Crimes Praticado Por Mulheres

Avaliação. AULA 1 DIREITO PENAL IV EMENTA. UNIDADE I. Crimes contra a Administração Pública. Considerações gerais. Crimes praticados por Funcionário Público: Conceito de funcionário público para efeitos penais. Figuras típicas. Crimes praticados por particular contra a Administração Pública. Figuras Típicas. Dos Crimes contra a Administração da Justiça. AULA 1 DIREITO PENAL IV UNIDADE II. Legislação Penal Especial. ● Lei de Crimes Hediondos e equiparados. Lei n. 8072/1990. ● Lei…

estrito - não há crime sem lei anterior que o defina ou pena sem prévia cominação legal. Não há crime sem lei anterior que o defina, deve verificar se a conduta tem tipificação normativa, somente poderá caracterizar o crime se antes de tudo tiver certeza que a ação ou omissão praticada goza de tipificação normativa, isto é, realizar a perfeita e inequívoca adequação da conduta do agente à definição normativa do crime prevista na lei. Se a conduta não estiver definida como crime em Lei,…

voto do Relator, julgou procedente a ação direta para, dando interpretação conforme aos artigos 12, inciso I, e 16, ambos da Lei nº 11.340/2006, assentar a natureza incondicionada da ação penal em caso de crime de lesão, pouco importando a extensão desta, praticado contra a mulher no ambiente doméstico, contra o voto do Senhor Ministro Cezar Peluso (Presidente). Falaram, pelo Ministério Público Federal (ADI 4424), o Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos,…

RESUMO DE PENAL VI (A1) 1 . DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL ESTUPRO Objetividade jurídica: Até 2009 o CP tutelava os COSTUMES, entretanto, após modificações, a objetividade jurídica passou a ser a dignidade sexual. • • Unificação dos arts. 213 e 214, CP ANTES - Estupro –“ manter conjunção carnal mediante violência ou grave ameaça”. Apenas a mulher poderia ser vítima do crime de estupro e apenas o homem poderia ser autor. (pena: 6 – 10 anos, crime hediondo) Atendado violento ao…

PROTETIVAS PREVISTAS NA LEI MARIA DA PENHA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER MILITAR Abelardo Julio da Rocha1 RESUMO Em 1969, quando surgiram o Código Penal Militar e o Código de Processo Penal Militar não havia mulheres servindo às Forças Armadas e por este motivo também não havia qualquer possibilidade de uma união conjugal entre militares. Ocorre que, felizmente, alguns anos depois as mulheres passaram a integrar as fileiras da Forças Armadas e das Forças…

Joel Gomes Pessôa e Hálem Roberto Alves de Souza 38 GVAA - GRUPO VERDE DE AGROECOLOGIA E ABELHAS - POMBAL - PB RBDGP REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO E GESTÃO PÚBLICA - ARTIGO DE REVISÃO - Crimes Passionais Joel Gomes Pessôa Graduado em Direito pelas Faculdades Integradas de Patos (FIP) Email: joelgp@yahoo.com.br Hálem Roberto Alves de Souza Graduado em Direito, especialista em Direito Processual Civil pela UFCG, Primeiro Secretário da OAB-PB, subseccional de Patos-PB,…

* CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: * Objetividade Jurídica em geral * Em ultima analise, protegia-se a moral pública sexual, o interprete e o aplicador da lei devem valer-se, mais do que nunca da observação dos costumes vigentes na sociedade onde vivem, com a crescente liberdade sexual hoje predominante, as relações entre homem e mulher perdeu a conotação de pecado e segredo, cruamente as vezes o sexo é amplamente discutido e revelado pelos meios de comunicação, atingindo que sempre as

UMA REFLEXÃO TEORICO-SOCIOLOGICA ACERCA DA INSERÇÃO DA MULHER NA CRIMINALIDADE 1. INTRODUÇÃO Atualmente no Brasil, cresce o numero de mulheres que se encontram em condição de presidiarias, evidenciando que a problemática da criminalidade vem rompendo as fronteiras do gênero. Poucos são os estudos que tratam da criminalidade feminina em relação a criminalidade geral. O estudo de mulheres violentas é mais difícil do que de homens violentos. A questão da criminalidade feminina ainda não

ciência No filme, os crimes que foram cometidos por Robert Ledgard fora o de lesão corporal gravíssima (art. 129, § 2º, inc. III, CP) em concurso material com o crime de cárcere privado qualificado (art. 148, § 2º, CP) , pode incluir também o crime de estupro simples e estupro de vulneravel. O PLS n.º 236/2012 trata de forma diferente o crime de lesão corporal gravíssima em caso de a pessoa ser submetida, contra sua vontade a uma cirurgia de redesignação sexual: considera-o um crime…

FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE CAJAZEIRAS ALBERTO FERNANDES GOMES A UNIFICAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PELA LEI 12.015/2009 CAJAZEIRAS-PB 2014 ALBERTO FERNANDES GOMES A UNIFICAÇÃO DO CRIME ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PELA LEI 12.015/2009 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras - FAFIC, como exigência parcial…