Crimes Parte Especial

CIRCUNSTÂNCIAS E CONCURSO DE CRIME NA APLICAÇÃO DA PENA Trabalho acadêmico elaborado para avaliação Professor: Justino Mattos Ramos Netto Curso de Direito Campos: Paraíso Aluna :Sônia Maria da Silva Ra: b093HC3 APLICAÇÃO DA PENA – CIRCUNSTANCIAS E ELEMENTARES 01 – INTRODUÇÃO – ELEMENTARES E CIRCUNSTANCIAS EM APLICAÇÃODA PENA. Para fins de fixação da pena devemos levar em consideração as elementares e as circunstancias, já que o artigo 68, do Código Penal, dispõe que:“A…

Legislação Especial p/ Polícia Federal Teoria e exercícios Prof Fernando Barletta – Aula 03 AULA 03: Lei nº 4.898/1965 SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. Apresentação Cronograma Conceitos iniciais Exercícios PÁGINA 01 02 04 37 APRESENTAÇÃO Olá caro Aluno, Finalmente saiu definitivamente nosso esperado edital para os cargos de Escrivão de Polícia Federal e Perito Criminal Federal!!! Agora nesses 02 meses lutaremos com todas as forças para chegarmos a aprovação. É uma…

DO PROCESSO E DO JULGAMENTO CRIMES DE CALÚNIA E INJÚRIA DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR. Para a compreensão do Capítulo III, art. 519 ao art. 523 do CPP, faz-se necessário a compreensão dos Crimes Contra a Honra, este por sua vez, está positivado no Capítulo V, do Código Penal nos art. 138 ao art. 145. Em breve esclarecimento, a proteção da honra como bem jurídico autônomo, não constitui interesse exclusivo do indivíduo, mas da própria coletividade, que tem interesse na preservação da honra,

Julgamento dos crimes cometidos por parlamentar durante o exercício do mandato cujo processo se estende após o término do mesmo; 4 Exceção da verdade nos crimes contra honra; 5 Competência e fundamento para julgar a exceptio veritatis nos crimes de calúnia praticado contra funcionário público; 6 Competência e fundamento para julgar a exceptio veritatis nos crimes de difamação praticado contra funcionário público. Entregar ao professor. Tema escolhido para relatório: 4. Exceção da…

sócio, para sim ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum, não sendo punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota parte a que tem direito o agente”. O furto de coisa comum é considerado uma modalidade de furto privilegiado, distinguindo-se do tipo de furto apenas por abranger uma relação especial existente entre o sujeito ativo, o sujeito passivo e o objeto subtraído, o qual deve ser comum a ambos os sujeitos. Aqui o bem jurídico tutelado…

DA SILVA PROCESSO DE JULGAMENTO DOS CRIMES CONTRA A HONRA - ARTS. 519 A 523 DO CPP. Rio Branco 2015 UNIÃO EDUCACIONAL DO NORTE FACULDADE BARÃO DO RIO BRANCO - FAB NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO EMERSON SOUSA DA SILVA PROCESSO DE JULGAMENTO DOS CRIMES CONTRA A HONRA - ARTS. 519 A 523 DO CPP. Rio Branco 2015 INTRODUÇÃO Inicialmente, faz-se mister assentar serem os crimes contra a honra, em sua maioria,…

é quem estabelece a pena. Anterioridade a lei que prevê a pena tem que ser anterior ao fato praticado. Personalidade, nenhuma pena passará da pessoa do condenado, a pena não atinge terceiro estranho ao crime. Proporcionalidade, a pena é proporcional ao crime praticado, quanto mais grave o crime, maior será a pena. Inderrogabilidade, a pena imposta tem que ser fielmente cumprida salvo algumas exceções, como Sursis (suspensão condicional da pena) livramento condicional etc...…

Crimes dolosos Há crime doloso quando o agente quer o resultado (dolo direito) ou assume o risco de produzi-lo (dolo eventual). Crimes culposos Há crime culposo quando der causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. Crimes preterdolosos Há crime preterdoloso, ou preterinternacional, com crime cujo resultado vai além da intenção do agente, havendo dolo quanto à ação, e culpa quanto ao resultado. Crimes materiais, formais e de mera conduta São crimes…

Advogado-Geral da União, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Publico, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército da Aeronáutica nos crimes de responsabilidade (nos casos de ministros dos estados e dos comandantes, quando se tratar de crime conexo ao Presidente ou do Vice-Presidente),conforme art.52, I E II. Ou seja. Todo Juiz na sua função, possui jurisdição, que é a atribuição de compor conflitos emergentes na sociedade,…

Introdução Durante tempos o crime de infanticídio é motivo de relevante discussão, em sua história seu conceito, e tratamento da legal. Em momentos históricos o infanticídio era tratado como um crime punível severamente, entendendo sua gravidade, com penas atroz, como por exemplo em Roma na institutas de Justiniano (Liv. IV, Tít. XVIII, § 6°), em que a mãe era cosida em um saco com uma víbora um cão uma macaca e um galo, e depois atirada no rio. O infanticídio…