2 ETAPA

UNIDADE 2 DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS
1.INTRODUÇÃO
ESTADO:_______POVO _______SOBERANIA _______TERRITÓRIO

INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS: EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA X LIMITES DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS AO PODER
CRISE INSITUCIONAL
MEDIDAS PERMANENTES______FORÇAS AMADAS ______SEGURANÇA PÚBLICA

MEDIDAS EXCEPCIONAIS: SISTEMA CONSTITUCIINAIS DE CRISES
2.SISTEMA CONSTITUCIONAL DE CRISES
DOIS INSTITUTOS______ESTADO DE DEFESA ART 136 CF (MAIS LEVE) ESTADO DE SITUAÇÃO (OUVE-SE DEPOIS O CONGRESSO NACIONAL) ______ESTADO DE SÍTIO ART 137 (MAIS PESADO) ESTADO DE SITUAÇÃO (OUVE-SE ANTES O CONGRESSO NACIONAL)

ATENÇÃO: ESTADO É DIFERENTE estado DIFERENTE estado(Situação)
É NECESSÁRIO OS DOIS REQUISITOS OBRIGATORIAMENTE PARA DECRETAR ESTADO DE SÍTIO

NECESSIDADE LEGALIDADE E EXTRAORDINÁRIA
TEMPORARIEDADE

NÃO NECESSIDADE------GOLPE DE ESTADO
NÃO TEMPORÁRIO------DITADURA
2.1 ESTADO DE DEFESA
-CABIMENTO: ART 136
-TUTULARIDADE: ART 84, IX
-CONSELHOS: ART 90 E ART: 91, §1º OPNATIVOS
-INSTRUMENTO DECRETO ART: 136, § 2º PRAZO/LOCAL/RESTRIÇÕES

-PRAZO: ART 136, § 2º 30+30
-RESTRIÇÕES: ART 136, § 1º, I E II ATENÇÃO: RESTRINGIR É DIFERENTE DE SUPRIMIR
-PRISÃO POR CRIME CONTRA O ESTADO ART 136, § 3º CRIME CONTRA O ESTADO LEI: 1.802/53
PROCEDIMENTO: ART 136, § 4º A 7º PRESIDENTE DECRETA

24 HORAS CONGRESSO NACIONAL: MAIORIA ABSOLUTA 10 DIAS MANTÉM OU REJEITA