Crimes Contra Propriedade Imaterial

de Bob, tomando para si os direitos autorais da criação. Após ser ludibriado pela grande empresa, Bob Kearns dedica a sua vida a uma luta desigual buscando o reconhecimento de sua patente legalmente, desejava era o reconhecimento de direito a propriedade de seu invento. Bob passa por muitos percalços neste litígio, inclusive sendo internado para tratamento de distúrbios nervosos nesse percurso. Ele não desiste, por mais que a Ford ofereça-lhe acordo de 200 mil dólares, por…

Geográficas e Registros do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). “O prejuízo da cópia é a falta de inovação, o desemprego de designer, a competição desnecessária, a concorrência desleal e o comprometimento da imagem do país. A marca Brasil é espelho no nosso portfólio, que deve ser de criação e não de cópia e pirataria”, explica a coordenadora. Para o advogado Fabiano de Bem da Rocha, presidente da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial…

secundário do direito legislado - Centro de gravidade do direito é a sociedade e não o Estado • Gurvitch – teoria do direito social - Cada tipo de sociabilidade um tipo de direito Relações de aproximação (ex.: família) Relações de afastamento (ex.: propriedade) Relações mistas (ex.: contratos) • Sociedade = ordem social - Reduzível a um complexo de normas - “Esse tipo de organização, específica à sociedade humana, é necessário em virtude da liberdade que caracteriza o homem, que…

5 Bens Públicos. 5.1 Classificação. 5.2 Características. 5.3 Domínio Público. 5.4 Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso, ocupação, aforamento e concessão de domínio pleno. 6. Intervenção do Estado na propriedade privada e no domínio econômico. 6.1 Limitação Administrativa. 6.2 Tombamento. 6.3 Servidão administrativa. 6.4 Requisição Administrativa. 6.5 Ocupação Temporária. 7 Poderes da administração pública. 7.1 Hierárquico,…

autorização de uso. Desafetação e alienação. 2.13. Desapropriação: conceito. Desapropriação por utilidade pública, necessidade pública, interesse social. Indenização. Desapropriação indireta. 2.14. Limitações administrativas. Função social da propriedade. 2.15. Responsabilidade Extracontratual do Estado. Responsabilidade pelos atos danosos praticados pelos agentes públicos. Responsabilidade pela omissão ou deficiência de serviço. Excludentes de responsabilidade. Responsabilidade…

de bens de natureza imaterial, tão vinculados a pessoa do autor, e tão dignos de tutela quanto os bens materiais de que fosse proprietário. No campo da atividade empresarial essa nova classe de direito veio para proteger os bens imateriais dos empresários em sua luta para vencer a competição a que a livre concorrência daria lugar. Neste contexto, o presente trabalho tem a finalidade de esclarecer objetivamente o que é um desenho industrial, sendo este um dos bens imateriais do…

local do crime para servir posteriormente aos assistentes. Mas é sempre que possível, pois existem casos que não há como se guardar amostras (exemplo: no caso de homicídio não há como ser guardado um pedaço do corpo). Perícia Grafotécnica (artigo 174 do CPP) – realizada para saber se a escrita realmente saiu de determinada pessoa (exemplo: bilhete com ameaças). Peculiaridades: O suposto autor não pode ser obrigado a fazer a perícia, pois ninguém é obrigado a produzir prova contra…

---------------------------------------------------- 09 3.1.1 – Lei Propriedade Industrial e Para Que Foi Criado------------------------- 10 Capítulo 4 -------------------------------------------------------------------------------------- 11 4.1 – Desenhos Industriais (Prazo Vigências) ----------------------------------------- 11 4.1.1 – Originalidade x Desimpedimento em Desenhos Industriais----------------------- 11 4.1.2 – Crimes Contra os Desenhos…

encontra milhares de pessoas comprando CDs e DVDs falsificados que não encaram isso como algo criminoso ou mesmo imoral. Com esse alicerce, o juiz da 10ª Vara Criminal de Goiânia, Adegmar José Ferreira, absolveu a feirante Priscila Monteiro da Silva do crime de violação de direito autoral, popularmente conhecido por pirataria, enquadrado no artigo 184 do Código Penal. Consta dos autos que no dia 4 de fevereiro de 2010, por volta das 18h40, Priscila vendia 727 CDs e DVDs, de diversos…

Curso de Administração – 2º Período PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROPRIEDADE INDUSTRIAL Seminário apresentado como parte do Plano de Ensino de Direito Empresarial 2º período do Curso de Administração UNIPAC Contagem. Professor: Evando Assis Contagem 1ª Semestre de 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO. 3 2 MARCAS. 3 2.1 Registro de Marca 3 2.2 Marcas Registradas 3 2.3 Marcas não registráveis 3 2.4 Direitos sobre a marca 3 2.5 Perda do direito de marca 3 3 PATENTES 3 3.1 Exceções 3…