Crimes Contra Patentes

elas o autor se empenhou para estudá-las e verificar em caso concreto. Abordou-se o conceito de concorrência leal, a necessidade de existência de concorrência para o mercado e consumidor, estudou-se também a concorrência desleal, sua definição, os crimes e as formas estéticas no mundo empresarial ameaçados, demonstrou-se os pressupostos para caracterização de concorrência desleal, e os efeitos anti- éticos de concorrência desleal perante o consumidor. Finalmente, afirma-se…

infração à propriedade industrial. Ainda serão abordadas questões como acordos internacionais e uma breve introdução sobre propriedade industrial e patentes. 5 METODOLOGIA A produção deste trabalho foi possível através de pesquisas bibliográficas, apoio em material didático, busca em sites diversos e livros nas áreas de Direito Comercial, marcas e patentes. A bibliografia sugerida pelos professores do curso foi muito importante para a conclusão deste projeto. 6 SUMÁRIO…

Industrial (patentes, marcas, desenho industrial e indicações geográficas), Direito Autoral (obras literárias e artísticas, programas de computador, domínios na Internet e cultura imaterial) e Proteção Sui Generis (topografia de circuitos integrados, cultivares vegetais e conhecimentos tradicionais associados aos recursos genéticos). Imagem 01: Tabela das ramificações da Propriedade Intelectual No Código Penal Brasileiro, em vigor, no Título que trata dos Crimes Contra a…

concorrência, com visto nas aulas de Direito Constitucional, é um dos fundamentos da ordem econômica, encontrando positivação no art. 170, IV, da Constituição Federal.” Não tendo um destaque tão grande quanto à proteção a marca registrada ou a patente, mas sendo tão importante quanto, a concorrência desleal é estopim de muitos litígios e está presente na motivação de acórdãos e decisões: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC )- EXPEDIENTE RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL -

reivindicava indenização de 2,5 bilhões de dólares e a suspensão das vendas de equipamentos da linha Galaxy, da Samsung, nos Estados Unidos. Em julgamento realizado no dia 23 de agosto de 2012, a justiça da Califórnia - EUA decidiu que houve quebra de patente e estabeleceu a multa de 1,05 bilhão de dólares a ser paga pela Samsung à Apple. Mas isso não significa que a Samsung tenha perdido o direito a recursos e apelações. Advogados da empresa já trabalham para levar o julgamento para…

Processo Penal, impetrar ordem de “HABEAS CORPUS” COM PEDIDO DE LIMINAR em favor de JOSIELE DA SILVA LIMA, brasileira, portadora da cédula de identidade RG nº 61.736.232 SSP/SP, atualmente recolhida na Cadeia Pública Feminina de Santana/ SP, contra ato do Juiz Federal, no processo n. 0003584-46.2011.4.03.6119 , que tramita junto a 06 vara da justiça Federal de Guarulhos de São Paulo, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos. I. DOS FATOS A paciente foi presa e…

| Apenas I, III e IV estão corretas | E | Somente a II esta correta | Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: D. É correto afirmar: | A | Propaganda enganosa não constitui crime passível de punição através de pena de detenção | B | Não constitui crime o emprego de peças usadas para reparação do produto defeituoso | C | É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, limitar quantidade | D | A pretensão à reparação pelos danos causados pelo…

Habeas Corpus foi conhecido e parcialmente modificado, para que a pena fosse cumprida em regime inicialmente fechado, tendo em vista a gravidade do crime de roubo, sendo o regime inicialmente fechado o mais indicado para o inicio de cumprimento da pena. (docs. 03/10). Com efeito, tal decisão constitui um patente constrangimento ilegal contra o Paciente! Eis que foi fixada a sua pena-base no mínimo legal e reconhecido em seu favor, às circunstâncias judiciais da primariedade…

desenho industrial, no que couber, as disposições do art. 42 e dos incisivos I, II e IV do art. 43. (Art. 109 da LPI)”, ou seja, a propriedade do desenho industrial é adquirida pelo seu registro no INPI, aplicando-se as mesmas disposições relativas à patente quanto à relação de emprego, contrato de prestação de serviço (trabalho autônomo ou contrato entre empresas), ao contrato de estágio, bem como às entidades da Administração Pública, direta, indireta e fundacional, federal, estadual…

Apenas I, III e IV estão corretas | E | Somente a II esta correta | Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: D. É correto afirmar: | A | Propaganda enganosa não constitui crime passível de punição através de pena de detenção | B | Não constitui crime o emprego de peças usadas para reparação do produto defeituoso | C | É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, limitar quantidade | D | A pretensão à reparação pelos danos causados pelo…