Crimes Praticado Por Mulheres

filho recém-nascido; e um terceiro em favor da mulher infanticida. O infanticídio entendido como o assassinato de crianças nos primeiros anos de vida, é praticado em todos os continentes e por pessoas com diferentes níveis de complexidade cultural desde a antiguidade. Existe ampla evidência histórica para mostrar a impressionante propensão de alguns pais a matarem seus próprios filhos sob a pressão de condições estressantes. “ Não era considerado crime nas sociedades antigas. Assim,…

Infelizmente, inúmeras infrações penais são praticadas no interior dos lares, no seio das famílias. Desde agressões verbais, ofensivas às honras subjetiva e objetiva das pessoas, passando por ameaças, lesões corporais, crimes contra o patrimônio, violências sexuais, homicídios e tantos outros crimes. Esses fatos passaram a merecer uma atenção especial dos criminólogos, que identificaram que os chamadosbroken homes (lares desfeitos ou quebrados) eram uma fonte geradora de delitos dentro,…

PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6 PROCEDIMENTOS DOS CRIMES CONTRA A HONRA 8 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (513 A 518 CPP) 10 JURISPRUDENCIAS 13 O PROCEDIMENTO DOS CRIMES COMETIDOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 13 PROCEDIMENTOS NA NOVA LEI DE DROGAS 22 O PROCEDIMENTO ESPECIAL PARA JULGAR ESSES CRIMES ELENCADOS NA LEI DE DROGAS: 26 INOVAÇÕES DOS PROCEDIMENTOS TRAZIDOS PELA LEI MARIA DA PENHA 28 PROCEDIMENTO ESPECIAL PARA OS CRIMES FALIMENTARES 32…

aborto é induzido por razões médicas, realizado por profissionais capacitados e em boas condições de higiene, é um procedimento seguro. No entanto, quando feito de maneira inadequada, geralmente resulta em graves complicações e inclusive na morte da mulher. Fala-se em dois tipos de abortos: os espontâneos e os induzidos. O aborto espontâneo é a expulsão involuntária2, casual e não intencional de um embrião ou feto antes de 20 a 22 semanas de gestação. A idade avançada da gestante e a…

A EVOLUÇÃO DAS PENAS DOS CRIMES PRATICADOS CONTRA A MULHER DO IMPÉRIO À LEI MARIA DA PENHA PERÍODO IMPERIAL • Antes do código - regiam as ordenações Filipinas - as mesmas leis de Portugal e Espanha, tendo enfoque nas penas de punições cruéis. • Lei 16 de dezembro de 1830 - Código criminal do império do Brasil • Demonstrar mais respeito à integridade física, em relação aos crimes feitos pelas mulheres, e aos crimes praticados contra elas. • Nelson Hungria - De uma forma ou de…

realizado pelos médicos nos casos em que a gravidez decorreu de um crime de estupro. O estado não pode obrigar a mulher a gerar um filho que e fruto de um coito vagínico violento, dados os danos maiores, em especial psicológicos, que isso lhe pode acarretar. Histórico do Aborto no Ordenamento Brasileiro Durante um certo tempo, o crime de aborto não existia na legislação brasileira, tendo em vista que o Estado considerava que a mulher era proprietária de seu corpo e poderia dispor…

ROTEIRO DO TRABALHO O CASO: ADI 4424 visando afastar a aplicabilidade da lei dos JECs(9.099/95) aos crimes cometidos no âmbito da Lei Maria da Penha(11.340;2006) Requerente: Procurador Geral da República(Dr.Roberto Monteiro Gurgel Santos) Requerido: Presidente da República congresso Nacional Questão: determinar que o crime de lesão corporal de natureza leve cometido contra a mulher seja processado mediante ação penal pública incondicionada,ou seja,mesmo que a ofendida manifeste seu desejo

TENHA MEDO E NEM VERGONHA, DENUNCIE. Jacy Souza Bento da Silva* Estupro é um crime com várias definições e pode ocorrer de diversas formas, então busquemos mais informações e fiquemos mais atentos para que não sejamos a próxima vítima. Ao longo do texto, iremos vê diversas formas de nos precavermos diante deste bárbaro crime. Vejamos sua definição. O estupro é definido pelo Código Penal Brasileiro como crime de ação privada contra os costumes (artigo 213 Lei 8.069/90; 8.072/90 e…

Crime de Estupro (Art. 213 do Código Penal) Fonte: GONÇALVES, Victor Eduardo Rios, Direito Penal Parte Especial, 1ª Edição, Saraiva, São Paulo 2011, Capítulo XI, p 516 a 524 Aluna: Nágela Jacemini Carvalho dos Santos Turma 4º Direito FAM Toda pessoa humana tem o direito de exigir respeito em relação à sua vida sexual, como também tem a obrigação de respeitar as opções sexuais alheias e para tanto deve o Estado assegurar os devidos meios. No crime de estupro (constranger alguém,…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo realizar um estudo do crime de infanticídio, homicídio privilegiado praticado pela mãe contra o filho nascente ou recém-nascido, em virtude de distúrbios psicológicos provenientes de alteração hormonal decorrente da gravidez. O crime de infanticídio mudou a adequação típica ao longo dos séculos, chegando até mesmo a ser equiparado com o parricídio na Roma Antiga, até que os ideais iluministas trouxeram-lhe um tratamento mais benigno em função