Crimes Contra Patentes

A pessoa jurídica comete crime ambiental? Primeiramente é importante destacar as conceituações de pessoa jurídica e crime ambiental no ordenamento jurídico brasileiro tendo em vista um melhor entendimento da questão. Sendo assim, pessoa jurídica é sujeito apto a contrair direitos e obrigações, reconhecida pela ordem jurídica e dividem-se em pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, sendo as primeiras os entes federativos (união, estado, municípios), além das…

seguinte. DOS FATOS. O réu encontra-se processado perante este Juízo, pelo suposto cometimento do crime previsto no artigo 121, parágrafo 2º, incisos II, III e IV c/c art. 14 ambos do Código Penal Brasileiro. Não devem prosperar as alegações do MPE. Os autos não contêm aquele conjunto, nem qualquer coisa compacta, firme, segura, que sempre, de longe, o acervo de monstruosidades até inventadas contra o réu. Tanto em juízo, quanto na delegacia o réu apresentou a mesma versão, qual seja,…

TRIBUNAL DE NUREMBERG Assim que a Guerra acaba, ainda não há determinações sobre uma ética, no geral e principalmente com os países perdedores. Por exemplo, como deveriam tratar as altas patentes do exército alemão? EUA organiza o primeiro julgamento de da História sobre Crimes de Guerra. Nuremberg foi a cidade sede desse julgamento porque correspondia a área de maiores manifestações nazistas Havia uma preocupação com a Justiça e com o estabelecimento normativo de uma guerra com…

depende de termo no Livro de Registro de Ações Nominativas. O pagamento de um título de crédito pode ser garantido por aval, no verso ou no anverso do título (CCB, arts. 897/898). O avalista, que efetua o pagamento do título, possui ação de regresso contra o seu avalizado e demais coobrigados anteriores, cujo objetivo é reaver judicialmente a quantia paga (CCB, art. 899, § 1º). Em caso de falta de pagamento, o título de crédito poderá ser cobrado judicialmente por meio da chamada ação…

Como se proteger 10-11 Para evitar riscos à vida do ser humano, faz-se mais do que necessária a adoção de medidas de proteção contra possíveis passagens de corrente elétrica proveniente de equipamentos para o corpo humano. A ABNT NBR 5410 – norma de instalações elétricas de baixa tensão – indica que o princípio fundamental relativo à proteção contra choques elétricos compreende que as partes vivas perigosas não devem ser acessíveis (para evitar o contato direto) e que as massas ou

ou medicinais (cosméticos e remédios). Ou seja, a biopirataria consiste no ato da retirada ilegal de material genético, espécies de seres vivos e exploração da sabedoria popular de uma nação para a exploração comercial em outra, sem pagamento de patente. Essa atividade caracteriza-se principalmente pelo envio ilegal de animais e plantes para o exterior. Cientistas, muitas vezes enviados por empresas, apropriam-se do conhecimento dos nativos e também de seus recursos. Sem nenhum tipo de…

a ideologia praticada pelo Partido Nazista da Alemanha, formulada por Adolf Hitler, e adotada pelo governo da Alemanha de 1933 a 1945, e esse período ficou conhecido como Alemanha Nazista ou Terceiro Reich e no Brasil a apologia ao nazismo é considerado como crime inafiançável. O Nazismo consistia assim em um movimento que defendia a superioridade da raça ariana e a doutrina do "espaço vital" nacional necessário aos alemães. O racismo, no Nazismo alcança um patamar nunca alcançado na…

pois, à análise do conjunto probatório. II- DO MÉRITO Para a concreção da sentença de pronúncia, consoante disposto no art. 408 do Código de Processo Penal, basta que o magistrado se convença da existência do crime e de indícios suficientes de autoria. Trata-se do propalado princípio in dubio pro societate, regulador dessa fase processual intitulada judicio accusationes. A narrativa da inicial acusatória e as provas carreadas aos…

preso por determinac¸a~o do Supremo Tribunal Federal, em face de pedido de extradic¸a~o formulado por pai´s que na~o tem tratado de extradic¸a~o com o Brasil. Alega o pai´s requerente que Jorge teria praticado, em 2001, em territo´rio daquele pai´s, crime de estelionato. Nessa situac¸a~o hipote´tica, que medida judicial seria mais adequada aos interesses de Jorge? Fundamente sua resposta, apresentando o argumento de me´rito a ser utilizado. Questão objetiva: (OAB – 2010.1)…

minha querida orientadora, com sua dedicação de profunda conhecedora em prestar assistência aos momentos de extremo nacionalismo de minha parte. Ao grande amigo Prof. Dr. Mauro Silva Ruiz, coordenador do MBA, com grande empenho e dedicação foi lutando contra as adversidades do curso, mostrando que a emoção deve ser suprimida em alguns momentos desta monografia. À Profª Edna Baptista dos Santos Gubitoso por conceder algumas horas de seu precioso tempo e direcionar-me para o caminho…