Crimes Patrimoniais Monografia

Penha, foi resultado de tratados internacionais firmados pelo Brasil, com o propósito de não apenas proteger a mulher, vítima de violência doméstica e familiar, mas também prevenir contra futuras agressões e punir os devidos agressores. A presente monografia tem por objetivo demonstrar que a Lei Maria da Penha almeja prevenir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher, não por razão do sexo, mas em virtude do gênero. Nesse sentido, o que de fato a Lei busca é…

Assim pode ser observado que há uma tendência maciça em nosso país, no sentido de se reduzir à maioridade penal para 16 anos ou menos, decorrente do sentimento de insegurança que vem sendo experimentado pela sociedade em face da ocorrência endêmica de crimes de toda a espécie, especialmente contra o patrimônio, além é claro, da deficiência ou da ausência de segurança pública, diante deste quadro de insatisfação e intolerância, a resposta social surge de forma imediata, sem o mínimo de…

BESSONI PORTELA A RESPONSABILIDADE DO ESTADO COM DETENTOS QUE ESTÃO SOB SUA GUARDA Projeto de Monografia TEIXEIRA DE FREITAS, BA 2014 ROSA GERALDA BESSONI PORTELA A RESPONSABILIDADE DO ESTADO COM DETENTOS QUE ESTÃO SOB SUA GUARDA Projeto de Monografia apresentado ao curso de Direito da Faculdade do Sul da Bahia, como requisito parcial para fins avaliativos na…

EMPRESAS A contabilidade é a alma da empresa, ela tem por objeto de estudo o patrimônio das entidades e por objetivo transformar dados em informações úteis para a tomada de decisões de seus usuários, sejam eles internos ou externos. O controle patrimonial é muito importante para uma entidade, e para que possa fazer esse controle existe 3 pontos importantes. São eles: Ativo; Passivo; Patrimônio Líquido. O ativo de uma entidade refere-se aos bens, direitos e as demais aplicações…

DE CURSO – NTCC A Ação Civil Ex Delicto e o Poder-Dever do Estado Juiz de Fixar o Valor da Indenização Projeto de monografia apresentado à professora Maria de Lourdes Russo na disciplina…

está nas relações de gênero onde o masculino e o feminino, são culturalmente construídos e determinam genericamente à violência . A violência doméstica não é marcada apenas pela violência física, mas também pela violência psicológica, sexual, patrimonial, moral dentre outras, que em nosso país atinge grande número de mulheres, as quais vivem estes tipos de agressões no âmbito familiar, ou seja, a casa, espaço da família, onde deveria ser “o porto seguro” considerado como lugar de…

REFLEXOS JURÍDICOS E SUA CONSTITUCIONALIDADE Salvador 2010 SHEILA RIBAS A LEI MARIA DA PENHA: REFLEXOS JURÍDICOS E SUA CONSTITUCIONALIDADE Projeto apresentado à disciplina de Orientação a Monografia da Faculdade de Artes, Ciências e Tecnológicas – FACET, como requisito parcial da avaliação de conclusão do curso de Graduação em Direito. Orientador: Prof. Hermano Queiroz Salvador 2010 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO..............

desenvolvimento de jogos eletrônicos. A empresa está expandindo rapidamente, e todos os sócios julgaram necessário conhecer a “saúde financeira” das principais empresas da área de Tecnologia da Informação, por meio da análise de seus balanços patrimoniais, assim como adquirirem maiores conhecimentos na área contábil, para melhor gerenciar os seus negócios. Além da preocupação com os negócios, neste mês a empresa recebeu uma proposta para desenvolver um jogo específico, o qual não…

deve-se esmerar no desempenho de sua profissão, mostrando que muito mais do que atender a legislação, a Contabilidade é ferramenta importante no que lhe possibilita conhecer a real situação financeira de seu negócio, para que o descaso não resulte em crime fiscal, pesadas multas, tributos, falência entre outros. 4 2. CONCEITO DE ORÇAMENTO Orçamento é um plano financeiro estratégico de uma administração para determinado exercício, pois pode ser…

religiosos, filosóficos e afins. Traz também que a constituição garante à proteção a vida intrauterina, no entanto, esta proteção não possui a mesma intensidade da proteção ao individuo já nascido. Cita também que embora o aborto seja considerado crime contra a vida, deve-se lembrar de que o aborto não equivale ao homicídio, ou seja, não se deve confundir os dois bens jurídicos tutelados. Além disso, a autora traz que a doutrina penal brasileira diverge com relação ao momento em que se…