TCC I MONICA

DIREITO MÔNICA MÁRCIA KALILE PASSOS A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER IDOSA A LUZ DA LEI 11.340/2006 Salvador 2014 MÔNICA MÁRCIA KALILE PASSOS A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER IDOSA A LUZ DA LEI 11.340/2006 Artigo apresentado ao Programa de Graduação de Bacharel em Direito, da Faculdade Dom Pedro Segundo, como requisito para aprovação na disciplina TCC I . Orientador: Prof. Mizael França Salvador 2014 DEDICATÓRIA A minha musa inspiradora que mesmo distante de mim hoje, está presente em seus ensinamentos, virtudes, caráter e humanidade. Minha querida e humanidade mãe Velêda Kalile Passos. AGRADECIMENTOS Ao Orixás da minha religião e todos os guardiões da terra. Aos professores que no curso de minha trajetória sempre estiveram com seus ensinamentos transferindo suas experiências e conhecimentos e acima de tudo acreditando no meu potencial. Ao orientador Misael França por sua dedicação e por ter me ajudado a proporcionar a outras pessoas este estudo. “Viver é envelhecer, nada mais”. Simone de Beauvoir RESUMO Este artigo pretende demostrar a inquietação sobre a feminilização da velhice suas consequências sociais e principalmente o fenômeno da violência doméstica nesta fase da vida e trazer a luz da sociedade os mecanismos para coibir e erradicar a violência contra a mulher idosa à luz da lei 11.340/2006, que…

Crime comissivo é aquele cuja conduta típica requer um atuar positivo da parte do sujeito ativo. Assim, o tipo requer seja o crime praticado por um comportamento ativo. São crimes praticados mediante uma acção, por uma atividade, um comportamento atuante. O crime comissivo é cometido intencionalmente e em situação de perfeito juízo. Art. 181 - É isento de pena quem comete qualquer dos crimes previstos neste título, em prejuízo: I - do cônjuge, na constância da sociedade conjugal;…

O PRECONCEITO DO ESTATUTO DO IDOSO A Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), que tem como sujeitos de proteção as pessoas com sessenta anos ou mais (art. 1º), traz em seu bojo uma forte preocupação com o respeito aos direitos dos anciães, especialmente com a dignidade deles, que resta atingida, por exemplo, toda vez que são tratados como pessoas incapazes apenas em razão de uma idade considerada inadequada para os padrões materialistas de uma sociedade consumista,…

espero que meu trabalho seja de grande utilidade assim como eu sou uma academica espero que possa ajudar e colaborar para os demais. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa a análise do Estatuto da Criança e do Adolescente, do Estatuto do Idoso e da Lei Maria da Penha, três legislações distintas, que tem como objetivo a proteção de determinados grupos de pessoas, hipossuficientes, à luz da Constituição Federal de 1988. A criança é um ser humano no início de seu desenvolvimento,…

ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DELEGADO(A) DE POLÍCIA TITULAR DA DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO IDOSO. SHEN KUO TERESA MEI, brasileira, viúva, aposentada, residente e domiciliada na Quadra 10; casa 37; rua D, Bairro Maranhão novo, vem por seu advogado infra-assinado, à presença de Vossa Senhoria, com fundamento no artigo 5º, parágrafo 4º combinado com o artigo 39, ambos do Código de Processo Penal, oferecer REPRESENTAÇÃO em face de Shen Paul Mingjen, brasileiro, casado, professor da…

DOS CRIMES CONTRA HONRA INJÚRIA (Art. 140 CP) 1 Considerações iniciais Honra é o conjunto de qualidade físicas, morais e intelectuais de um ser humano, que o fazem merecedor de respeito no meio social e promovem sua autoestima. Integra o patrimônio moral merecedor de proteção. DIRETO FUNDAMENTAL ART. 5° X C.F./88. Honra objetiva é a visão que a…

de crime previsto no art. 148 do CPB e art.102 e art.104 da Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Decreto-lei n.º 2.848/1940 (Código Penal Brasileiro) Sequestro e cárcere privado Art. 148 – Privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere Pena – reclusão, de um a três anos. § 1º – A pena é de reclusão, de dois a cinco anos: I – se a vítima é ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro do agente ou maior de 60 (sessenta) anos; (Redação dada pela Lei nº 11.106,…

A EFICÁCIA DA LEI 10.741/03 NO COMBATE AOS CRIMES CONTRA A PESSOA IDOSA RESUMO: É cada vez mais frequente noticiários que mostram os maus tratos que os idosos vem sofrendo, essa realidade nos remete a analisar de forma mais criteriosa as normas que têm por intuito a proteção desses indivíduos, e por meio desse estudo pode-se perceber que o Estatuto do Idoso não tem o potencial para combater esse tipo de violência, devido as baixas penas cominadas em seus tipos penais. Mais adiante será…

ESPECIAL Instrutor: Major Floriano Componentes: AL CFC LUÍS GONZAGA Nº 32 e AL CFC LEMOS Nº 1) – Conceitue Legislação Especial. R – É o conjunto de leis dadas a um povo. Extensivamente é o vocábulo empregado na acepção de ato de legislar, isto é a ação de elaborar as leis. 2) – O que é Crime de Abuso de Autoridade? R – É quando a autoridade exorbita no exercício de suas funções, extrapolando os limites legais. 3) – O particular pode ser sujeito ativo dos Crimes de Abuso de…

tipos de violencia exercidas contra os idosos violência fisica É qualquer forma de agressão fisica, como golpes ,queimaduras,fraturas ,administração abusiva de medicamento ou toxicos.Cresce a violencia contra idosos no brasil. Acada hora são registrada no país 5 denúcia de violência contra a pessoa da terceira idade,incluindo maus tratos e negligência, além de violência psicológica e financeira. Os agressores poden ser condenados com penas de até 12 anos de prisão. existe 4 formas…