Crimes Praticados Contra O Idoso

Questão de concurso 8669 | 1 . | (POLÍCIA CIVIL - RN, Cespe - Escrivão - 2009) Em relação às disposições do Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), julgue os itens subsequentes em (C) CERTO ou (E) ERRADO.a) O Estatuto do Idoso proíbe a aplicação das normas procedimentais dos juizados especiais criminais para a apuração dos delitos praticados contra maior de 60 anos de idade, ainda que o máximo de pena privativa de liberdade cominada não ultrapasse dois anos.b) Aquele que retém indevidamente o

vantagem, estabelecidas na Constituição Federal. O autor diz, ainda, que: “Em nome dela se tem praticado as maiores barbaridades. Com a justificativa de garantir a ordem pública, na verdade, muitas vezes, o que se faz é desrespeitar direitos fundamentais da pessoa humana.”. SAIBA MAIS Como podemos observar, no art. 144, da Constituição Federal, a Segurança Pública, é dever inerente ao Estado e é praticado pelos órgãos que a Lei Maior estabelece de forma taxativa, isso é, o que está…

Definição: Maus-tratos, segundo o Dicionário Jurídico Universitário da Maria Helena Diniz é: “MAUS-TRATOS. Direito Penal. 1. Crime consistente não só em submeter uma pessoa, sob sua autoridade, guarda ou vigilância, a trabalhos excessivos, a uma disciplina abusiva, como também em privá-la de alimentação ou cuidados indispensáveis, expondo-a a perigo de vida ou de saúde. 2. Imposição de castigos imoderados.” Previsto no Capítulo III, Título I, da Parte Especial, no artigo 136 do Código Penal

A vida humana é um dom sagrado de Deus e deve ser respeitada Os Asilos na Alemanha estão se convertendo em abrigo para idosos que fogem da Holanda com medo de serem eutanasidados a pedido da família. São quatro mil casos de eutanásia por ano, sendo um quarto sem aprovação do paciente. (http://www.dw.de/notícias/s-7111).Por exemplo, o novo asilo na cidade alemã de Bocholt, perto da fronteira com a Holanda, acolheu muitos holandeses com medo de serem assassinados pela própria família,…

Crime de Racismo e Normas Jurídicas Atinentes Orientado pelo Prof. Danilo Augusto Ferreira 1. Introdução O legislador constituinte ofereceu proteção à igualdade entre todos os seres humanos ao definir que “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais” (art. 5º, inciso XLI, CF). Esse trato igualitário entre todos, base das democracias modernas, proíbe a prática de discriminações e preconceitos decorrentes de raça, cor, origem étnica,…

professor Sergio Leonardo Gobbi como requisito parcial para aprovação na Disciplina Psicologia Aplicada ao Direito, 1 ª fase, do curso de Direito da Escola Superior de Criciúma, ESUCRI. 1 INTRODUÇÃO: Antes da criação do estatuto do idoso, pessoas acima de 60 anos sofriam caladas, não sabiam o que fazer em relação a isso. Passavam por abusos financeiros em especial, os famigerados empréstimos consignados, passavam por intenso sofrimento físico e psíquico, abandono,…

responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal; XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou…

carcereiros, diretores de colégios, enfermeiros Crime próprio -> pressupõe relação jurídica preexistente Sujeito Passivo: pessoa que se encontre sob subordinação. Exp.: filhos, tutelados, curatelados, alunos, presos, doente em tratamento numa clínica, etc. É fundamental a subordinação, o que afasta a esposa de ser vítima de maus tratos do marido (não há subordinação segundo a lei). ->Configuraria outros crimes, como lesão corporal, além de danos…

funcionário (Contravenções Penais) Lei 3688/41 - Art. 45. Fingir-se funcionário público: Pena - prisão simples, de 1 (um) a 3 (três) meses, ou multa, de quinhentos mil réis a três contos de réis. USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA – para configuração desse crime não basta o agente se fingir de funcionário público o que caracterizaria o art. 45 do dec. lei 3688/41 (Contravenções Penais). Para o art. 328 CP o agente se finge de funcionário e realiza um ato inerente a função que usurpa. Ex. O…

AGHATA BORGES CAMILLO QUANDO OS MAUS TRATOS AOS IDOSOS SE TORNAM TORTURA Trabalho de Curso apresentado como exigência parcial, para a obtenção do grau no curso de Direito da Universidade de Franca. Orientador: Prof. Me. Flávio Henrique Amado Tersi. FRANCA 2013 MAISA AGHATA BORGES CAMILLO QUANDO OS MAUS TRATOS AOS IDOSOS SE TORNAM TORTURA Orientador:…