E PERMANÊNCIA DE PARADIGMAS CRIMINOLÓGICOS
NA CIÊNCIA E NO SENSO COMUM

O texto de Vera Regina Pereira de Andrade aborda a evolução do paradigma criminológico desde suas primeiras conclusões até a atual forma de pensar. Traz, primeiramente, o Paradigma Etiológico de criminologia, onde encontra-se explicação científica para o fenômeno desviante, chamado de crime. Trata-se de uma teoria baseada nos estudos de Lombroso e seu auxiliar Ferri, onde chega-se à conclusão de que o crime está no criminoso, desprovido de livre arbítrio, logo, fadado à vida criminosa. O determinismo anatômico-fisiológico, defendido por esse autores, nada mais é do que a teorização do “narcizismo” social. Argumenta que o crime tem fatores essencialmente ontológicos, logo, a sociedade precisa procurar um remédio para o criminoso. Ao incapacitar o indivíduo desviante, portanto, o crime estaria aniquilado. Existe um distinção clara entre uma minoria criminosa, anormal, má e perigosa; e uma sociedade normal, boa e capaz de permanecer dentro dos limites da lei e do senso comum. A veracidade de tal pensamento pode ser questinada ao analisar o crime como uma realidade social, um ato pré concebido pela própria sociedade, onde o indivíduo nada mais é do que um “ator”, seguindo um “script” escrito muito antes do ato em si. Assim, é inconcebível estabelecer uma relação entre fatores anato-fisiológicos e o crime, pois deste modo, aniquila-se todo a cultura e História humana.
O estudo ontológico não é capaz de dizer o que é crime, muito menos de onde veio, logo, a busca por um “remédio” para o criminoso é um contrassenso. O crime é um fato social, pois uma conduta só pode ser considerada criminosa a partir da reação das outras pessoas. Portanto, o “remédio” não pode ser ministrado ao indíviduo, mas sim à sociedade.
O labelling approach, paradigma defendido por Baratta, defende questionamentos mais profundos com relação à sociedade. O