Crimes De Lesa Majestade

os súditos vivos voluntariamente fizeram ao rei” (BECCARIA 2012, p.19). Com leis penais executadas à letra, cada cidadão pode calcular exatamente os inconvenientes de uma ação reprovável; e isso é útil, porque tal conhecimento poderá desviá-lo do crime. Adquiriram, assim, os cidadãos a segurança pessoal; e isso é justo, porque é essa razão da união dos homens em sociedade (BECCARIA, 2012, p. 21). Beccaria (2012) afirma que o ponto de vista e a opinião do homem muda conforme a época, o…

quanto pelo próprio governo (pois o próprio governo era cristão, a heresia era tido pelo próprio governo como crime de lesa-majestade; a falta contra Deus era punida lei civil). Os próprios governos exigiram uma posição da Igreja Católica. Na época medieval a pena privativa de liberdade não era utilizada como forma de sanção contra crimes. Ou seja, se um sujeito cometesse um crime, não existia ainda a prática civil de mandar para a cadeia os delinquentes, esse prática se tornou…

Bernardo Duarte de Figueiredo, Juiz Conservador da Companhia. Abril a Outubro. Decorrência do processo da Companhia do Alto Douro, sendo julgadas ao todo 478 pessoas, dos quais apenas 36 foram absolvidos. A grande maioria foi punida pelo crime de lesa-majestade. Foi retirado o papel de confessores aos jesuítas, tendo estes sido substituídos nessa tarefa por padres da confiança de Pombal (alguns oratorianos). 1758 Setembro. Atentado a D. José I, quando este regressava numa carruagem…

distribuídos pelas ruas para garantir a adesão da população. As autoridades começaram a levantar uma lista de suspeitos e a vigiar possíveis locais de reuniões dos manifestantes. Apuradas e comprovadas as denuncias começaram as prisões pelo crime de lesa-majestade. * revolta popular contra a centralização do poder * transformações sociais * 1711 Motim do Maneta (saque ao comercio de Salvador) * 1797 “Cavaleiros da Luz” (loja maçônica – comerciantes franceses + baianos +…

no seu Título VI do Livro V, assim como as ordenações que a precederam, como delito maior os Crimes de Lesa Majestade de primeira cabeça (Arno Dal Ri Júnior, O Estado e seus Inimigos: a repressão política do direito penal, Rio de Janeiro, Revan, 2006), que era a conspiração juntamente com outros, contra o Rei ou seu real estado. Pelas Ordenações Afonsinas, aqueles que cometessem crime de Lesa Majestade de primeira cabeça, eram, nas lições de Marcelo Caetano, na obra História do…

Bernardo Duarte de Figueiredo, Juiz Conservador da Companhia. Abril a Outubro. Decorrência do processo da Companhia do Alto Douro, sendo julgadas ao todo 478 pessoas, dos quais apenas 36 foram absolvidos. A grande maioria foi punida pelo crime de lesa-majestade. Foi retirado o papel de confessores aos jesuítas, tendo estes sido substituídos nessa tarefa por padres da confiança de Pombal (alguns oratorianos). 1758 Setembro. Atentado a D. José I, quando este regressava numa carruagem…

políticos, etc... Só entendemos a legislação penal quando fazemos uma leitura mais ampla dela. A lei penal não surge apenas para reduzir a criminalidade. E sim com outros interesses morais, políticos, etc... A lei de drogas surgiu pra reduzir o crime de tráfico de drogas? Ela é aprovada dentro de um contexto político, moral, interesses de uma classe na produção legislativa. E é isso que Foucault chama também a atenção. Surge com vários outros interesses envolvidos, dentro de uma…

utilização; vínculo com a mineração. Nesta perspectiva, a designação "Estrada Real" reflete o fato de que era esse o caminho oficial, único autorizado para a circulação de pessoas e mercadorias. A abertura ou utilização de outras vias constituía crime de lesa-majestade, encontrando-se aí a origem da expressão descaminho com o significado de contrabando. Por outro lado, uma moderna visão admite: natureza tradicional e uma referência de bons caminhos; utilização geral, universal,…

notícia do governador, e ministros; porque este era o meio de levarem avante aquele horrendo atentado, urdido pela infidelidade e perfídia; pelo que não só os chefes cabeças da conjuração e os ajudadores da rebelião se constituíram réus do crime de lesa-majestade da primeira cabeça, mas também os sabedores e consentidores dela pelo seu silêncio; sendo que a maldade e prevaricação destes réus, que sem remorsos faltaram à mais recomendável obrigação de vassalos e católicos, e sem horror…

determinadas pessoas de servirem como testemunhas em processos criminais, como mulheres, condenados, entre outros. Faz breves reflexões sobre a valoração que cada testemunho deve ter, a depender das circunstâncias envolvidas, como interesse na causa, tipo do crime apurado, situações de ordem particular da testemunha, etc. § IX Das acusações secretas “Aquele que suspeita um delator no seu concidadão, vê nele logo um inimigo.”(p.34). Dessa forma, tece críticas ao fato de alguns países…