Crimes De Lesa Majestade

segurança para as sociedades e sim o modo de como as leis irão ser aplicadas, com penas coerentes ao delito, respeitando o princípio da individualização das penas. Os juízes por serem os julgadores dos crimes não podem criar e sim interpretar leis penais, pois não são legisladores. Recebem os crimes a fim de aplicá-los, analisando se o indivíduo cometeu ou não atos ofensivos às normas (leis). Cabendo ao soberano (Estado) proteger os interesses da coletividade. A interpretação do juiz…

sociedade. Capítulo II A concepção da pena na Antiguidade Na Antiguidade, as civilizações orientais eram regidas pelo “estado teológico”. Por isso, a pena possuía caráter religioso, no qual a finalidade era de satisfazer a divindade ofendida pelo crime. A religião teve forte influência no desenvolvimento da civilização, tanto que os sacerdotes eram os responsáveis pela aplicação das penas, sendo assim reguladas por eles. O sacrifício, naquela época, tinha como intuito apaziguar a…

soberania confirmada, até alcançar a Constituição Federal de 1988, na redação do artigo 5º, XXXVIII, confirmando a competência estabelecida pelo Código de Processo Penal, apresentado, de forma privativa ao Tribunal do Júri, o processo e julgamento de crimes dolosos tentados ou consumados contra, a vida. O Código de Processo Penal detalhou a organização do Tribunal do Júri, os componentes para seu funcionamento, alistamento dos jurados, composição, época de realização das sessões e o…

pena que não estivesse estabelecida em lei, de forma alguma poderia ser utilizada, fazendo uma alusão aos dias atuais esse seria o principio da legalidade, posto no artigo 1º do código penal e no artigo 5º inciso XXXIX da CF que explicita que “Não há crime sem lei anterior que a defina, nem pena sem previa cominação legal”. A segunda consequência é o soberano que pode fazer as leis gerais, no entanto, não é de sua competência julgar. Cabe ao magistrado fazer a mediação e aplicar as leis…

os processos através de autos diversos. Segundo a documentação oficial, o rei parece ter sido onipresente na vida jurídica mesopotâmica, mas é importante salientarmos que sua competência ligava-se prioritariamente ao direito administrativo, aos crimes de sangue e aos dossiês políticos. Acredita-se que uma forma de Ministério Público possa ter funcionado em algumas épocas. Assim, o cargo de qabbâ'um8, acumulável com um emprego administrativo, parece ter sido criado no período…

atrocidades cometidas, que o criminoso não deveria ser alvo de tantos métodos odiosos e, buscando o princípio da humanidade. Mas, qual é a origem das penas, e qual o fundamento do direito de punir? Quais serão as punições aplicáveis aos diferentes crimes? Será a pena de morte verdadeiramente útil, necessária, indispensável para a segurança e a boa ordem da sociedade? Serão justos os tormentos e as torturas? Conduzirão ao fim que as leis se propõem? Quais os melhores meios de prevenir os…

além dos poderes judiciários, tinha ainda o poder de polícia. Mas esses juízes foram facilmente controlados ou neutralizados pelos grandes proprietários locais, que detinham os poderes de fato, com seus bandos armados, e não eram punidos por seus crimes. De qualquer forma, o Código de Processo Criminal brasileiro de 1832, por sua clareza, simplicidade, atualidade e espírito liberal, mereceu geral aprovação. Se o próprio Código foi obra de inegáveis méritos, melhor ainda foi à…

parar os exemplos bem freqüentes dessa fria barbaria que os homens poderosos encaram como um dos seus direitos? Poucas pessoas. Qual é a origem das penas, e qual o fundamento do direito de punir? Quais serão as punições aplicáveis aos diferentes crimes? Será a pena de morte verdadeiramente útil, necessária, indispensável para a segurança e a boa ordem da sociedade? Serão justos os tormentos e as torturas? Conduzirão ao fim que as leis se propõem? Quais os melhores meios de prevenir os…

Quando um Povo é Virtuoso, Bastam Poucas Penas Cap. XII Do Poder das Penas Cap. XIII Impotência das leis Japonesas Cap. XIV Do Espírito do Senado de Roma Cap. XV Das Leis Romanas em Relação às Penas Cap. XVI Da Justa Proporção das Penas com o Crime Cap. XVII Da Tortura ou da Questão Contra os Criminosos Cap. XVIII Das Penas Pecuniárias e das Penas Corporais Cap. XIX Da lei de Talião Cap. XX Da Punição dos Pais em Lugar dos Filhos Cap. XXI Da Clemência do Príncipe…

conspiração foi classificada como "crime de lesa-majestade", definida como "uma traição contra a pessoa do rei" nas ordenações afonsinas. A forma de governo escolhida foi o estabelecimento de uma República, inspirados pelas idéias iluministas da França e da recente independência norte-americana. Traídos por Joaquim Silvério dos Reis, que delatou os inconfidentes para o governo, os líderes do movimento foram detidos e enviados para o Rio de Janeiro, onde responderam pelo crime de…