Relat Rio Parcial

Faculdade de Direito da USP Departamento de Direito Penal Tipificação dos Crimes Plurilocais Informáticos Relatório parcial de monografia submetido à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - FDUSP, para graduação em Direito. Orientador: Professor Doutor Roberto Augusto de Carvalho Campos Aluno: Steve Yong Min Song N. USP: 7548355 São Paulo - SP 2015 1. ANDAMENTO: O presente relatório refere-se à elaboração de Tese de Láurea, no período compreendido entre os meses de agosto de 2014 e março de 2015. De acordo com o Projeto de Pesquisa entregue em agosto de 2014, o objetivo da monografia consiste, precipuamente, na investigação acerca dos crimes plurilocais informáticos que ainda estão obscuros ou escassos na lei vigente, buscando identificar cada uma delas, fundamentar e relevar as consequências que cada ato pode trazer. Buscar-se-ão, ainda, identificar os sujeitos do crime e discorrer sobre a jurisdição nos dados crimes plurilocais informáticos, a fim de elaborar um estudo aprofundado sobre o Direito Penal na cibernética. Nesse sentido, a tese procurará reavaliar diversas leis e jurisprudências acerca do assunto e comparar com o direito aplicado no âmbito internacional, a fim de delimitaros limites e responsabilidades de um sujeito ativo do crime. Por fim, a tese buscará soluções tanto para a escassa lei que dirime os crimes informáticos, quanto soluções relevantes à prática de combate contra os referidos delitos. Para tanto, deveria ser cumprido o…

Classificação Dos Crimes No Brasil. 3 A Classificação Doutrinária Dos Crimes. 3.1 Crime Doloso. 3.2 Crime Culposo. 3.3 Crime Preterdoloso. 3.3.1 Espécies De Crimes Qualificados Pelo Resultado. 3.4 Crimes Comissivos. 3.5 Crimes Omissivos. 3.6 Crime Instantâneo. 3.7 Crime Permanente. 3.8 Crime De Dano. 3.9 Crimes Unissubjetivos. 3.10 Crimes Plurissubjetivos. 3.11 Crimes Materiais. 3.12 Crimes Formais. 3.13 Crimes De Mera Conduta. 3.14 Crime De Perigo. 3.15 Crimes Unissubsistentes. 3.16…

A NATUREZA JURÍDICA DA TRANSAÇÃO PENAL Resumo Este artigo visa a uma análise, ainda que sumária, da competência para o julgamento de delitos plurilocais de menor potencial onfensivo ante o silêncio da Lei n. 9.099/1995, Lei dos Juizados Criminais, quanto à teoria adotada para a competência, quais sejama teoria da atividade, do resultado ou da ubiquidade. Tal estudo se mostra bastante relevante em vista do aumento progressivo dos crimes práticados pela internet, os quais tem seus…

nos crimes de responsabilidade; TPI – julga crimes de guerra e genocídio. 11) Quais são as características da jurisdição? Comente-as: Litígio in concreto: existência de fato concreto Inércia: o juiz deverá ser provocado; Substitutividade: a vontade das partes foram substituídas pela decisão do juiz. 12) No que tange aos princípios da jurisdição, responda as assertivas abaixo: a) “ne procedat judex ex officio”. Existem exceções? O juiz não pode agir de ofício. Exceção: prisão…

antijuridicidade ou da ilicitude? Explique, de forma fundamentada, no que consiste o exercício regular do direito, indicando a doutrina pertinente. O fato antijurídico é todo aquele que ocorre quando o sujeito mediante a uma ação ou omissão contraria o ordenamento jurídico, consiste na falta de autorização da ação jurídica, de acordo com o doutrinador Zaffaroni ‘’matar alguém’’ é uma ação atípica, pois infringe uma norma do ordenamento jurídico a qual decreta o seguinte ‘’não deves…

1. CRIME ESPECIAL: COMUM PRÓPRIO E DE MÃO PRÓPRIA Fala-se em crime de natureza especial quando o seu tipo legal é constituído de elementos incomuns, não habitualmente encontrados nos delitos em geral. Verifica-se na norma incriminadora a presença de peculiaridades que o qualificam e o tornam distintos dos demais. Note-se que tal denominação "especial" não supõe maior gravidade ou potencial ofensivo da infração frente àqueles que são denominados "comuns"; também não determina o título…

DIREITO PENAL CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DE CRIMES Data Classificação dos Crimes É a forma como os crimes são compreendidos. Classificação dos Crimes Legal Doutrinária Classificação Legal É a qualificação, ou seja, o nome atribuído ao delito pela lei penal (rubrica marginal). A conduta de “matar alguém” é denominada pelo art. 121 do Código Penal de homicídio. Classificação Doutrinária É o nome dado pelos estudiosos do Direito Penal às infrações penais. Classificação…

PROCESSO PENAL – parte geral Requisição ao MJ (instauração do IP) Crimes contra honra do presidente quem faz a requisição para a instauração do IP é o Ministro da Justiça. Art. 145 - Nos crimes previstos neste Capítulo somente se procede mediante queixa, salvo quando, no caso do art. 140, § 2º, da violência resulta lesão corporal. Parágrafo único. Procede-se mediante requisição do Ministro da Justiça, no caso do inciso I do caput do art. 141 deste Código, e mediante representação…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS CLASSIFICAÇÃO DE CRIMES TRAJANO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR GOIÂNIA 2014 Classificação de Crimes Os crimes podem ser classificação de várias formas, dentre elas: 1. Crime Comum Próprio Os crimes comuns especiais são praticados por qualquer pessoa e pressupõe no agente uma particular qualidade ou condição pessoal. 2. Crime Comum Especial Os crimes comuns próprios são aqueles que exigem ser o agente…

DOUTRINARIA DOS CRIMES CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS CRIMES I – CRIMES A DISTÂNCIA e PLURILOCAIS Crime a distância (ou de Espaço máximo): aquele em que a execução ocorre em um país e o resultado em outro. Crime plurilocal: aquele em que a execução ocorre em uma localidade e o resultado em outra, dentro do mesmo país. II – QUANTO A CONDUTA Quanto ao número de atos: § Crime unissubsistente: aquele cuja ação é composta por um só ato e, por isso, não admitem tentativa. Ex. crime…