Crimes De Lesa Majestade

privilegiadas de sujeitos que gozavam de imunidade ou especial tratamento punitivo: fidalgos, cavaleiros, desembargadores, escudeiros, etc. Durante o reinado de D. José manifestou-se um extraordinário rigor na repressão, especialmente para os delitos de lesa-majestade, conforme a Carta Régia de 21 de outubro de 1957, o alvará de 17 de janeiro de 1759 e a Lei de 3 de agosto de 1770. E foi sob a inspiração e o comando daquele direito penal do terror que se processaram e condenaram os…

deu início aos primeiros núcleos sociais, percebeu, desde logo, que o que foi criado como um meio de defesa e desenvolvimento não impediu que o homem deixasse de revelar seu lado instintivo, que é a agressividade. Teve de aprender a conviver com o crime e deu origem ao Direito Penal, cujo supremo objetivo é promover a paz social e a defesa da coletividade. À medida que cresciam as concentrações humanas, verificou-se que era necessário tornar pública e levar ao alcance de todos o que a…

de suplício e de utilização de tempo. Eles não sancionam os mesmos crimes, não punem o mesmo gênero de delinquentes. Mas definem bem, cada um deles, um certo estilo penal. Menos de um século medeia entre ambos. É a época em que foi redistribuída, na Europa e nos Estados Unidos, toda a economia do castigo. Época de grandes “escândalos” para a justiça tradicional, época dos inúmeros projetos de reformas; nova teoria da lei e do crime, nova justificação moral ou política do direito de…

morte. E a eficácia, objetivo da norma, seria atingida socialmente. A proporção entre os delitos e as penas seria algo ao qual se poderia tentar graduar causa e efeito, cominando-se penas cada vez mais brandas diante de menos estímulos ao crime. Resta refletir sobre as conseqüências sociais quanto ao aspecto de sua eficácia. Uma lei pode modificar uma sociedade, no que diz respeito à uniformidade de procedimentos, durante o tempo em que seus efeitos são sentidos.…

momento, sem saber o que se queria dele. Nunca ficava conhecendo o nome de quem o acusou, nem lhe era comunicado o motivo da prisão, nem o lugar em que havia cometido o crime que era acusado nem com quem havia pecado. 2 O aparelho inquisitório teve eficácia no período da roma imperial e ressurge nas praticas judiciarias medievais para crimes comum ou de heresia. Qualquer manifestação identitaria deversa da suportadada pelo clero era considerado delito de heresia. O historiados Brian…

idéias iluministas da França e da recente independência norte-americana. Traídos por Joaquim Silvério dos Reis, que delatou os inconfidentes para o governo, os líderes do movimento foram detidos e enviados para o Rio de Janeiro, onde responderam pelo crime de inconfidência (falta de fidelidade ao rei), pelo qual foram condenados. Em 21 de abril de 1792, Tiradentes, de mais baixa condição social, foi o único condenado à morte por enforcamento. Sua cabeça foi cortada e levada para Vila…

conselhos ou as Câmaras Municipais, também exerciam atividades jurídicas nas comarcas. ESTRUTURA DO JUDICIÁRIO NO BRASIL COLÔNIA Com a chegada da corte real ao Brasil, vieram, também, os juízes, que eram chamados de ouvidores do cível e ouvidores do crime (o nome variava conforme a especialidade que julgavam). Estes juízes formaram o que se denominou Casa da Justiça da Corte. Além das Ordenações, as fontes normativas utilizadas pelo judiciário da época eram: Lex Romana Wisigothorum…

guardarem presos. Ainda existia uma sala denominada de segredo ou moxinga, onde eram realizados interrogatórios - podendo ser aplicado torturas -, de presos que tivessem cometidos crimes graves13. Além das prisões comuns existia o aljube, destinada ao encarceramento de pessoas que cometeram crimes eclesiásticos ou de lesa-majestade. Para uma melhor elucidação de como era a estrutura arquitetônica das Casas da Câmara e Cadeia observemos os desenhos da fachada e plantas do andar térreo…

artistas, funcionários públicos, comerciantes, etc. Restando à Tiradentes a pena de morte por seus crimes, julgados de lesa-majestade (crimes contra o soberano e a Coroa). Em 21 de abril de 1792, Joaquim José da Silva Xavier fora condenado a pena de enforcamento, como atesta sua sentença:“Justiça que a Rainha Nossa Senhora manda fazer a este infame Réu Joaquim José da Silva Xavier pelo horroroso crime de rebelião e alta traição de que se constituiu chefe, e cabeça na Capitania de Minas…

mim, quando assim oro pela República”; “Falo das leis promulgadas, das quais ainda não podeis deliberar; mostro-vos seus vícios, tirai-os [...]”. Exemplificação dos argumentos “Promulgou-se outra lei, para que os condenados por crime de violência e lesa-majestade, se quiserem, apelem para o povo”; “Que erro, deuses imortais, mais enorme pode haver do que o daqueles que excogitaram semelhante lei?” “Mas muito mais receio que, ignorado o verdadeiro caminho da honra, tenhas por mais…