Crimes Contra Patentes

o monopólio, partir para a dominação do mercado, através de inúmeros meios, entre eles: * Neutralização da concorrência entre os agentes econômicos; * Melhor aproveitamento dos recursos disponíveis; * Adquirir pessoas especializadas, patentes, etc; * Preservar a continuação de suas atividades. Estas características fazem com que estas empresas ganhem força, conhecimento e "know-how". Este ganho aumenta consideravelmente o lucro destas empresas que naturalmente acabam por…

empresa já havia registrado a invenção, que era tecnicamente igual. Pergunta-se – A F.L. Sistemas Ltda poderá continuar a usufruir do produto sem ônus? Sim, Art. 45. À pessoa de boa fé que, antes da data de depósito ou de prioridade de pedido de patente, explorava seu objeto no País, será assegurado o direito de continuar a exploração, sem ônus, na forma e condição anteriores. Questão 12 Um advogado, profissional liberal, criou uma marca para o seu escritório de advocacia,…

arraial de Santa Rita do Rio Abaixo, à época território disputado entre as vilas de São João del-Rei e São José do Rio das Mortes, na Minas Gerais. O local de nascimento é uma ironia da história. O Marquês de Pombal foi arqui-inimigo de Dona Maria I contra a qual Tiradentes conspirou, e que comutou as penas dos inconfidentes. Joaquim José da Silva Xavier era filho do reinol Domingos da Silva Santos, proprietário rural, e da brasileira Maria Antônia da Encarnação Xavier, tendo sido o…

impulso inicial foi motivado pelas consequências dos lucros do tráfico de drogas. Nos anos 1990 surge a tendência de usar essa aproximação para a prevenção e o combate ao crime organizado e particularmente sua associação com a corrupção - política, judicial, policial - enfim, Oficial, que facilite a criminalidade; e, em geral, contra toda a criminalidade que gere lucros. As 40 recomendações é o documento-referência sobre prevenção e combate à lavagem de dinheiro da Financial Action Task…

juiz competente, de quem é surpreendido cometendo, ou logo após ter cometido, um crime ou uma contravenção penal. Nas palavras de José Frederico Marques, flagrante delito “é o crime cuja prática é surpreendida por alguém no próprio instante em que o delinquente executa a ação penal ilícita” (apud CAPEZ, 2012, p. 314). E, para Mirabete (1997, p. 383), “é o ilícito patente, irrecusável, considerado a ‘certeza visual do crime’”. Ainda, cabe destacar que a prisão em flagrante perdeu o seu…

violência, muito em particular das mais variadas e cruéis formas de violência sexual. A legalização não irá, por certo, acabar com a violência. A violência está patente na própria raiz da prostituição: o poder desigual. O poder do “cliente” que sabe que até os crimes mais graves (violência cruel, homicídio) passam impunes se forem cometidos contra uma prostituta. Sugerir que a legalização acaba com a violência é uma mentira, até porque não é possível proteger uma pessoa cuja fonte de…

Atual A mulher infiel era severamente punida; Porém o adultério por parte marido tinha como punição a indenização pecuniária ou unicamente impune. A prática do adultério já foi capitulada como crime no artigo 240 do Código Penal, tendo sido revogado em 2005 pela Lei 11.106, onde não é considerado crime. Tão logo, resta ao cônjuge traído amparo com uma ação de indenização pelo dano moral que lhe fora causado. Nos primórdios do povo grego, a atímia condenava não somente o…

DOS CRIMES CONTRA A SAUDE PUBLICA ART. 267 CP Produzir ipidemia doença que acontece em cuto espaço de tempo, em determinado lugar, varias pessoas, mediante a propogacao de germes patoenico microorganismo capazes de gerar doenças como o vírus e bactérias que abrange varia regiões ao mesmo tempo. Pena de reclusão de dez a quinze anos. Se o dolo resulta de morte a a aplicação da pena e em dobro , nesse caso e crime hediondo, no caso de culpa a pena e de detenção de um a dois anos se…

TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL O Tribunal Penal Internacional, estabelecido pelo Estatuto de Roma em 1998, é o resultado da luta contra a impunidade dos indivíduos pela prática de crimes graves contra a humanidade e pela violação dos Direitos Humanos. Os Direitos Humanos são um conjunto de direitos que torna possível a existência da pessoa humana e o seu pleno desenvolvimento, pois o valor da dignidade nos faz igual, tornando o homem sujeito de direitos, estabelecendo a dignidade humana como

396 e 396–A do Código de Processo Penal apresentar a sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. 1. Dos Fatos Consta na peça inicial acusatória que o réu foi denunciado porque teria supostamente cometido o crime de dano qualificado pelo fato de causar prejuízo considerável para a vítima, nos termos do art. 163, parágrafo único, IV, do Código Penal. Ocorreu que, na verdade, o réu estava andando pelas ruas do bairro onde mora quando então se…