Aspéctos históricos e legais do processo de Tiradentes

CARLOS FREDERICO SARAIVA VASCONCELOS

DA DEVASSA AO ENFORCAMENTO, ASPECTOS HISTÓRICOS E LEGAIS DO PROCESSO DE TIRADENTES

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO iii

A SOCIEDADE IMPERIAL PORTUGUESA - ASPECTOS GERAIS v

TIRADENTES E A SUA IMPORTÂNCIA PARA O MOVIMENTO INCONFIDENTE.................................................................................................ix

A DEVASSA E O PROCESSO LEGAL............................................................xiv

O INÍCIO E A MOTIVAÇÃO DA DEVASSA.....................................................xix

Os aspectos formais do processo....................................................xx

A DELAÇÃO PREMIADA...............................................................................xxii

O ADVOGADO DATIVO E A TESE DE DEFESA..........................................xxiv

A SENTENÇA E ACÓRDÃO QUE CONDENARAM TIRADENTES.............xxvii

CONCLUSÃO xxxii

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .xxxvi

INTRODUÇÃO

O breve estudo dos aspectos que envolveram o julgamento de Tiradentes, passados mais de 200 anos da sentença que o condenou à morte, por defender a liberdade do Brasil em relação à coroa (Independência) e denunciar o assalto sofrido à época, tem extrema relevância se comparados a processos atuais e devidamente contextualizados.

Podemos perceber nos autos que o único condenado à morte foi Tiradentes, por coincidência, o único que não tinha posses.

Esse fato guarda estreita relação com julgamentos que acontecem nos dias atuais.

Um curioso instrumento jurídico utilizado foi o da delação premiada, que beneficiou o réu Silvério dos Reis (que entrou para a história como o traidor). Silvério dos Reis recebeu outro nome e voltou a pleitear favores da coroa portuguesa, que não foram atendidos, ressalve-se.

A Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais publicou, na íntegra, o processo de julgamento de Tiradentes, em 1971. Mas o