Fichamento do delito e das penas

DOS DELITOS E DAS PENAS. Cesare Beccaria.

|FICHAMENTO: |
|Apresentação, Biografia do autor, Prefácio do autor, I – Introdução, II - Origem d as penas e direito punir, III - Conseqüências desses |
|princípios, IV - Da interpretação das leis, V - Da obscuridade das leis, VI - Da prisão, VII - Dos indícios do delito e da forma dos |
|julgamentos, VIII - Das testemunhas, IX - Das acusações secretas, X - Doa interrogatórios sugestivos, XI - Dos juramentos, XII - Da questão ou |
|tortura, XIII - Da duração do processo e da prescrição, XIV- Dos crimes começados; dos cúmplices; da impunidade, XV - Da moderação das penas, |
|XVI - Da pena de morte, XVII - Do banimento e das confiscações, XVIII - Da infâmia, XIX - Da publicidade e da presteza das penas, XX- Que o |
|castigo deve ser inevitável. - Das graças, XXI - Dos asilos, XXII - Do uso de pôr a cabeça a prêmio, XXIII - Que as penas devem ser |
|proporcionadas aos delitos, XXIV - Da medida dos delitos, XXV - Divisão dos delitos,XXVI - Dos crimes de lesa-majestade, XXVII - Dos atentados |
|contra a segurança dos particulares e principalmente das violências, XXVIII - Das injúrias, XXIX - Dos duelos, XXX - Do roubo, XXXI - Do |
|contrabando, XXXII - Das falências, XXXIII - Dos delitos que perturbam a tranqüilidade pública, XXXIV - Da ociosidade, XXXV - Do suicídio, XXXVI|
|- De certos delitos difíceis de constatar, XXXVII - De uma espécie particular de delito, XXXVIII - De algumas fontes gerais de erros e de |
|injustiças na legislação - e, em primeiro lugar, das falsas idéias de utilidade, XXXIX - Do espírito de família, XL - Do espírito do fisco, XLI |
|- Dos meios de prevenir crimes, XLII - Conclusão |
|I. INTRODUÇÃO