Crimes De Lesa Majestade

foram os motivos da Revolta de Filipe dos Santos, cujo líder foi preso, sumariamente julgado e sentenciado ao esquartejamento vivo e também da Inconfidência Mineira onde Joaquim José da Silva Xavier (Tiradentes) foi igualmente condenando pelo crime de Lesa-majestade conforme previsto no Livro V das Ordenações Filipinas, Joaquim foi enforcado e depois de morto teve sua cabeça decapitada e seu corpo dividido em quatro partes. As invasões estrangeiras, os bandeirantes, as entradas, a…

discordantes internamente, como o próprio título do livro de Graciano faz perceber, o cânones deveriam ser considerados como a palavra de Deus legislada pela boca do Papa, verdade absoluta e incontestável. A crítica à Igreja passa a equivaler ao crime de lesa-majestade. Não admitindo questionamentos, a Igreja tem de mobilizar toda uma tecnologia repressiva para controlar os possíveis revoltosos, e essa tecnologia é o discurso jurídico canônico materializado na Santa Inquisição, com…

XIV- Dos crimes começados; dos cúmplices; da impunidade, XV - Da moderação das penas, | |XVI - Da pena de morte, XVII - Do banimento e das confiscações, XVIII - Da infâmia, XIX - Da publicidade e da presteza das penas, XX- Que o | |castigo deve ser inevitável. - Das graças, XXI - Dos asilos, XXII - Do uso de pôr a cabeça a prêmio, XXIII - Que as penas devem ser | |proporcionadas aos delitos, XXIV - Da medida dos delitos, XXV - Divisão dos delitos,XXVI - Dos crimes de…

e da prescrio, XIV- Dos crimes comeados dos cmplices da impunidade, XV - Da moderao das penas, XVI - Da pena de morte, XVII - Do banimento e das confiscaes, XVIII - Da infmia, XIX - Da publicidade e da presteza das penas, XX- Que o castigo deve ser inevitvel. - Das graas, XXI - Dos asilos, XXII - Do uso de pr a cabea a prmio, XXIII - Que as penas devem ser proporcionadas aos delitos, XXIV - Da medida dos delitos, XXV - Diviso dos delitos,XXVI - Dos crimes de lesa-majestade, XXVII - Dos…

História do Brasil Brasil I – “A construção dos espaços da violência: A (Des)organização político-administrativa da capitania de Minas Gerais” In: “A Geografia do Crime: Violência nas Minas Gerais” Carla Maria Junho Anastasia A historiografia a respeito da descoberta das minas do interior brasileiro seguiu, por muito tempo, uma corrente defendida, entre outros, por João Antônio Andreoni, creditando a demora nesse processo a fatores como o sucesso da economia açucareira…

indigno de proteção. Converte-o em ameaçador e temível, cujo extermínio feliz na estruturação do plano deste oitavo capítulo e não deixou de mencionar o reinado da confissão, tratado junto com outros reinados (do Homomorfismo penal, do combate ao crime e do novo sujeito culpável). O quanto a introdução, pela reforma gregoriana, da confissão auricular, anual e obrigatória, influenciou os sistema penais modernos na cultura ocidental deveria ser matéria (aí sim) obrigatória nas faculdades…

XIV- Dos crimes começados; dos cúmplices; da impunidade, XV - Da moderação das penas, | |XVI - Da pena de morte, XVII - Do banimento e das confiscações, XVIII - Da infâmia, XIX - Da publicidade e da presteza das penas, XX- Que o | |castigo deve ser inevitável. - Das graças, XXI - Dos asilos, XXII - Do uso de pôr a cabeça a prêmio, XXIII - Que as penas devem ser | |proporcionadas aos delitos, XXIV - Da medida dos delitos, XXV - Divisão dos delitos,XXVI - Dos crimes de…

CAP. XXVII – Dos crimes, desculpas e atenuantes O que é o pecado; O que é um crime; Onde não há lei civil não há crime; A ignorância da lei civil às vezes constitui desculpa; A ignorância do soberano não constitui desculpa; A ignorância da pena não constitui desculpa; As punições declaradas antes do fato constituem desculpa para maiores punições depois dele; Nada pode ser tornado crime por uma lei feita depois do fato; Os falsos princípios do bem e do mal como causas do crime; Falsos…

Editora Revista dos Tribunais, 2012. Sites: http://entendeudireito.blogspot.com.br/ (referência ao esquema: Crimes Contra a Fé Pública) – Autoria de: Cláudia Rocha Franco Lopes. CONCEITO FÉ PÚBLICA: Crença na veracidade dos documentos, símbolos e sinais que são empregados pelo homem em suas relações na sociedade. A violação da fé pública constitui o crime de FALSO. REQUISITOS DO CRIME DE FALSO: 1) Imitação da verdade: Há duas formas de ocorrer: a) b) 2)…

legalidade e tipicidade (não há crime sem lei, nem respeitava o princípio da não-retroactividade das leis; permitia a desproporção entre a crueldade das penas e a gravidade dos crimes e a existência de penas infamantes e vexatórias, bem como a transmissibilidade das penas de pais para filhos. Sistemas de auto-tutela: devido à falta de um sistema central de aplicação da justiça, as populações, com base no costume, estabeleciam as suas próprias formas de punir a prática dos crimes que…