Crimes Praticado Por Mulheres

GENERALIDADES ACERCA DO CRIME DE ESTUPRO Mudanças trazem consigo ajustes, porém, podem gerar imperfeições. O surgimento da Lei nº 12.015/2009 em nosso ordenamento jurídico desencadeou muita polêmica ao modificar os crimes contra a dignidade sexual, até então subscritos como “crimes contra os costumes”. O legislador provocou várias meditações a respeito desses delitos e ensejou interpretações jurídicas possíveis, porém, insólitas; como por exemplo: a mulher como sujeito ativo do crime de…

principais ações. Nesse sentido, elaborou pesquisa para diagnosticar e analisar os crimes rotulados na Lei Maria da Penha e apontar os principais problemas dos quais as mulheres são vítimas. O resultado desse trabalho é o estudo “Femicídio: um tema para debate”, que apresenta um raio X dos femicídios nos cinco anos de aplicação da referida Lei, permitindo a construção de ações mais eficazes no combate a esse tipo de crime. O estudo identificou que 50,4% dos femicídios têm como autor…

1. A EMOÇÃO E A PAIXÃO COMO CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA DO CRIME DE HOMICÍDIO I.1. Crime de Homicídio Estudos acerca do tema homicídios apontam que este é um assunto que desperta muito interesse diante da classe acadêmica, exatamente por existir curiosidades dos fatos paralelos que permeiam o homicídio em si, assim sendo: motivo e razões do crime, sentimentos envolvidos do agente cometedor do delito, meios utilizados, dentre outros. Dentre inúmeros homicídios que se têm registros históricos

essa lei implicará no ordenamento jurídico. Essa Lei do Feminicídio ora sancionada, torna crime hediondo o assassinato de mulheres em decorrência de violência doméstica ou discriminação de gênero. Estes crimes são geralmente perpetrados por homens, principalmente parceiros ou ex-parceiros, e decorrem de situações de abusos no domicílio, ameaças ou intimidação, violência sexual, ou situações nas quais a mulher tem menos poder ou menos recursos do que o homem. CIRCUSTÃNCIAS E SUA…

circunstância qualificadora do crime de homicídio. A nova lei é derivada do PL 8.305/14, aprovado na última terça-feira na Câmara. De acordo com a proposta, considera-se que o assassinato ocorreu em razão do gênero da vítima quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. A pena prevista para homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos. O projeto prevê ainda o aumento da pena em 1/3 se o crime ocorrer: Durante a…

levou vários anos para ser alcançada pelas mulheres brasileiras. O Estado via com outros olhos a violência domestica e familiar contra as mulheres. “Quem ama não mata” e “Em briga de marido e mulher, vamos meter a colher”, entre outros, foram os slogans utilizados nas campanhas que trouxeram para o grande público aquilo que se teimava em dizer que deveria ser resolvido na intimidade do lar. Antes a violência doméstica, cometida pelo cônjuge contra a mulher era vista como uma forma…

Sujeito ativo: qualquer pessoa, homem ou mulher. Se ambos os contraentes conhecerem a causa de impedimento, responderão pelo delito do art. 237 do CP, em coautoria. Sujeito passivo: imediatamente, o Estado; mediatamente, o contraente de boa-fé, que desconhecia o impedimento. Elemento subjetivo: é o dolo. Não se admite a modalidade culposa. Consumação: por ser crime material, a sua consumação ocorre no momento em que o casamento é realizado. Por ser crime plurissubsistente, a…

a finalidade de apresentar uma análise detalhada do crime de ESTUPRO (CP, art. 213), visando possibilitar aos operadores do direito uma reflexão sobre as particularidades do delito diante da legislação atual. O Título VI do Código Penal, com a redação dada pela Lei 12.015/2009, (em consonância com a evolução social… Artigos, Atualidades do Direito 2554 Resumo: o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise detalhada do crime de ESTUPRO (CP, art. 213), visando…

CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL Estupro Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. (Redação dada pela Lei n.12.015/2009) § 1º Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: Pena – reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. § 2º…

a finalidade de apresentar uma análise detalhada do crime de ESTUPRO (CP, art. 213), visando possibilitar aos operadores do direito uma reflexão sobre as particularidades do delito diante da legislação atual. O Título VI do Código Penal, com a redação dada pela Lei 12.015/2009, (em consonância com a evolução social…Artigos, Atualidades do Direito 10715 Resumo: o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise detalhada do crime de ESTUPRO (CP, art. 213), visando possibilitar aos