Crimes Contra Propriedade Imaterial

A primeira onda foi quando a sociedade deixou o Normandismo e abraçou a prática da agricultura. Com essa onda se iniciou o processo de acumulação de riqueza, onde a riqueza se baseava na propriedade. A segunda onda refere-se à revolução industrial, onde a riqueza passou a ser uma combinação de propriedade, trabalho e principalmente capital. A terceira onda, e aqui se entende o que será importante para a relevância da internet, é chamada de Era da Informação. Na Era da Informação a…

do solo e o bem-estar das populações humanas. 5a Questão (Ref.: 201102170222) sem. N/A: AULA 6 - PROTEÇÃO À FLORA E À BIODIVERSIDADE A Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, o novo Código Florestal... X-Integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. 6a Questão (Ref.: 201101658381) sem. N/A: Aula 6 São Unidades de Conservação de Uso Sustentável...…

artigo 394cpc consagra os dois novos procedimentos: o comum e o especial. Por sua vez, o comum pode ser ordinário, sumario ou sumaríssimo. 2.1PROCEDIMENTO COMUM PROCEDIMENTO ORDINÁRIO O procedimento será ordinário quando o crime tiver sanção máxima igual ou superior a 4 anos de pena privativa de liberdade. O procedimento comum ordinário é o rito padrão utilizado no Processo Penal. Possui as seguintes fases: 1. Oferecimento da denúncia ou queixa. Recebimento…

igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (…) - art. 170, caput e incisos III e VI: a ordem econômica deve respeitar os princípios da função social da propriedade e da defesa do meio ambiente; Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: (…); III - função social da propriedade; (…); VI -…

DECRETO-LEI No 2.848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940. Código Penal. (...) TÍTULO III DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL Violação de direito autoral Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: Pena — detenção, de três meses a um ano, ou multa. § 1º Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação,

Nacional de Arqueologia - CNA Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN O Patrimônio Cultural Brasileiro •Pela Constituição Federal, o patrimônio cultural brasileiro é formado pelo conjunto dos bens de natureza material e imaterial portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. O patrimônio arqueológico se inclui na categoria dos bens materiais. •Em razão desse reconhecimento, cabe ao…

1- Diferencie as fases da vingança privada, da vingança divina e da vingança estatal. Vingança Privada : “Olho por olho dente por dente” Na denominada fase da vingança privada, cometido um crime, ocorria a reação da vítima, dos parentes e até do grupo social , que agiam sem proporção a ofensa, atingindo não só o ofensor, como todo o seu grupo. A inexistência de um limite (falta de proporcionalidade) no revide à agressão, bem como a vingança de sangue foi um dos períodos em que a…

autorização dos proprietários de uma marca ou produto, considerada crime contra o direito autoral, e prevê pena de reclusão de até quatro anos, sendo uma prática muito utilizada na atualidade que provoca grandes prejuízos à economia do país. Os principais produtos são sapatos, roupas, óculos, brinquedos, perfumes, relógios, livros, peças automobilísticas, instrumentos cirúrgicos e principalmente cigarros, bebidas, cds e dvds. O crime é financiado, em sua maioria, por grandes grupos…

Direito Penal ATPS - Crimes contra a Dignidade Sexual Etapa 1: 1- Os meios executórios são as formas utilizadas pelo agente ativo para agredir o bem jurídico tutelado. Tais formas ocorrem através da realização do núcleo do tipo penal, ou seja, momento em que o agente ativo começa a realizar o verbo descritivo do crime. Uma vez iniciada a ação do verbo (ação nuclear) do bem jurídico o fato é punível. No caso do crime de estupro, os meios executórios são: constranger alguém, e ter conjunção

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DA 2.ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - MG Processo n.º XXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos do presente processo crime que lhe move o Órgão de Execução do Ministério Público, vem, por seus procuradores, in fine assinados, com fulcro no artigo 500 do Digesto Processual Penal, apresentar as pertinentes ALEGAÇÕES FINAIS; o que faz mediante os termos infra aduzidos: