PRE PROJETO DE TCC LOAS BPC

UNIVERSIDADE TIRADENTES
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO- ARTIGO CIENTIFICO

APLICABILIDADE DO BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA- LOAS –LEI 8.742/93 FRENTE À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

Mirelle Vila Nova Garção
Msc. Sandra Regina

Itabaiana
2015
MIRELLE VILA NOVA GARÇÃO

APLICABILIDADE DO BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA- LOAS –LEI 8.742/93 FRENTE À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

Trabalho de Conclusão de Curso – Artigo – apresentado ao Curso de Direito da Universidade Tiradentes – UNIT, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito.

Aprovado em / / .
Banca Examinadora

Professor Examinador Universidade Tiradentes

Professor Examinador Universidade Tiradentes

Professor Examinador Universidade Tiradentes
APLICABILIDADE DO BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA- LOAS –LEI 8.742/93 FRENTE À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

Mirelle Vila Nova Garção1

RESUMO
O objeto deste trabalho é analisar a concessão do beneficio assistencial à luz do principio da dignidade humana. O Beneficio Assistencial, comumente denominado beneficio de Prestação Continuada ( BPC ), foi introduzido no ordenamento jurídico Brasileiro pelo artigo 203 da Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei 8.742/93( Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS). Antes da apresentação propriamente dita do tema, será trazido um breve histórico demonstrando o surgimento de tal Beneficio. No decorrer, serão apresentados vários conceitos , diferenciações e critérios que o compõe , de uma forma geral, e fundamentos para que se possa fazer uma analisa correta aqueles que fazem parte do Beneficio. Será apresentada, também, a Legislação especifica que integra o Beneficio Assistencial e as Leis que o auxiliam.

Palavras-chave: Beneficio Assistencial. Dignidade da Pessoa Humana.

1 INTRODUÇÃO
O Beneficio Assistencial foi introduzido pelo art. 203, inciso V, da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei 8.742 ( Lei Orgânica