Resumo do livro do delito e das penas

4620 palavras 19 páginas
INTRUDUÇÃO
Beccaria inicia seu estudo tratando da igualdade entre os homens. Que só as boas leis podem impedir os abusos dos indivíduos para com seus pares.
Ele faz um convite para percorremos a história para verificarmos como as leis apenas funcionaram como produto do acaso e do momento, e não como finalidade de todo o bem-estar possível para a maioria.
Beccaria denuncia todas as atrocidades cometidas, que o criminoso não deveria ser alvo de tantos métodos odiosos e, buscando o princípio da humanidade.
Mas, qual é a origem das penas, e qual o fundamento do direito de punir? Quais serão as punições aplicáveis aos diferentes crimes? Será a pena de morte verdadeiramente útil, necessária, indispensável para a segurança e a boa ordem da sociedade? Serão justos os tormentos e as torturas? Conduzirão ao fim que as leis se propõem? Quais os melhores meios de prevenir os delitos? Serão as mesmas penas igualmente úteis em todos os tempos? Que influência exercem sobre os costumes? Beccaria vai em busca de todas as respostas a esses questões.
ORIGEM DAS PENAS
Os indivíduos cansados de viver em constante violência concederam de parte do seu direito de liberdade para usufruir do resto com mais segurança, tranqüilidade e sem usurpações. A soma dessas partes constituiria o poder soberano de um Estado. Não bastava apenas formar o depositário, era necessário protegê-lo das usurpações por parte dos particulares.
DIREITO DE PUNIR
Segundo Montesquieu todo ato de autoridade de indivíduo para indivíduo que não forma-se da absoluta necessidade é tirânico.
Cada indivíduo só quer colocar no repositório público a menor porção possível, apenas o necessário para fazer os outros a defende-lo. O Conjunto dessas porções é que se forma o direito de punir, o que passar disso é abuso e não justiça é fato, mas não direito.
O direito de punir se funda na necessidade de defender o depósito da salvação pública das usurpações particulares. O Homem concede gratuitamente uma parte de sua

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