Crimes Parte Especial

posse, quanto a propriedade quanto a detenção. CORRENTE MAJORITÁRIA. DIFERENÇA ENTRE PROPRIEDADE, POSSE E DETENÇÃO • PROPRIEDADE: DIREITO DE USAR, GOZAR E DISPOR; • POSSE: ESTADO DE FATO OU DIREITO DE USAR E GOZAR; • DETENÇÃO: MERO USO. CRIME COMUM – PRATICADO POR QUALQUER PESSOA • CABE FURTO DE COISA PRÓPRIA? • DUAS CORRENTES: • Há possibilidade de existência de furto de coisa própria, o furto é a violação da posse (minoritária); • O proprietário não poderia…

Sumário Introdução de Crime.............................................................................................3 Conceito de Crime................................................................................................3 Crimes comissivos e crimes omissivos próprios e impróprios.................................4 Crime consumado e crime tentado........................................................................4 Crimes de ação pública e crimes de ação privada..........

Crime formal *não depende do resultado (ex: falsidade da moeda. Mesmo não circulando ) Crime material *exige um resultado CIRCUNSTANCIAS Quais são as circunstâncias legais especiais ou específicas: Situam na Parte Especial do Código Penal: a) qualificadoras; b) causas de aumento e de diminuição. Quais são as circunstancias legais genéricas? São aquelas que se situam na Parte Geral do Código Penal:a) agravantes ou qualificativas: estão previstas nos arts. 61 e 62 do CP;b) atenuantes:

figura (homicídio qualificado pela conexão teleológica), que reza: “Se o homicídio é cometido: ........................................................................................................... V — para assegurar a execução... de outro crime. Pena — reclusão, de doze a trinta anos”. O agente pratica o homicídio para assegurar a execução da subtração patrimonial. De ver-se, porém, que o mesmo fato se amolda à figura típica do latrocínio, prevista no § 3.º, última figura,…

no Procedimento dos Juízados Especiais Criminais JurisWay Sala dos Doutrinadores Artigos Jurídicos Direito Penal Indique este texto a seus amigos Outros artigos do mesmo autor Estudo de Caso: "Contrabando" de Cigarros Direito Penal A Constitucionalidade da Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica Direito Penal Os Requisitos Para o Reconhecimento da Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica Direito Penal Manter Relações Sexuais com Menores de 14 Anos é Crime? Direito Penal…

CONCURSO DE PESSOAS 1- O que se entende por teoria monista do concurso de pessoas? A teoria Monista é tratada pelo art. 29 do CP que diz que todo aquele que participar em qualquer medida para alguma conduta ilícita, será punido nas penas cominadas ao crime em que cometeu sendo autor ou co-autor nas suas devidas proporções. 2- Como e por que diferenciar a autoria da participação? A autoria e a participação devem ser diferenciadas para a individualização da pena ocorrer sob determinado…

OMISSIVA: Crime comissivo é aquele cuja conduta típica requer um atuar positivo da parte do sujeito ativo. Assim, o tipo requer seja o crime praticado por um comportamento ativo. São crimes praticados mediante uma acção, por uma atividade, um comportamento atuante. O crime comissivo é cometido intencionalmente e em situação de perfeito juízo. Crime Omissivo Próprio: É o crime que se perfaz pela simples abstenção do agente, independentemente de um resultado posterior, como acontece no…

“finalidade de assenhoramento permanente”. Já está mais do que claro que para que haja furto, deve haver a intenção de subtrair a coisa furtada de seu dono. E, embora a lei não diga expressamente que a subtração precise ser permanente, é assim que a maior parte de nossos juristas e magistrados a entendem, ou seja, se o agente apenas subtrai o carro de outrem, por exemplo, com a intenção de “dar umas voltas no quarteirão e depois devolve-lo”, ele não terá cometido furto do veículo porque…

FALSIFICAÇÃO DE PASSAPORTE 1ª EMENTA Extradição - pluralidade de delitos comuns - instauração de persecução estatal, no brasil, referente a alguns dos crimes cuja pratica motivou o pedido extradicional - princípio do non bis in idem (lei n. 6.815/80, art. 77, v) - causa obstativa da extradição passiva - possibilidade da entrega extradicional apenas quanto ao delito de falsidade documental - deferimento parcial do pedido. - a existência de persecução penal instaurada contra o extraditando, por

Estelionato Aluna: Ana Paula de Souza Mathias Netto Direito Penal - 5º período O antigo direito romano desconhecia o crime atualmente denominado estelionato. Este tipo de delito era integrado ao dolus malus, que juntaente com a fraus e o metus, constituía crime privado, produto de criação pretoriana. O Código Penal francês de 1810 incriminava a obetenção ou tentativa de obtenção de vantagem patrimonial, por meio de manobras fradulentas. A etimologia da palavra Stellio, faz…