Crimes Contra Patentes

Centro Universitário de Várzea Grande CURSO DE DIREITO - GPA CIÊNCIAS APLICADAS Imaculada Conceição Barbosa 2 1 Violência contra os Animais Silvestres RESUMO A crueldade para com os animais é um tratamento que causa sofrimento ou dano a animais; esse sofrimento é inaceitável. Alguns consideram só o sofrimento por simples crueldade aos animais, enquanto que outros incluem o sofrimento infligido por outras…

De início, é importante distinguir o crime de embriaguez ao volante da infração administrativa de embriaguez ao volante. O crime de embriaguez na condução de veículo automotor é previsto no art. 306 do CBT: "Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência". A pena prevista para esse crime é de seis meses a três…

respeito os aspectos positivos e negativos decorrentes da aplicação da engenharia reversa poderão lançar uma nova luz sobre os limites morais, éticos e legais desta prática e alertar desenvolvedores de sistemas informáticos sobre como se prevenir contra esta prática. Engenharia reversa de software A área de software, nada obstante o fato de já fazer parte de nossa vida cotidiana, seja pela presença marcante e directa em nossas atividades profissionais, pessoais ou educacionais, seja…

pssoas que forem regidas pelo direito internacional público. Art. 43. As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo. Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado: I - as associações; II - as sociedades; III - as fundações. IV - as organizações religiosas; V -…

se desenvolveu com mais intensidade após o crescimento da indústria moderna onde o processo de criminalização destas condutas surgiu com a função intervencionista do Estado, principalmente após a grande crise do capitalismo em 1929. As fraudes ou crimes empresariais são hoje uma realidade que chega a impressionar pelo seu volume e pela sua constância. Essas manobras existem em todos os tipos de empresas sejam elas públicas ou privadas. Manobras deste tipo causam um prejuízo enorme à sociedade no

não registráveis 3 2.4 Direitos sobre a marca 3 2.5 Perda do direito de marca 3 3 PATENTES 3 3.1 Exceções 3 3.2 Pedido de Patente 3 3.3 Carta Patente 3 3.4 Nulidade da Patente 3 3.5 Emprego da Patente 3 3.6 Extinção da Patente 3 4 DESENHO INDUSTRIAL 3 5 CUSTAS 3 5.1 Marcas. 3 5.2 Patentes. 3 5.3 Desenhos. 3 6 CONCLUSÃO 3 REFERÊNCIAS 3 1. INTRODUÇÃO. É um conjunto de direitos que abrange as patentes de invenção, os desenhos ou modelos industriais, as marcas de…

Positiva:- Ramo do Direito Público, pois suas normas defendem o interesse público.- Soluções: o Direito Internacional Privado é um método de raciocínio para que se possadeterminar a lei aplicável. - Contratos de propriedade intelectual (marcas e patentes);- Contratos de investimento.São contratos cuja realização é muito comum entre ausentes, por isso, deve-se analisar seeles não ferem a ordem pública. 3– Sociedades internacionais: O que se quer definir? A nacionalidade da empresa…

aplicável, e isso se dá, sobretudo, porque o direito autoral protege a obra em si, enquanto o direito de propriedade industrial protege uma técnica. (RAMOS, 2014, p.?) PROPRIEDADE INDUSTRIAL ≠ DIREITO AUTORAL PROPRIEDADE INDUSTRIAL (“MARCAS E PATENTES”) HISTÓRICO  INGLATERRA, 1623 – Statute of Monopolies – ESSE PIONEIRISMO LEGISLATIVO CONTRIBUIU PARA A REVOLUÇÃO INDUSTRIAL QUE OCORREU UM SÉCULO DEPOIS.  1883 – UNIÃO DE PARIS – CONVENÇÃO INTERNACIONAL QUE DECLARA OS…

136, § 2º PRAZO/LOCAL/RESTRIÇÕES -PRAZO: ART 136, § 2º 30+30 -RESTRIÇÕES: ART 136, § 1º, I E II ATENÇÃO: RESTRINGIR É DIFERENTE DE SUPRIMIR -PRISÃO POR CRIME CONTRA O ESTADO ART 136, § 3º CRIME CONTRA O ESTADO LEI: 1.802/53 PROCEDIMENTO: ART 136, § 4º A 7º PRESIDENTE DECRETA 24 HORAS CONGRESSO…

interesses diversos e claramente divergiam em suas concepções de como o Estado Republicano deveria ser organizado. - Concomitantemente à decadência das elites escravistas, passam a ocupar o espaço de liderança do processo político os militares de alta patente e, principalmente, a nova elite cafeeira paulista, favorável à utilização de mão de obra assalariada para execução do trabalho nas lavouras de café. - O Governo Provisório assegura a continuidade da administração pública, tanto…