Crimes De Lesa Majestade

rusga policial, lhe terem sido detectados panfletos apologistas da revolução francesa e um poema erótico e político, intitulado "Pavorosa Ilusão da Eternidade", também conhecido por "Epístola a Marília". Encarcerado no Limoeiro, acusado de crime de lesa-majestade, moveu influências, sendo, então, entregue à Inquisição, instituição que já não possuía o poder discricionário que anteriormente tivera. Em Fevereiro de 1798, foi entregue pelo Intendente Geral das Polícias, Pina Manique, ao…

lei, podendo assim, desviá-lo do crime. As leis, segundo o autor, precisam ser claras e acessíveis ao povo, devem ser um “instrumento popular”, “um livro familiar”, pois quanto mais pessoas tiverem acesso e a ciência de suas consequências, menos delitos serão cometidos. Ele diz: “Colocai o texto sagrado das leis nas mãos do povo, e quanto mais homens houver que o lerem, tanto menos delitos haverá; pois não se pode duvidar que no espírito daquele que medita um crime, o conhecimento e a…

que integraram a população do Brasil, a maioria fazendo parte dos estratos mais humildes da população portuguesa, foram condenados, em Portugal, por tribunais civis ou pela inquisição, por crimes que variam desde de furtar uma mão de trigo e cortar árvores de fruto até adultério, bigamia, crime de lesa-majestade e homicídio. Alguns grupos sociais, como os dos ciganos e dos cristãos-novos, foram sistematicamente perseguidos, em Portugal, com o degredo colonial.Outros crimenosos,…

por essa razão, esclarecida, que prefere governar homens felizes e livres a dominar covardemente um rebanho de tímidos escravos; mesmo que os castigos cruéis não se opusessem diretamente ao bem público e ao fim que se lhes atribui, o de impedir os crimes, bastará provar que essa crueldade é inútil, para que se deva considerá-la como odiosa, revoltante, contrária a toda justiça e à própria natureza do contrato social. VI- DA INTERPRETAÇÃO DA LEI Qual será, pois o legítimo intérprete…

criminais; o livro IV determina o direito das coisas e das pessoas, estabelecendo as regras para contratos, testamentos, tutelas, formas de distribuição de aforamento de terras etc.; e o último livro é dedicado ao direito penal, estipulando-se os crimes e suas respectivas penas. As Ordenações Filipinas deixam claro que todo poder emana do rei, cujo poder provém de Deus e é considerado a cabeça de um corpo. Sobre tal representação, chama-se atenção para alguns aspectos político-religiosos daquele

educativo e preventivo. Aborda o papel exclusivo do legislador como elaborador das leis, e que as mesmas não sejam obscuras para evitar interpretações dúbias por parte de juízes e tribunais que visam a defender interesses particulares. Melhor prevenir os crimes que puni-los. Esta é a finalidade precípua de toda boa legislação, arte de conduzir os homens ao máximo de felicidade... Entretanto, os meios empregados até agora têm sido, em sua maioria, falsos e contrários ao fim proposto. Não…

devassas, uma espécie de inquérito que apurava os atos criminosos mediante interrogatório dos suspeitos e relatos de testemunhas. As investigações foram encerradas em outubro de 1791. As devassas pronunciaram 34 pessoas como réus do crime de lesa-majestade, que era o crime cometido contra a Rainha ou o poder do Estado português. Onze dos culpados foram sentenciados à morte, porém apenas um foi de fato executado, Joaquim José da Silva Xavier, ou Tiradentes, que assumiu ser o líder do…

considerado injusto. Cada um com seu papel, um de legislar e o outro de simplesmente pronuciar, se há ali uma delito ou não. A outra grande consequência era a crueldade e a atrocidade absudas daquelas penas que não atigiam o seu propósito que era impedir os crimes. Quanto a interpretação da lei pelos os magistrados, Beccaria ressalta que não cabe ao juiz fazer julgamentos contrários a lei, ou simplesmente ignora-la. Tomando o cuidado para não tomar decisões arbitrárias. Pois se assim ele…

patíbulo público construído especialmente para a ocasião. os condenados a degredo caminhavam de mãos atadas às costas, precedidos do porteiro do Conselho, com as insígnias do seu cargo, seguido dos quatro réus condenados à pena capital pelo crime de lesa-majestade de primeira cabeça, acompanhados de dois frades franciscanos. As gentes iam lotando as janelas das casas para ver a procissão dos condenados. Após o ruflar dos tambores, o meirinho-mor leu pela última vez os pregões reais que…

penas constituíam uma vingança coletiva, bem diferente do momento atual onde a pena visa a ressocialização do condenado, e a pena de prisão tem como objetivo segregar o preso perigoso. Abrindo possibilidade de que os presos que foram condenados por crimes de pouca periculosidade não sofram o encarceramento, mas, penas de prestação de serviços a sociedade, penas restritivas de direito e penas pecuniárias. Portanto, há um grande abismo no pensamento do século XVIII em relação a visão atual.