Hobbes, thomas - o leviatã - parte 2 - o estado - fichamento.doc

FICHAMENTO DE LIVRO

O LEVIATÃ

Aluno: Angelo Homero Pedrollo Dal Vesco
Prof: Márcio Canedo
Ciências Políticas e TGE
Fichamento do Livro: O Leviatã – Thomas Hobbes
Aluno: Angelo Homero Pedrollo Dal Vesco
Curso: Direito noturno – 1º Semestre; UFMS
Prof: Márcio Canedo
Matéria: Ciências Políticas e TGE

SEGUNDA PARTE; DO ESTADO

CAP. XVII – Das causas, geração e definição de um Estado
Da finalidade do Estado, a segurança pessoal; Que não pode vir da lei de natureza; Nem da conjunção de uns poucos homens ou famílias; Nem de uma grande multidão, se não for dirigida por um só julgamento; e assim sucessivamente; Por que certas criaturas destituídas de razão apesar disso vivem em sociedade, sem qualquer poder coercitivo – A geração de um Estado; A definição de um Estado; O que são o soberano e o súdito. “Não é a união de um pequeno número de homens que é capaz de oferecer essa segurança, porque quando os números são pequenos basta um pequeno aumento de um ou outro lado para tornar a vantagem da força suficientemente grande para garantir a vitória, constituindo portanto tal aumento um incitamento à invasão.”

CAP. XVIII – Dos direitos dos soberanos por instituição
O que é o ato de instituição de um Estado – As conseqüências dessa instituição: Os súditos não podem mudar a forma de governo; O soberano não pode ser privado de seu poder; Ninguém pode, sem injustiça, protestar contra a instituição do soberano declarada pela maioria; As ações do soberano não podem ser justamente acusadas pelo súdito; Nada do que o soberano faz pode ser punido pelo súdito; O soberano é o juiz de tudo. O que é necessário para a paz e a defesa de seus súditos, julga quais as doutrinas próprias para lhes serem ensinadas; O direito de elaborar regras pelas quais cada súdito possa saber o que é seu, e que nenhum outro súdito pode sem injustiça lhe tirar. Também a ele pertence o direito de toda judicatura e decisão de