Crimes Praticados Contra O Idoso

de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda: Pena – Detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano ou multa. Aumento de pena: § 1º - As penas aplicam-se cumulativamente e em dobro, quando, para a execução do crime, se reúnem mais de três pessoas, ou há emprego de armas. § 2º - Além das penas cominadas, aplicam-se as correspondentes à violência. § 3º - Não se compreendem na disposição deste artigo: I - a intervenção médica…

REAÇÃO » Idosos são vítimas de maus-tratos da própria família 0 Recom endar 1 Eles rompem o silêncio e revelam situações de maus-tratos protagonizada por integrantes da própria família. As denúncias têm ajudado a punir os culpados e, possibilitado aos idosos, a viverem com mais dignidade, seja em asilos ou com parentes Borges Júnior Publicação: 25/02/2013 08:02 Atualização: 25/02/2013 12:53 -->-->-->-->--> Apesar da dor, sofrimento e tristeza por ter…

do Idoso – Lei nº 10.741/2003 Germano dos Santos Parente Belém – PA Nov. 2014 I – Introdução Esta é uma síntese bem resumida sobre o Estatuto do Idoso usando como base pesquisas leis complementar, além de artigos e revistas virtuais, fazendo sempre comparação com os direitos previstos na Constituição Federal. Consoante a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que seguindo ROCHA (2003), tal estatuto visa maior proteção e aplicação dos direitos dos…

extravagante e execução penal ementa * Crimes Hediondos – Lei 8.072/90 * Crime de Tortura – Lei 9.455/97 * Crime de Tráfico de Entorpecentes – Lei 11.343/06 * Execução Penal – Lei 7.210/84 * Crimes contra a Criança e o Idoso – Lei 8.069/90 e Lei 10.741/03 * Crimes de Trânsito – Lei 9.503/97 * Crime de Arma de Fogo – Lei 10.826/03 * Crime de Prefeitos e Vereadores – DL 201/67 * Crime de Abuso de Autoridade – Lei 4.898/95 Crimes Hediondos - Lei…

efetiva implementação da estratégia de educação em saúde como possibilidade de manutenção da capacidade funcional do idoso. Em razão do aumento da expectativa de vida da população mundial, muitos países convivem com idosos de gerações diversas, os quais possuem necessidades variadas, exigindo políticas assistenciais distintas. Estima-se que, por volta de 2025, a população global de idosos dobrará, passando de 542 milhões para cerca de 1,2 bilhão. No Brasil, o número de pessoas idosas,…

Régis Prado “Os castigos domésticos não estavam sujeitos a uma relação de proporcionalidade entre a gravidade do fato praticado e a retribuição imposta”. LRP.168 Contudo, com a evolução de Roma nota-se uma grande tendencia a limitação do poder punitivo do Pater, no Império Romano através de leis não podia mais decidir sobre vida e morte de seus dependentes sob pena de incorrer em crime de homicídio. Com efeito, essas limitações se configuravam de maneira mais forte a medida que o…

CONSTITUCIONAIS-PENAIS (Inspetor RJ – FGV – 2008) Relativamente aos princípios de direito penal, assinale a afirmativa incorreta. (A) Não há crime sem lei anterior que o defina. (B) Não há pena sem prévia cominação legal. (C) Crimes hediondos não estão sujeitos ao princípio da anterioridade da lei penal. (D) Ninguém pode ser punido por fato que a lei posterior deixa de considerar crime. (E) A lei posterior que de qualquer modo favorece o agente aplica-se aos casos anteriores. …

sequestros, roubos e outros tipos de crime contra a pessoa ou contra o patrimônio, que se manifesta principalmente no espaço das grandes cidades. Violência é a conduta que causa dano a outra pessoa, ser vivo ou objeto. Recusa a autonomia, prejudica a integridade física ou psicológica chegando a atentar contra a vida de outrem. É o uso excessivo de força, além do necessário ou esperado. Agressividade é a tendência humana de ter vontade de cometer um ato de violência contra outro humano.…

Violência Doméstica 4 3. Tipos de Violência Doméstica 4 3.1 Violência Fisica 5 3.2 Violência Psicológica 5 3.3 Violência Verbal 5 3.4 Violência Sexual 6 3.5 Negligencia 6 4. Violência Doméstica contra a Mulher 6 5. Violência Doméstica contra a Criança 7 6. Violência Doméstica contra o Idoso 9 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13 INTRODUÇÃO Este trabalho estudou sobre violência doméstica e as suas vertentes mais comuns, principalmente na…

estudo sobre a violência contra a pessoa idosa, violência esta, que varia de simples ofensivas verbais até agressões físicas e psicológicas, muitas delas praticadas no próprio âmbito familiar. Do ponto de vista de muitos pesquisadores a violência doméstica é considerada como um grande problema social e jurídico, pois o idoso, na maioria das vezes, não denuncia o seu parente ou cuidador como agressor, dificultando assim, o exercício dos órgãos do Poder Público em defendê-los contra abusos…