Crimes De Informática Leis

CRIMES CIBERNÉTICOS O QUE ESTÃO FALANDO POR AÍ? Com a criação da internet, criou-se também um novo ambiente, uma nova sociedade onde ainda não há leis o suficiente que a regem. Há vários atos que são considerados “crimes cibernéticos”, e são descartados por uma simples falta de informação e conhecimento, considerando que no espaço cibernético, todos os tipos de informações passaram a ser acessadas e compartilhadas em tempo real e em alta velocidade. A rede proporcionou avanços…

derrubada para outra tomar seu lugar. Enquanto for fácil para o usuário de internet ter gratuitamente tudo aquilo que as gravadoras, editoras e empresas que lucram realmente com as obras autorais a situação perdurará, ainda que isso configure crime. Diante dos novos paradigmas é necessária uma mudança de atitude que possa ao tempo que assegura os Direitos Autorais também se enquadrar ao novo modelo de consumo que a internet proporciona. É necessária uma flexibilização…

1. DOS CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO Os crimes contra a inviolabilidade do domicílio estão previstos no art. 150 do Código Penal. O assunto é amparado pela Constituição Federal em seu art. 5º, XI, onde se define que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”. O crime de violação de domicílio é definido no

comandá-la. O novo órgão foi implantado no modelo de polícia adotado então em Lisboa, com a atribuição de fazer a segurança pessoal da família real, bem como a segurança coletiva que incluía o policiamento dos logradouros públicos, a investigação de crimes e a captura de criminosos. Competia ao Intendente Geral decidir sobre as condutas consideradas ilícitas, determinar a prisão ou a liberdade dos cidadãos, levar a julgamento, condenar e supervisionar o cumprimento da pena. Dessa forma,…

EE. RAQUEL DE CASTRO FERREIRA ENSINO MÉDIO. CRIMES VIRTUAIS. Jovens são vítimas de crimes contra a honra nas redes sociais No interior do Rio, meninas de até 11 anos já sofrem com a exposição na internet. Em Volta Redonda e Casimiro de Abreu, campanhas vão esclarecer a população para ajudar a combater a "epidemia". Rio - Aos 11 anos, a estudante do Ensino Fundamental W. viu seu mundo virar de pernas para o ar depois que enviou uma foto íntima a um rapaz, de…

esta revolução tecnológica traz ao Direito de Autor, observando sua eficácia e/ou lacunas jurídicas no ciberespaço, visualizando desta forma, 'um novo Direito'. Nesta senda, constata-se que a evolução tecnológica inova constantemente a área da Informática, que é responsável por uma verdadeira transformação nas relações sociais, e isso ocorre diariamente numa velocidade incrível, pois em poucos anos, foi possível visualizar novos paradigmas, como no que tange ao comércio, às relações de…

Constituição Federal na lei número 9.609/98, onde está redigido que “expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento de informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em tecnologia digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo determinado e para fins específicos.” Segundo o artigo 22 da lei número 9610/98, o autor

de sistemas de informática, que dizem respeito a actividades humanas, exigem a elaboração de softwares cada vez mais complexos. Deste modo, a protecção dos programas de computador tornou-se prioritária. No início do surgimento dos softwares, não existia legislação que os protegesse. Por isso, houve a necessidade de proteger tanto os softwares, como os direitos do autor do mesmo. Protecção jurídica do programa de computador Noção de software A Lei da Criminalidade Informática, no…

Telefone (38) 3221-2319 ERIK AMADOR SILVA NOBRE CRIMES DIGITAIS Artigo apresentado a Prof.ª Françoise Barbosa da disciplina de Metodologia Cientifica, Turma 2º Período, Noturno. Do Curso de Sistemas de Informação. 1. INTRODUÇÃO Segundo Ferreira (apud ROQUE, 2007), a definição de crimes digitais é: “ação típica,…

Para resolver um litígio, o juiz deve primeiro estabelecer os factos pertinentes e, em seguida, aplicar a lei aos factos para tomar uma decisão. Os factos que precisam de provas incluem: Factos em questão, factos em que as partes litigantes discordam; Factos circunstanciais, cuja existência pode ser usada para provar ou refutar os factos em questão; Factos que têm de ser provados, a fim de lei apropriada ser aplicada ou de a prova admitida no processo judicial. A natureza da…