responsabilidade do Estado com os detentos que estao sob sua guarda

FACULDADE DO SUL DA BAHIA – FASB

CURSO DE DIREITO

ROSA GERALDA BESSONI PORTELA

A RESPONSABILIDADE DO ESTADO COM DETENTOS QUE ESTÃO SOB SUA GUARDA

Projeto de Monografia

TEIXEIRA DE FREITAS, BA

2014 ROSA GERALDA BESSONI PORTELA

A RESPONSABILIDADE DO ESTADO COM DETENTOS QUE ESTÃO SOB SUA GUARDA

Projeto de Monografia apresentado ao curso de Direito da Faculdade do Sul da Bahia, como requisito parcial para fins avaliativos na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I.

Orientadora: Profa. Dra. Maria do Socorro Kroiss

TEIXEIRA DE FREITAS, BA

2014 SUMÁRIO

1 JUSTIFICATIVA 03
1.1 Problematização 04
1.2 Hipótese 04
1.3 Referencial teórico/ revisão de literatura 04
2 OBJETIVOS 06
2.1 Objetivo geral 06
2.2 Objetivos específicos 06
2.3 Sumário da monografia 07 METODOLOGIA 07
4 CRONOGRAMA 08
5 REFERÊNCIAS 08

1 JUSTIFICATIVA

A superlotação de presos, que vem ocorrendo nas Cadeias Públicas e Penitenciárias Penitenciário. O Estado exige o cumprimento de obrigações por parte dos administrados, pagamento de tributos, impostos, taxas, contribuições de melhoria, preços públicos, mas em contrapartida vem descumprindo com as suas obrigações, dentre elas, a preservação da integridade física e patrimonial das pessoas que vivem no território nacional., é decorrente da falta de investimentos por parte do Estado no Sistema
O atual sistema penitenciário brasileiro, que tem sido objeto de críticas por parte da Anistia Internacional e outros órgãos internacionais de direitos humanos, está marcado por deficiências que ao invés de contribuírem para a regeneração do infrator, somente vem produzindo pessoas que se revoltam com a situação a qual são submetidas, e na maioria das vezes retornam para o mundo da criminalidade, ainda mais violentas.
As rebeliões que vem ocorrendo nos